Execuçao Processo

Execução da obrigação de fazer Na execução de fazer ou não fazer o executado chamado pelo ato ou deixar de praticá-lo com princípios que regem nosso ordenamento jurídico nos dias atuais em que não se pode obrigar a ninguém pela força, a fazer aquilo que se comprometeu, os romanos tinham essa concepção e admitiam em indenização de perdas e danos, o que a nossa lei também prevê isso, o código CPC refere que a citação para cumprir o julgado, oque vale dizer que somente o modelo de execução cabe

dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução. CPC Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006 Altera dispositivos da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos. Confira a íntegra abaixo. _______________ LEI No 11.382, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006. Altera dispositivos da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo Civil, relativos ao processo de…

Franciane Gobbi Santos DIREITO PROCESSUAL CIVIL: PROCESSO DE EXECUÇÃO Sinop – MT Novembro – 2012 Franciane Gobbi Santos Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para avaliação da disciplina de Direito Processual Civil II, sob orientação do Prof. Gabriel. Sinop – MT Novembro - 2012 1.INTRODUÇÃO A Constituição Brasileira em seu artigo 5º, XXXV, consolida a inafastabilidade do

COMPETÊNCIA - nas ações de execução por título judicial: será processada perante o juízo no qual o título formou-se; a exceção é a "sentença penal condenatória", que será executada no juízo cível competente; a competência para execução por título judicial é absoluta e, como tal, inderrogável, constituindo a sua falta verdadeira objeção; por isso, não há necessidade de que ela seja argüida por embargos, ou exceção, devendo o juiz reconhecê-la de ofício. - nas ações de execução por…

O PROCESSO DE EXECUÇÃO INTRODUÇÃO O Processo de Execução é resultante da Ação de mesmo nome, que origina-se da falta de cumprimento de uma obrigação pelo devedor desta para com um credor. Essa obrigação nasce de uma relação jurídica entre duas pessoas - o devedor e o credor - que, segundo seus interesses, estabelecem prestações mútuas. Uma vez uma das partes cumprindo a sua situação jurídica (cumprimento da sua obrigação), adquire o direito de exigir da outra o mesmo comportamento, caso

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Introdução – Evolução histórica Desde os tempos mais antigos do Império Romano, quando ainda em vigor a famosa Lei das XII Tábuas, as regras atinentes ao processo de execução eram caracterizadas pela forma preponderantemente pessoal com que regulavam as relações entre credor e devedor. Havendo, àquela época, grande semelhança entre os aspectos civis e penais da condenação imposta, o procedimento importava em realizar-se a execução, caso o devedor não cumprisse…

PROCESSO DE EXECUÇÃO Existem duas modalidades de execução: a execução por título judicial e a execução por título extrajudicial. A execução por título judicial é precedida pela fase cognitiva do processo e, por isso, podemos dizer que ela é uma fase do processo como um todo. Já a execução por título extrajudicial pressupõe que exista um documento o qual a lei atribui eficácia executiva e que possibilita a formação do processo autônomo de execução. O que desencadeia a execução é o título, seja

Processo de execução: É um conjunto de atos processuais, de natureza coercitiva, onde o autor vai em busca da satisfação do seu direito, seja ele reconhecido em um titulo executivo judicial ou extrajudicial. Condiçoes da ação de execução: - Interesse de agir ( o autor deve estar munido de um titulo executivo) - Legitimidade - Possibilidade Juridica do pedido ( o credito do autor deve ter uma previsão legal, não podendo ser ilícito. Ex: executar cheque decorrente de jogo do bicho)…

Unidade I PROCESSO DE EXECUÇÃO 1. Distinção entre JURISDIÇÃO EXECUTIVA e de CONHECIMENTO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO DE EXECUÇÃO - busca-se o reconhecimento da titularidade do bem material envolvido ao litígio, atestando se a razão está com o autor ou se, em sentido contrário, pende em favor do réu; - há um grau de incerteza quanto ao direito, que reclama a intervenção do Estado para definir quem é o titular do direito material disputado; - já se sabe quem é o…

TEORIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO TIPOS DE PROCESSO: Processo de conhecimento: busca o reconhecimento do direito; Processo de execução: busca a satisfação do direito; Processo cautelar: busca a proteção e resguardo de suas pretensões, assegurando direitos; Finalidade: O processo de execução objetiva tornar efetivo o comando constante no título executivo judicial (sentença) ou extrajudicial. Conceito: Podemos definir o processo de execução como um conjunto de atos…