Execuçao Do Contrato Administrativos

UNIVERSIDADE POTIGUAR CURSO DE GESTÃO PÚBLICA CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Fevereiro de 2012 MOSSORÓ – RN UNIVERSIDADE POTIGUAR CURSO DE GESTÃO PÚBLICA CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Discentes Antônia Hugneide Ferreira Anni Michelli Silva Rebouças Lúcia de Fátima Timóteo Naiana Maria Pereira Costsa Rogério de Carvalho Brito Solange Borges de Mendonça Docente: Claudio Gonçalves

CURSO DE DIREITO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS SÃO PAULO - 2013 Introdução : Capítulo 1 – Definição de Contratos Administrativos 1.1 – Interesse Público 1.2 – Contrato Administrativo em Sentido Estrito 1.3 – Interpretação dos Constratos Administrativos Capítulo 2 – Cláusulas Exorbitantes 2.1 – Alteração e Rescisão Unilateral 2.2 – Reajustamento dos Preços e Tarifas 2.3 – Exceção do Contrato Não Cumprido 2.4 – Controle do Contrato 2.5 – Aplicação de Penalidades Contratuais…

8 - CONTRATO ADMINISTRATIVO 8.1 – Contratos da Administração A expressão é utilizada em sentido amplo para abranger todos os contratos celebrados pela Administração Pública, seja sob regime de direito público, seja sob regime de direito privado. Contrato Administrativo é usado para designar os ajustes que a administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público.…

SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS I - CONCEITO: Contrato celebrado pela Administração Pública com base nas normas de Direito Público com o propósito de satisfazer as necessidades de interesse público. OBS: • Critério Formal: elaborado a partir a partir do regime jurídico = Direito público => submetidos aos princípios e normas do Direito Administrativo. • O Critério Subjetivo das partes contratantes foi abandonado pela doutrina. De fato, se a Administração…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. Conceito: Contrato administrativo é o acordo de vontades firmado entre entes da Administração pública e pessoa privada, sob o regime de direito público, em decorrência de lei, de cláusulas contratuais ou da natureza indisponível do seu objeto. Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o vínculo também poderia ser entre entes da administração, sem que os particulares estivessem presentes. Acordo de vontades entre a Administração pública e pessoa privada. Regime…

ADMINISTRAÇÃO 02/AD2T06 TEXTOS ADMINISTRATIVOS Santana do Parnaíba – SP 2014 INTRODUÇÃO TEXTO ADMINISTRATIVO CONTRATO 1.1 Conceito Inicialmente registramos que o contrato administrativo é regido pela Lei Federal n° 8.666/93, a qual se trata da norma geral e abstrata, e de competência da União. Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação

Direito Administrativo I Professora: Serciane Bousada Peçanha serciane@uol.com.br Direitos autorais reservados – Art. 46, IV da Lei 9.610/98. SINOPSE - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. Conceito a) Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo com supremacia, celebra com o particular para a realização dos objetivos de interesse público, nas condições fixadas pela própria Administração, sendo regidos por normas de direito público. Ex: contrato de execução de obra

QUESTÕES DIREITO ADMINISTRATIVO 1 • Q482824 Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Odontólogo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Contratos administrativos; Parte superior do formulário Cometeu crime previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), aquele que: a) praticou delito de homicídio, matando um funcionário público que, à época do ilícito, era integrante da Comissão Permanente de Licitação; b) apropriou-se, na qualidade de funcionário público, de valor de que…

Cláusulas Exorbitantes nos Contratos Administrativos RESUMO. O contrato administrativo possui uma serie de características próprias. Essas prerrogativas são chamadas de Cláusulas exorbitantes. Assim, a administração pública aparece em uma posição de superioridade em relação ao particular. PALAVRAS CHAVES: Contrato administrativo. Cláusula exorbitante. INTRODUÇÃO O contrato administrativo possui uma forma peculiar no que tange

Prorrogação de Contratos Administrativos Trabalho de Atos Administrativos e Responsabilidade do Estado Rio de Janeiro, RJ 2013 (...) Prorrogação de Contratos Administrativos Trabalho referente a matéria de Atos Administrativos e Responsabilidade do Estado, lecionada na faculdade (...), pelo professor (...) Data de aprovação: / / ________________________________ (...) Síntese Os prazos dos Contratos Administrativos devem…