Execuçao Processo

Processo do Trabalho - EXECUÇÃO 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Nos dias atuais o devedor somente responde pelas suas dívidas com seu patrimônio, sendo, portanto, respeitada sua integridade física, liberdade, dignidade humana e vida. Art. 591 CPC 2. TIPOS DE AÇÕES SUJEITAS AO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Somente estarão sujeitas ao processo de execução as ações condenatórias. 3. FINALIDADE: O processo de execução visa assegurar a satisfação do direito do credor imposto na sentença.…

a coisa julgada -> mas nem sempre ele impede o andamento do processo -> inicio da execucao (nome do recurso de coisa julgada: APELACAO) NOCOES GERAIS -> parte da certreza do direito do credor TITULO EXECUTIVO -> tende a satisfazer o direito do credor -> deve ser util ao credor -> corre as expenssas do devedor -> deve ser economica -> deve respeitar a dignidade da pessoa do devedor -> depende da provocacao do credor EXPECIE DE EXECUCAO SEGUNDO A NATUREZA A SER…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 1- Autonomia= Após as reformas de 1994, 2002 e 2005 adotou-se o sincretismo processual no processo de execução, onde o cumprimento da sentença não implica mais um processo autônomo. A autonomia persiste, se não com um processo novo, ao menos com o desencadeamento de uma nova fase, que é complementar à cognitiva. 2- Efetividade do processo (exato adimplemento) art. 461-461-A= O credor deve, dentro do possível, obter o mesmo resultado que seria alcançado

PROCESSO CIVIL IV (Execução) – Nesse semestre cuidaremos do Livro que rege o Processo de Execução (2º livro). Além dele, há o livro 1 – Procedimento Ordinário – livro 3 – Processo Cautelar e livro 4 – Ações Especiais (Possessória, Nunciação de obra nova, etc.). Pontos que estudaremos: 1- Processo de Execução 2- Título Executivo Judicial 3- Liquidação de sentença 4- ... A reforma de 2006 deixou bem marcadas as diferenças entre os títulos extrajudiciais e judiciais. Para a execução…

----------------------------------------------- Processo de Execução Civil ------------------------------------------------- Hoje a execução de título judicial é denominada como cumprimento de sentença. Nesse caso cumpre-se sentença e todos os documentos produzidos dentro do processo. O tem aqui tratado diz respeito à execução extrajudicial. Essa tem uma finalidade: cumprir documentos que não foram produzidos por um juiz, mas que a lei conferiu eficácia executiva. Processo de…

Aluna: Ana Paula Lopes Santos Souza Dias – Dir7T1 Citação na Execução Citação na execução, segundo o art. 213 do CPC, é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Também para garantir o contraditório, mais que isso, para efetivar o pagamento em 3 dias. Existem quatro tipos de processo de execução, de títulos extrajudiciais, ação de alimentos, contra a Fazenda Pública e títulos judiciais. Nos dois primeiros casos cabe citação por oficial de justiça,…

PROCESSO DE EXECUÇÃO Valdemir Benedito Leite Elioenai Uziel de Barros Welington Corrêa CUIABÁ - MT 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de mostrar ao .............................. DESENVOLVIMENTO O título extrajudicial prescinde de prévia ação condenatória. Conforme afirmou PONTES DE MIRANDA, ele "não tem antecedência, mas antecipa-se à sentença de cognição" (Comentários, v. 9/219)

Exercícios de fixação Direito Processual Civil III (Execução) 1) Diga, nos casos abaixo qual o problema do título (iliquidez, incerteza ou inexigibilidade): a) Acordo assinado pelas partes e estagiários de Direito, devidamente inscritos na OAB, prevendo que um pagaria ao outro R$ 15.000,00 em 20/02/2015. b) Escritura pública, em cartório de notas, assinada pelo devedor, assumindo a obrigação de entregar um auxílio financeiro à sua escolha, ao credor em 10/02/2015. c) Cheque,…

Aluno: Nathan Arantes Pinson Substituição Processual e Execução no Processo do Trabalho RESUMO No processo do trabalho a substituição processual é exercida pelo sindicato. Como fundamento legal, reportaremos ao que dispõe o art. 8º, III da Constituição Federal: “Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas”. Por muito tempo, principalmente, a jurisprudência do Tribunal Superior do…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx. Proc. Nº. xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos do processo acima em epigrafe, por sua advogada adiante assinado, vem, com o respeito e acatamento devidos à V. Exa., expor e requerer o que segue: A requerente propôs ação de indenização em face de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e MOSELI VEÍCULOS LTDA. A…