Execução Cpc

18/04/13 Envio | Revista dos Tribunais Sou obrigado a receber parceladamente o meu crédito em execução? SOU OBRIGADO A RECEBER PARCELADAMENTE O MEU CRÉDITO EM EXECUÇÃO? Revista de Processo | vol. 180 | p. 221 | Fev / 2010 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1369 | Out / 2011DTR\2010\111 Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior Doutor e Mestre pela PUC-SP. Professor da rede telepresencial de ensino Luiz Flávio Gomes - LFG. Professor Âncora da Especialização em Direito…

Embargos à execução Natureza jurídica dos embargos Natureza jurídica de ação; Ação de conhecimento incidental ao processo de execução; Art. 736, parágrafo único, CPC; Garantia do juízo (art. 736, CPC) Após a Lei 11.382/2006, é dispensada a garantia do juízo para o ingresso dos embargos à execução; Prazo dos embargos (art. 738, CPC) O prazo para oferecimento dos embargos conta-se da juntada aos autos do mandado de citação, devidamente cumprido; Havendo litisconsórcio passivo na…

Unidade I PROCESSO DE EXECUÇÃO 1. Distinção entre JURISDIÇÃO EXECUTIVA e de CONHECIMENTO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO DE EXECUÇÃO - busca-se o reconhecimento da titularidade do bem material envolvido ao litígio, atestando se a razão está com o autor ou se, em sentido contrário, pende em favor do réu; - há um grau de incerteza quanto ao direito, que reclama a intervenção do Estado para definir quem é o titular do direito material disputado; - já se sabe quem é o…

EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO 1. Noções “No processo judiciário”, ensina Gabriel de Rezende Filho, “se começa por conhecer os fatos e o direito, mediante o contraditório e por obra do juiz; depois o juiz decide, isto é, quer em sentido jurídico, conferindo a este querer uma eficácia toda especial; finalmente age, isto é, assegura praticamente o resultado da obra intelectual e volitiva, mediante as formas exigidas pelo conteúdo mesmo da sentença. A atividade jurisdicional é…

O NOVO CONCEITO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NIVIA DE CASSIA SANTIAGO BARBOSA Turma: 5° período B Resumo: O presente artigo tem como objetivo, demonstrar as alterações advindas no processo de execução após a introdução da Lei 11.232/2005, preliminarmente as modificações do processo executivo judicial, sob a denominação do “Cumprimento de Sentença com foco nos artigos 475, I a 475, R do CPC”. Onde substituiu o principio da autonomia pelo princípio do sincretismo da execução, unificando o processo

805 do CPC). c) Preventivo: visa evitar a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 804 do CPC e inciso XXXV, do art. 5º da CRFB). d) Instrumental: o processo cautelar é acessório ao principal, servindo para a realização prática de outro processo (art. 796 do CPC). e) Autônomo: o processo cautelar é autônomo, pois serve para a realização prática do processo, tendo fins próprios que são realizados independentemente do processo principal (autonomia técnica – art. 810…

efetivação do bloqueio “on line” em execução de alimentos que segue o rito previsto no artigo 733 do Código de Processo Civil Claudia Aoun Tannuri|Daniel Jacomelli Hudler Publicado em 01/2013. Elaborado em 01/2013. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: ALIMENTOS PROVISIONAIS PENHORA ONLINE AÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS É possível o bloqueio de ativos financeiros (penhora online) em ações de execução de alimentos que seguem o rito previsto no artigo 733 do CPC. O objetivo do…

trabalho tem por finalidade indicar que os meios executivos têm singular importância ao processo de execução na exata medida em que é através de seu manejo que o Estado consegue realizar a jurisdição executiva. Os meios executivos são as ferramentas processuais de que o Estado se serve para fazer cumprir obrigações inadimplidas constantes de títulos executivos. Palavras-chave: Processo Civil – Execução Civil – Responsabilidade Civil – Ordenamento Jurídico – Jurisdição – Obrigação -…

Aspectos básicos do Processo de execução e liquidação. 1. EMENTA. Execuções especiais. 2. OBJETIVO. Conhecer o procedimentos de espécies especiais de execução. Execuções especiais. Principais tipos: a) Execução de alimentos; b) Execução contra a Fazenda Pública; c) Execução da dívida pública. Alimentos: Forma de execução diferenciada: Na ação de alimentos, ao despachar a inicial, pode o juiz estipular, desde logo, alimentos provisórios que são passíveis de execução imediata.…

Cricrana de tal, brasileira, maior, filha de .............., nascida em ...., portadora da cédula de identidade n˚.... , SSP/..., CPC n˚...., residente e domiciliada na Rua ...., n.,,,,, nesta cidade de..........., através de sua procuradora que esta subscreve, conforme instrumento procuratório em anexo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência requerer: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de Beltrano de Tal, brasileiro, maior, separado, residente e domiciliado na…