Execução Cheque Condomínio

TITULARIDADE E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS Titularidade Uma conta de depósito designa-se “conta singular” se tiver apenas um titular, podendo este ser um indivíduo ou uma pessoa coletiva, como por exemplo, uma sociedade comercial ou um ente equiparado (condomínios de imóveis). Uma conta de depósito é “conta coletiva” se tiver mais do que um titular. Movimentação Dependendo das condições que os titulares acordarem com as instituições de crédito, as contas só podem ser movimentadas…

se não, não há execução. Aquele que por qualquer razão for desapossado da cártula injustamente, ou no caso da cártula estar deteriorada em parte pode ajuizar ação em face do devedor, visando a substituição daquele por outro. (AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULO) Qualquer título admite isso. Essa ação tem competência fixada no domicílio do réu. Em matéria de titulo de credito a competência é fixada pela pelo local do pagamento. Para ajuizar uma execução tem que juntar O

...........................9 CHEQUE – APRESENTAÇÃO ANTECIPADA – DANO MORAL – INOCORRÊNCIA........10 CHEQUE – DEPÓSITO INDEVIDO – TAXAS BANCÁRIAS - DEVOLUÇÃO – DANO MORAL – INEXISTÊNCIA ........................................................................................................ 10 CHEQUE – PROVA DE PAGAMENTO – TESTEMUNHA – IMPOSSIBILIDADE............... 10 CHEQUE PÓS-DATADO – CONTRATO ENTRE AS PARTES...............................................11 CHEQUE PRESCRITO – AÇÃO DE…

3.8 Espécies de seguro 14 4 CONTRATOS FIDUCIÁRIOS DE GARANTIA 15 5 CONTRATOS BANCÁRIOS 16 5.1 Operações passivas 16 5.2 Operações ativas 16 5.3 Outras operações bancárias 18 6 CONTRATO DE SOCIEDADE 19 6.1 Sociedade e condomínio 19 6.2 Requisitos para se ter validade contratual 20 6.3 Conteúdo do contrato social 21 6.4 Cláusulas obrigatórias do contrato social 22 6.5 Classificação 22 6.6 Sócios 23 6.7 Gerência 24 6.8 Prazo 24 6.9 Extinção 24 6

DOIS). Apresenta ainda a nota fiscal do roupeiro e criados-mudos adquiridos pelo casal para a casa da praia, na Rua tal, X, Imbé (doc. TRÊS). Desta aquisição em cheques pré-datados, é de se observar que o cheque n. 159398-6 (doc. QUATRO) tinha vencimento para 1/3/98 e Fulano faleceu em 17/2/98. Com a confusão familiar que se seguiu o cheque retornou sem fundos, sendo posteriormente resgatado pela Autora em uma agência de cobrança. Por absurdo que possa parecer, os móveis adquiridos pela…

mostraram-se insuficientes para assegurar mecanismos de controle da urbanização que resultassem em cidades mais justas ou que eventualmente revertessem os históricos processos informais de produção e apropriação do espaço. Do mesmo modo que prosperam condomínios e loteamentos fechados para as camadas de mais alta renda, multiplicam-se as favelas em áreas de risco, as ocupações irregulares de glebas urbanas e a implantação de loteamentos clandestinos, muitas vezes patrocinados pelo…

se extingue pelo decurso do prazo OBRIGAÇÃO PROPTER REM Treata-se de uma obrigação hibrida, visto que surge em decorrência da existência de uma determinada coisa, mais sua exigibilidade recai sobre o titular. Exemplo: Despesas de condomínio. (Transferindo-se a titularidade sobre a coisa, transfere-se a exigibilidade). TEORIA DUALISTA DE BRINZ Tem por finalidade fazer a distinção entre o debito (Dever jurídico) e a responsabilidade ( Possibilidade de se exigir…

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO “HANTEI OFFICE BUILDING” SUMÁRIO 1 PROLEGÔMENOS 3 2 CONDIÇÕES GERAIS 3 2.1 DAS PARTES DE PROPRIEDADE E USO COMUNS E AUTÔNOMAS 4 2.2 DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS CONDÔMINOS 8 2.3 DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO

DESPESAS PARA O INICIO, EXECUÇÃO E FINALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES Cláusula 12ª ) Ficará a cargo da Locatária a obtenção de todos os pré-requisitos para a efetivação da atividade comercial a ser realizada, tais como alvará, licença e autorização perante o órgão público competente, bem como o pagamento de todos os emolumentos e despesas decorrentes da implantação, consecução e paralisação de suas atividades, enfim, todas as despesas de elaboração e execução deste instrumento.

cobrança. São títulos executivos extrajudiciais (art. 585, I, do Código de Processo Civil Brasileiro). Basta, pois, sua apresentação em Juízo para que se dê início ao processo de execução (cobrança), ficando dispensada a prévia ação de conhecimento. Cartularidade: de acordo com o princípio da cartularidade, a execução somente poderá ser ajuizada se acompanhada do título de crédito original. As únicas defesas possíveis do executado (devedor) serão aquelas fundadas em defeito de forma…