Execuçao Das Penas Em Especies

Concurso de Crimes Conceito É o instituto que se verifica quando o agente, mediante uma ou várias condutas, pratica duas ou mais infrações penais. Espécies Concurso material; Concurso formal; Crime continuado. Concurso Material Ocorre quando o agente mediante mais de uma conduta (ação ou omissão) pratica dois ou mais crimes idênticos ou não. Exemplo: Fulano, armado com

DIREITO PENA I – Resuma Josevandro 1. O que distingue o crime consumado do crime tentado à luz da doutrina? O crime é consumado quando nele se reúne todos os elementos de sua definição legal. Ex: homicídio (matar alguém) o crime se consuma a morte da vítima. O crime percorre várias fases até a sua consumação (iter criminis) a. Cogitação – o agente está pensando em cometer o crime. Não é punível. b. Preparação – prática de atos necessários ao início da execução do crime (ex: comprar

presente lei judicializou o processo de execução penal. Título – Art. – Órgãos da Execução Penal - Vara das Execuções Criminais – VEC - Ministério Público - Defensoria Pública - Conselhos de Política Penitenciária - Departamentos e/ou Secretarias de Administração Penitenciaria Título IV – Art. 82 – Estabelecimentos Penais - Penitenciária – regime fechado - Colônia Agrícola, Industrial ou similar – regime semiaberto - Casa do albergado – regime aberto e pena alternativa de…

honrar a entidade e assim foi surgindo o “CRIME” e a “PENA”. A pena em sua origem é a vingança VINGANÇA: Privada Divina Pública Na privada quando um sujeito praticava um crime ocorria a reação da vítima, dos parentes ou até mesmo do grupo(tribo), que agiam de maneira desproporcional a ofensa, atingindo não somente o ofensor, mas muitas vezes todo o grupo. Com a evolução surgiu a LEI DE TALIÃO, a qual veio para impor um limite nas penas, ou seja, o mesmo fato que praticou,…

1. CONSIDERAÇOES GERAIS. A pena constitui um recurso elementar com que o estado ao qual recorre , quando necessário ,para tornar possível a convivência entre homens na sociedade . Durante muitos anos imperou um ambiente otimista , onde a convicção de que a prisão poderia ser um meio idôneo para realizar todas as finalidades da pena e que , dentro de certas condições seria possível reabilitar o delinquente. O otimismo inicial desapareceu e atualmente predomina uma certa atitude pessimista em

ENSINO DE MINAS GERAIS TEORIA DAS PENAS Nome: Caroline Oliveira Pinheiro RA: 02440001812 Prof.: Marcos Couto Belo Horizonte, 19 de novembro de 2014 1 – As circunstâncias colocam-se entre o crime e a pena, permitindo a graduação desta. Não pertencem exclusivamente à teoria do crime e nem à teoria da pena. Constituem dados de ligação entre um e outra, permitindo melhor individualização da sanção penal. As circunstâncias agravantes da pena, de aplicação obrigatória,…

imposição estatal ao responsável pela prática de um delito, após o devido processo legal. ‐ Duas espécies de sanções penais: penas e medidas de segurança (art. 96, CP) ‐ Penas: destinada aos imputáveis e semi‐imputáveis não perigosos. ‐ Medidas de Segurança: destinada aos inimputáveis e semi‐imputáveis perigosos. Será estudada em aula posterior. 1 16/10/2013 CONCEITO: ‐ Pena: é espécie de sanção penal consiste na privação ou restrição de determinados bens…

sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Art. 5° XXXIV CF/88. ELEMENTOS DO TIPO NUCLEO Indicado por um verbo, uma ação Subtrair, matar, expor, ofender, roubar, furtar REFERÊNCIAS A CERTAS QUALIDADES EXIGIDAS, EM ALGUNS CASOS, PARA O SUJEITO ATIVO Funcionário público, mães OBJETO MATERIAL Coisa alheia móvel, documento REFERÊNCIAS AO SUJEITO PASSIVO Alguém, recém-nascido REFERÊNCIA AO LUGAR, TEMPO, OCASIÃO, MODO DE EXECUÇÃO, MEIOS EMPREGADOS E…

DIREITO PENAL II TEORIA GERAL DA PENA PENA: É o mal, que por intermédio dos órgãos da administração da justiça criminal, o Estado inflige ao delinqüente em razão do delito. A pena é um mal que o delinqüente sofre, é lesão de bens, ofensa de interesses juridicamente protegidos pela mesma ordem jurídica que os protege. É por ai que a pena se distingue essencialmente da indenização. A indenização é reparação da lesão, deve curar a ferida ao passo que a pena abre uma nova ferida e…

Finalidade e natureza da pena...................................................................................3 | 4.1Teoria absolutaou da retribuição..............................................................................3 | 4.2 Teoria relativa, finalista ou prevenção.....................................................................3 | 4.3 Teoria mista, eclética ou conciliatória.....................................................................3 | 5 Histórico das…