Execução Contra Devedor Insolvente No Processo Do Trabalho

Cancela Denny Wendriw Elton Albino Ribeiro ANANINDEUA 2012 INTRODUÇÃO No trabalho a seguir falaremos de 03 (três) diferentes figuras que caracterizam a fraude do devedor: i) fraude contra credores; ii) fraude à execução; e iii) alienação de bem penhorado. O presente estudo traz à tona a responsabilidade do devedor em responder por suas obrigações através de seus bens, de acordo com o princípio da responsabilidade…

INSOLVÊNCIA CIVIL SUA APLICAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO Sheilyene Neiva Ponte[1] Resumo: Na primeira parte do trabalho analisa-se o instituto da coisa julgada como fator assegurador da segurança jurídica e sua dimensão sob a perspectiva constitucional. Num segundo momento, aborda-se as diversas posições doutrinárias acerca da coisa julgada, bem como sua relativização em sede de princípios constitucionais. Posteriormente, citam-se os instrumentos processuais impeditivos de…

O que insolvência: A insolvência é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Portanto um insolvente não consegue cumprir as suas obrigações (pagamentos). Uma pessoa ou empresa insolvente poderá ao final de um processo ser declarada em definitivamente insolvente, em falência ou em recuperação. Insolvência, em face da lei processual vigente, consiste no estado patrimonial do devedor cujas dívidas superam os bens disponíveis ou penhoráveis. o caso

NOME: FLAMARION GOMES DA SILVA / R.A 0030004412 CURSO: DIREITO / TURMA B / FACULDADE DE SÃO PAULO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II TRABALHO DE DIREITO CIVIL II / FRAUDE CONTRA CREDORES FONTES: SILVIO DE SALVO VENOSA / E / CARLOS ROBERTO GONÇALVES A GARANTIA DOS CRÉDORES PARA SATISFAÇÃO DE SEUS CRÉDITOS, RESIDE NO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. EM QUANTO O DEVEDOR, NO CURSO DE SUA VIDA NEGOCIAL, PRATICAM ATOS QUE NÃO COLOCAM EM CHOQUE A GARANTIA DE SEUS CREDORES, ESTÁ ELE PLENAMENTE LIVRE…

INTRODUÇÃO. A execução por quantia certa contra devedor insolvente e o processo executivo destinado a, dentro do possível, satisfazer em igualdade de condições os credores do devedor não empresário (pessoa física ou jurídica) que deixa de ter, em sua esfera de responsabilidade patrimonial, bens suficientes para responder por suas dividas (art. 748). É a "falência civil", denominação que deve ser adotada com cautela, uma vez que há significativas diferenças entre as disciplinas da…

FACULDADE BRASIL NORTE DIREITO FRAUDE CONTRA CREDORES MACAPÁ-AP 2013 AMADRIO ALMEIDA GAMA FILHO CIBELE CORDEIRO PONTES FRANCINNE DE LIMA GOMES GILMAR TARGINO DE OLIVEIRA DINIZ HAROLD DE SENA TAVARES JOAQUIM GOMES FILHO ISABELLA COSTA ARAUJO CARNEIRO SILVANI SOUZA SILVA FRAUDE CONTRA CREDORES Trabalho apresentado à Disciplina Fatos e Negócios Jurídicos do curso de Bacharelado em Direito da FABRAN, como instrumento avaliativo, orientado pela professora Fabíola.

PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SUELENE COCK CORRÊA CARRARO Princípio da Realidade da Execução: art. 591 CPC. O cumprimento, a responsabilidade dos bens do devedor para que a execução atinja a sua realidade. O patrimônio do executado (presente ou futuro), enquanto não prescrita a dívida, é responsável pela dívida. Princípio da Máxima Utilidade da Execução: esse princípio beneficia o credor. Há…

MINAS GERAIS EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE BELO HORIZONTE NOVEMBRO DE 2013 FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE MARILÉIA DE JESUS SILVA BELO HORIZONTE NOVEMBRO DE 2013 RESUMO O presente trabalho menciona execução por quantia certa contra devedor insolvente, salientando uma aproximação legislativa em relação a insuficiência do patrimônio do devedor. Tal…

hoje não é uma função muito exercida e, por isso, muitas vezes seu trabalho é promovido pelo oficial de justiça. 2- O que deverá conter no edital de hasta pública? R. a descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e aos registros o valor do bem o lugar onde estiverem os móveis, veículos e semoventes; e, sendo direito e ação, os AUTOS do processo, em que foram penhorados; o dia e a hora de realização…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................... 4 2. FRAUDE CONTRA CREDORES 2.1. Conceito e definição....................................................................... 5 2.2. Requisitos e pressupostos............................................................. 7 2.3. Hipóteses de ocorrência (previsão legal)....................................... 7 2.4. Consequências jurídicas...............................................