Execução Contra Devedor Insolvente Panorama

e da Falência. Assembleia Geral, Administrador Judicial e Comitê de Credores. Processo da Recuperação Judicial. Fases: Postulação, Deliberação e Execução. Convolação em Falência. Breve Histórico. Conceito. Introdução. Devedores Sujeitos às Normas da Lei de Recuperação de Empresas. Processo Falimentar: Requerimento do Credor ou Devedor. Defesa, Depósito Elisivo e Caução. Efeitos da Sentença Declaratória e da Sentença Denegatória. Termo Legal e Período Suspeito.…

GERAL DAS EXECUÇÕES CONCEITO 23 MODALIDADES DE EXECUÇÃO 24 Fundadas cm título judicial c extrajudicial 24 Provisória e definitiva 26 PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO 29 Princípio da autonomia da execução 29 _ Princípio da patrimonialidade 30 Princípio do exato adimplemento 31 Princípio da utilidade 32 Principio da menor onerosidade 32 Princípio da responsabilidade do devedor 33 Principio do contraditório 33 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA NA EXECUÇÃO 34 Legitimidade ativa 34…

cumulativa fixada aos condenados hipossuficientes. Através de um sistema dedutivo, busca-se demonstrar a colisão de mencionada sanção com princípios constitucionais gerais e penais nos casos de réus desprovidos de pecúnia. Uma vez contextualizado o panorama da multa penal sob enfoque, evidencia-se o conflito constitucional existente entre o arbitramento da multa cumulativa e os princípios da proporcionalidade e eficiência nas hipóteses de apenados carentes. Após, aborda-se a…

Universidade Nove de Julho Faculdade de Ciências Jurídicas Prisão Civil do Devedor de Alimentos SILVANA CAVALCANTI São Paulo 2013 SILVANA CAVALCANTI Prisão Civil do Devedor de Alimentos Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de Bacharel em Direito, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Nove de Julho. Prof. Rogerio Cellino Ribeiro, Ms. – Orientador. São Paulo

doutrina (Gustavo Tepedino) e a jurisprudência (RMS 15.166/BA) têm admitido a desconsideração administrativa em caso de greve e de fraude. A luz do art. 50 do CC, a desconsideração da personalidade jurídica pressupõe: Descumprimento de obrigação (insolvente); Abuso em razão do desvio de finalidade Abuso em razão da confusão patrimonial Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a…

máximas. Concordia as coisas mínimas crescem, pela discórdia até as maiores se desfazem. O que ali se vê são as tristes conseqüências da luta “entre aqueles a quem um muro e uma fossa cercam”. Homens contra homens, cidadãos contra cidadãos, esposas contra esposos, irmãos contra irmãos. Irmaos contra irmãos, não apenas no sentido espiritual da palavra, senão também no seu sentido carnal. II – O PROCESSO PENAL O processo penal sugere a ideia da pena: e esta, a ideia do delito, por…

profissional na Rua Dr. Montaury, nº 1128, Bairro Centro, em Caxias do Sul - RS, onde recebe citações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO c/c pedido de antecipação de tutela, contra BANCO DO BRASIL S.A., pessoa jurídica de Direito Privado, situado à Rua Marquês do Herval, nº 1354, Centro, na cidade de Caxias do Sul – RS, CEP 95020-260, pelas razões de fato e direito que passa a expor:…

e transmitente é necessário o registro do título translativo, desta forma, antes do registro, só há mero direito pessoal. Princípios registrais imobiliários; • Publicidade: o registro confere publicidade às transações imobiliárias, valendo contra terceiros; • Fé Pública (força probante, presunção): os registros têm força probante, pois gozam da presunção de veracidade; • Legalidade do direito do proprietário: o oficial só efetua o registro do título quando não…

concedida produtiva, para que, ao final de cinco anos, adquiririam o domínio definitivo. Essa porção de terra era denominada homestead federal, e, durante os cinco anos de cultivo da terra, o imóvel era inalienável e impenhorável. O panorama político e econômico no Texas em meados do século XIX, por outro lado, era diverso. O Texas passava por uma crise de superpopulação, devido ao acentuado número de imigrantes que recebia em seu território. A desestabilidade econômica…

PALAVRAS-CHAVE: Desconsideração; personalidade jurídica. SUMÁRIO: Introdução; 1 Noção e efeitos da personalização; 2 Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica; 3 Breve panorama do arcabouço normativo brasileiro atinente à desconsideração da personalidade jurídica; 4 A (des)necessidade de ação própria e o devido processo legal; 5 Responsabilidade do ex-sócio; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO O presente trabalho volta-se ao estudo da teoria da…