Execução De Titulo Executivo Juizado

Componente curricular: Juizados Especiais Cíveis e Criminais Docente: Renata Sobral Dicente: Catarina Beck Gomes Costa Ferreira Matrícula: 102020549 Curso: Direito (Noturno) Período: 7º Turma: 2010.2 “Juizados Especiais Cíveis de acordo com a Lei 9.099/95” Campina Grande – PB 14.10.2013 OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE ACORDO COM A LEI 9.099/95. CATARINA BECK Trabalho apresentado como requisito para

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autos nº 0016390-46.2014.8.19.0003 JORDAN VICTOR RIBEIRO, brasileiro, solteiro, desenhista, portador da carteira de identidade nº 218875987, inscrito no CPF sob nº 131.249.247-38, residente e domiciliado na rua 18, nº 21, Quadra 24, Jacuecango, nesta cidade, em razão do crédito constituído nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória,…

DO PROCESSO DOS JUIZADOS ESTADUAIS CÍVEIS São Luís 2009 JOSÉ RAIMUNDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA FILHO O ACESSO A JUSTIÇA VERSUS EFETIVIDADE DO PROCESSO DOS JUIZADOS ESTADUAIS CÍVEIS Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Marcus Pinto Aguiar São Luís 2009 JOSÉ RAIMUNDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA FILHO O ACESSO A JUSTIÇA VERSUS EFETIVIDADE DO PROCESSO DOS JUIZADOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ......................... ......................, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ............................., Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006) situada na ............................., neste ato Representada pela .................., brasileira, solteira, comerciante, portadora da cédula de identidade sob n. ..................1 expedido…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO SSSSÃOSÃOAUPAULO ÍNDICE Justiça de Conciliação: Meios Alternativos de Autocomposição e Não Adversariais de Resolução de Conflitos 03 Cartilha Prática dos Juizados Especiais Cíveis 16 Legislação Pertinente Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 33 Provimento 953/2005 54 Item 3.1 do Provimento 806/2003 59 Enunciado Administrativo nº 3 do CNJ 60 Comunicado 455/2006 61 Enunciados do FONAJE 67 2 JUSTIÇA

casos de processo de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial; g) nos demais casos previstos em lei. g) que versem sobre revogação de doação; (Alterado pela L-012.122-2009) obs.dji.grau.2: Art. 3º, I e II, Competência - Juizados Especiais Cíveis - Juizados Especiais Cíveis e Criminais - JECC - L-009.099-1995 h) nos demais casos previstos em lei. (Acrescentado pela L-012.122-2009) Art. 3º O Juizado Especial…

EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX – XXXXXXXXXXXXX ______________________________________________________________________ JUIZADO ESPECIAL XXXXXXXXXXX, vem, por seus procuradores signatários (procuração anexo), à presença de Vossa Excelência observando o procedimento comum ordinário propor à presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de XXXXXXXXXXXX, pelas razões de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA/MT. FULANA DE TAL, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF/MF nº. e no RG, residente e domiciliada na, por intermédio de sua advogada que a esta subscreve, com endereço profissional constante na procuração em anexo, onde recebe notificações e intimações de estilo, vem com o devido acato, à presença de Vossa Excelência, para, com fundamento no art. 566 e

XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE............................ ................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º......................, IE ........................, com sede na Rua ............, n°. , Centro, em ........... representada neste ato por Representante Legal, por sua procuradora que esta subscreve(doc.01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE

Da impossibilidade da cobrança do título de crédito prescrito via procedimento monitório 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1. A Lei 9.079/95 criou o procedimento monitório, estabelecendo um tipo inédito de procedimento em nosso direito formal.1 Esse procedimento visa agilizar o trâmite do processo de conhecimento, simplificando seu andamento quando o autor for detentor de documento escrito sem força de título executivo e poupando o juiz de prolatar uma sentença, visto que, uma vez não…