Execução Cpc

incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se: a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique R: O artigo 805 do CPC permite que a medida cautelar possa ser substituída pela…

Conteúdo: Cumprimento de sentença, execução, cautelares, procedimentos especiais. Avaliação: mesmo procedimento dos outros. 3 trabalhos valendo 1 ponto e a prova valendo 7. Email: mialtoe2010@hotmail.com Uma sentença pra ser executada precisa de alguns requisitos. Pra isso precisa-se saber as espécies de processo e de sentença. As espécies de processo são: a) Processo de conhecimento b) Processo de execução c) Processo cautelar…

Do Efeito Suspensivo Automático dos Embargos à Execução Fiscal mesmo após a Lei n. 11.382/2006 – Recurso Repetitivo n. 1272827 Após o advento da Lei n. 11.382/2006 que alterou o regime jurídico da ação de embargos à execução de título executivo extrajudicial para afastar a regra de que referida ação paralisasse o andamento do feito executivo. Contudo, tenho visto alguns juízes de primeiro grau e Tribunais aplicarem o CPC, que não atribui mais efeito suspensivo… Artigos 617 Após o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO PROCESSO DE EXECUÇÃO – CAUSAS E EFEITOS JOÃO PESSOA 2015 PROCESSO DE EXECUÇÃO INTRODUÇÃO A execução é o instrumento processual posto à disposição do credor para exigir o adimplemento forçado da obrigação através da retirada de bens do patrimônio do devedor ou do responsável (no modelo da execução por quantia certa contra devedor solvente), suficientes para a plena satisfação do exequente,…

conhecimento tenha a continuidade através da fase de cumprimento de sentença. Antigamente, havia uma execução autônoma, hoje ela só é possível nos casos em que há um título executivo extrajudicial. O cumprimento de sentença é a fase em que o que foi estabelecido pelo juízo seja realizado no mundo real. A principal finalidade do título executivo é possibilitar que o credor requeira em juízo a execução forçada para satisfação de seu crédito. O título executivo possibilita ao Estado se…

peculiares, como oralidade, informalidade, economia processual e celeridade. Visa-se, com esses postulados, obter-se para o conflito uma solução simples, rápida e eficaz. No processo de execução por quantia certa nos Juizados Especiais, entretanto, esse escopo nem sempre é logrado. É que, com alguma freqüência, na execução de títulos judiciais e extrajudiciais não se localiza o devedor, o que inviabilizaria, segundo alguns, o prosseguimento do processo. Tal conclusão é obtida a partir…

DOS MEIOS DE DEFESA DO EXECUTADO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo a análise dos meios de defesa do executado nos processos de execução fundados em títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Necessário ressaltar que a presente pesquisa é requisito obrigatório para a avaliação do módulo de Processo de Execução cursado pelos alunos na Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil na UNESA, campus Resende. A escolha do tema, após prévia lista apresentada pelo…

por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar memória de cálculo para liquidação e EXECUÇÃO da sentença, conforme artigos 475-A, 475-B e 475-I, do CPC: Conforme decisão transitada em julgado, certidão em anexo (Docs...), cumprindo portanto os requisitos do artigo 457-I, § 1º do CPC, a ............... foi condenada a .................... o Douto Juízo “a quo” proferiu a r. sentença prima que acolheu…

toca à execução de obrigação de entregar coisa (certa ou incerta), a dualidade se mantém, de acordo com o seguinte quadro: Natureza do título Regramento legal Execução de obrigação de dar coisa fundada em título executivo judicial/sentença que reconhece obrigação de dar coisa Artigo 461-A, caput, CPC (coisa certa) Artigo 461-A, § 1º, CPC (coisa incerta) Execução de obrigação de dar coisa fundada em título extrajudicial Artigos 621 a 628, CPC (coisa certa) Artigos 629 a 631, CPC…

PROCESSO DE EXECUÇÃO: Nosso CPC está dividido em 05 livros, sendo o primeiro o livro do processo de Conhecimento, que é dividido em parte geral (art. 1 a 495) e recursos (art. 469 a 565). Nesta parte do código se verifica atividade de cognição de fatos e provas para se verificar a existência ou não do direito alegado. O processo de execução visa o cumprimento de determinado obrigação que esteja contida em documento com força executiva, conforme dispõe ao art. 585 e 475-N do CPC,…