Processo. Execução definitiva
Proc. Nº. xxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos do processo acima em epigrafe, por sua advogada adiante assinado, vem, com o respeito e acatamento devidos à V. Exa., expor e requerer o que segue:
A requerente propôs ação de indenização em face de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e MOSELI VEÍCULOS LTDA.
A referida ação foi julgada procedente, condenado as requeridas a pagar à requerente a importância de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), à títulos de indenização por danos morais.
A requerida MOSELI VEÍCULOS LTDA não se conformando com a r.sentença, impetrou Recurso Inominado, tendo seu recurso sido julgado parcialmente provido reformando a sentença a quo; assim, foi determinado a redução do valor da condenação à titulo de danos morais para a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Considerando que o caso em tela versa sobre obrigação por quantia certa, sendo a sentença um título executivo judicial, líquido, certo e exigível, nos termos dos artigos 475-N, inciso I e 586, ambos do Código de Processo Civil;
Considerando que a requerente é credor das requeridas no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais):
Diante das considerações acima, requer:
a) O prosseguimento do processo, procedendo-se o cumprimento e execução definitiva da sentença, com fulcro no artigo 475-I, § 1º (primeira parte), do Código de Processo Civil;
b) Nos termos do art. 475-O, § 1º, do Código de Processo Civil, que seja determinado somente a restituição das partes ao estado anterior (ao status quo ante) na medida da modificação do acórdão do juízo ad quem, sem comprometer a validade e a eficácia dos atos executivos praticados com fundamento na parte não modificada da sentença;
c) Ante o exposto, requer a liberação da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da Requerente, com