Modelo De EXECU O DE ALIMENTOS
CÍVEL DA COMARCA DE ITAJUBÁ (MG).
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VINICIUS, brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora DAIANA, solteira (indicação de existência de união estável), do lar, inscrita no CPF sob o nº ..., com endereço eletrônico…, residentes e domiciliados no endereço … Itajubá/MG, por seu procurador abaixo assinado (instrumento de mandato anexo), inscrito na OAB sob o nº…, com escritório profissional no endereço…, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 911 e seguintes do Código de
Processo Civil, propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, observando o procedimento do art. 911 do Código de Processo Civil, em face de MÁRIO, solteiro (indicação de existência de união estável), autônomo, , inscrito no CPF sob o nº…, com endereço eletrônico…, residente e domiciliado na Rua Clemente, nº 10, bairro BPS, Itajubá/MG, pelos motivos abaixo expostos.
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I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Pleiteia o autor, nos termos da Lei 1.060/50, o benefício da gratuidade de justiça, por ser pobre na acepção jurídica do termo, não podendo arcar com as despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração de pobreza anexa.
II – DOS FATOS
…
III - DO DIREITO
Tendo em vista os fatos narrados acima, cumpre ressaltar que o valor atualizado da dívida referente ao não pagamento da pensão dos últimos três meses, período compreendido entre maio e julho de 2015 corresponde a R$… 1.096,86 (um mil e
noventa e seis reais e oitenta e seis centavos), além das prestações vincendas no decorrer da presente ação, conforme o demonstrativo abaixo:
Mês
Valor da pensão
Valor pago
Valor devido + juros 1% ao mês
Maio/15
R$362,00
R$0,00
R$369,24
Junho/15
R$362,00
R$0,00
R$365,62
Julho/15
R$362,00
R$0,00
R$362,00
TOTAL =
R$1.096,86
vincendas
362,00 *12
R$4.344,00
R$5.440,86
Ademais, dispõe o artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal que, in verbis, “não haverá prisão