Execução Cheque Condomínio

e acumulados no período anual do IGPM/FGV (Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas), em caso de falta deste índice, o reajustamento do aluguel terá por base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente ao da execução do aluguel, até o primeiro dia anterior ao pagamento de todos os valores devidos. Ocorrendo alguma mudança no âmbito governamental, todos os valores agregados ao aluguel, bem como o próprio aluguel, serão revistos pelas partes.…

ESPÉCIES DE EXECUÇÃO É através do processo executivo que o titular do direito não realizado recorre à tutela judicial com o fim de coagir o devedor a dar cumprimento a obrigação sob pena de obrigá-lo a realizá-la compulsoriamente. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no…

legalização de uma obra e facilita a identificação de responsabilidades diversas decorrentes da execução. Toda a pesquisa foi elaborada tomando por base a vivência de profissionais da construção civil somada às novas demandas administrativas para o setor. O material aqui descrito aborda, de uma forma sucinta, questões como Habite-se, CDN, Escritura, Averbação, ligações definitivas, convenção de condomínio, minutas de convenção, desmobilização, clientes diretos e indiretos, entrega de…

DIFERENÇA ENTRE PROCESSO DE CONHECIMENTO E O PROCESSO DE EXECUÇÃO? NO PROCESSO DE CONHECIMENTO OCORRE A NECESSIDADE DAS PARTES DE LEVAR AO CONHECIMENTO DO JUIZ, OS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS, PARA QUE ELE POSSA SUBSTITUIR POR UM ATO SEU A VONTADE DE UMA DAS PARTES. O PROCESSO DE EXECUÇÃO SE DÁ QUANDO JÁ SE POSSUI UM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (ARTIGO 475, N, CPC) – QUE JÁ TENHA TRANSITADO EM JULGADO – OU EXTRAJUDICIAL (ARTIGO 585, CPC). EXECUÇÃO É O MEIO PELO QUAL ALGUÉM É LEVADO A…

em reais], que será pago até o dia do vencimento, isto é, até o dia [Data: dia/mês/ano] de cada mês vencido, ora pactuado entre as partes, em horário comercial, isto é, das 8:30 hs às 12:00 hs e das 13:30 hs às 18:00 hs, e em sendo o pagamento em cheque, até às 16:00hs, no seguinte endereço: [Endereço completo], sob responsabilidade do Sr. [Nome completo do responsável], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG [n.°], inscrito no CPF/MF [se…

DIREITO – EXECUÇÃO A jurisdição de execução representa uma consequência do exaurimento da jurisdição de conhecimento, quando apoiada em título executivo judicial. Trata-se de uma atividade jurisdicional distinta da fase cognitiva (ação de conhecimento). Visa a execução de um título executivo judicial ou extrajudicial não cumprido voluntariamente pelo devedor. Desde forma, nasceu a execução com institutos e atos processuais autônomos, uma vez que vedada é a autotutela. Processo de…

referido empreendimento que viria a se chamar “CONDOMÍNIO ACQUA AVENIDA DAS TORRES”; Logo ao chegar no estande de vendas, foi logo abordado por uma pessoa que passou a lhe explicar alguns detalhes do imóvel, assim como o acompanhou na visita do “apartamento decorado” que ficava anexo ao estande; Como o requerente já havia gostado desde o início do empreendimento, resolveu adquirir uma unidade, sendo a unidade 12, torre 4, do empreendimento CONDOMÍNIO ACQUA AVENIDA DAS TORRES, voltando…

COMPETÊNCIA - nas ações de execução por título judicial: será processada perante o juízo no qual o título formou-se; a exceção é a "sentença penal condenatória", que será executada no juízo cível competente; a competência para execução por título judicial é absoluta e, como tal, inderrogável, constituindo a sua falta verdadeira objeção; por isso, não há necessidade de que ela seja argüida por embargos, ou exceção, devendo o juiz reconhecê-la de ofício. - nas ações de execução por…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014-2015 Condomínios Residenciais Condomínios Comerciais as a te Lo Empresas de Compra, Venda e Locação Administração de Imóveis próprios ou de terceiros r do de as or ão s ç d o a a str íni or ini om rp m d o c Ad Con In Shopping Centers ÍNDICE 04 Convenção Coletiva de Trabalho 2014-2015 04 Salários, Reajustes e Pagamentos 04 Piso Salarial 07 Reajustes/Correções Salariais 07 Pagamento de…

documento que caiba ação de execução ele não poderá ingressar com a ação monitória, este procedimento especial visa dotá-los de força executiva, visando sempre a celeridade processual, após citado o réu terá o prazo de 15 dias para propor pagamento e isentando-o das custas e honorários advocatícios, caso queira discutir o mérito em questão, ele também poderá propor embargos, sendo o precedo convertido em procedimento ordinário. Palavras-chave: Celeridade. Extrajudicial. Execução.…