Execu

17/04/2015 Entenda o que é a execução trabalhista Entenda o que é a execução trabalhista Entenda o que é a execução trabalhista Última atualização em Sexta, 15 Março 2013 | A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ - MT Processo nº: 3833-66.2013.811.0041 Código nº: 797455 LUCIANO DE LAURA FREITAS, já qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE, em epigrafe, que lhe move A.K.F.M, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora ANA KAROLLYNY FERREIRA MIRANDA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu curador especial nomeado por este Juízo,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GONÇALVES, brasileiro, qualificação, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, através de sua advogada subscrita, propor: AÇÃO DE COBRANÇA em desfavor do Réu qualificação, pelos fatos e fundamentos a seguir: DOS FATOS: O Requerido outorgou a Lei 817/2004, com o fito de conceder reajuste geral anual aos servidores do Estad do Amapá, não fazendo ressalvas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJUBÁ (MG). ! ! ! ! ! ! VINICIUS, brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora DAIANA, solteira (indicação de existência de união estável), do lar, inscrita no CPF sob o nº ..., com endereço eletrônico…, residentes e domiciliados no endereço … Itajubá/MG, por seu procurador abaixo assinado (instrumento de mandato anexo), inscrito na OAB sob o nº…, com escritório profissional no endereço…, onde…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. KAYLANY EMANUELLE SILVA ALVES, Brasileira, menor impúbere, nascida em 12/12/2003, certidão de nascimento nº 127606, fls. 187 verso, Livro nº A-260, e JOÃO PEDRO SILVA ALVES, brasileiro, menor impúbere, nascido em 13/08/2007, certidão de nascimento nº 315.524, fls. 047, Livro 903, representados por sua genitora, MERIELE CRISTINA DA SILVA, brasileira, casada, do lar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ AUTOS Nº: 7412/2003-9 ALEX SANDRO JUNIOR PEREIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem, muito respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, no prazo legal, Interpor: AGRAVO EM EXECUÇÃO Com fundamento no artigo 197 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais), tendo em vista a r. decisão que inseriu o Reeducando em Regime Disciplinar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE EXECUÇÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.933.956/0001-89, estabelecida no SAUS QUADRA 05, BLOCO K, SLA 901 (PARTE C), ED. OK OFFICE TOWER, BRASÍLIA/DF – CEP. 70.070-937, por intermédio de sua advogada in fine assinada, legalmente constituída, cujo mandado segue anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, à…

Walkyria Nascimento Teoria Geral da Execução Civil: Cognição (conhecimento): O processo de conhecimento tem por objetivo obter a certeza acerca do direito. Nele o contraditório é amplo de modo que a jurisdição deverá conceder as partes todas as oportunidades para produzirem as suas alegações. Execução: Não se busca obter a certeza acerca do direito uma vez que este já existe. Aqui o objetivo é tão somente concretizar a vontade estabelecida num título executivo, seja ele judicial ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA RESTINGA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS KAYQUE FÉLIX VELASQUES, impúbere, neste ato representado por sua genitora ANGÉLICA MARIA DE SOUSA FELIX, brasileira, solteira, vendedora, portadora do RG nº 1103922521, inscrita no CPF sob o nº 544.649.433-49, ambos residentes e domiciliados na Rua Acesso D SQ 1 – 1Aª Unidade Vicinal, nº363, CEP 91792-660, bairro Restinga, Porto Alegre/RS, vêm, perante Vossa

CARREIRA JURÍDICA – LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) Rogério Sanches Lei de Execução Penal: FINALIDADES TÍTULO I Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. A) PROPICIAR MEIOS PARA QUE A SENTENÇA SEJA INTEGRALMENTE CUMPRIDA OBS.1: OBS.2: OBS.3: B) REINTEGRAÇÃO DO…