Execução Contra Devedor Insolvente Panorama

Curso de Direito, da Faculdade Politécnica de Jundiaí, sob a orientação da Prof. Élcio Batista. Jundiaí 2013 ETAPA Nº 3 ✓ Aula-tema: Cumprimento da Sentença: peculiaridades (art. 475-J e seguintes); Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer, Tutela das Obrigações de Fazer e Não Fazer; Execução das obrigações de entrega de coisa. Tutela das Obrigações de Entrega de Coisa. Embargos do Executado. Exceção de executividade. Embargos de Terceiro. Esta atividade é importante para que você…

Processo de Declaração de Insolvência22 Os Órgãos do Processo de Insolvência22 O Administrador da Insolvência22 A Assembleia de Credores24 A Comissão de Credores25 Efeitos da Declaração de Insolvência27 Efeitos sobre o Devedor e outras Pessoas27 Obrigações da Empresa Insolvente para com o Tribunal, o Administrador da Insolvência e os Credores28 Alimentos aos trabalhadores da Empresa Insolvente29 Efeitos Processuais29 Efeitos sobre os Créditos30 Conversão de Créditos31…

ETAPA Nº 2 ✓ Aula-tema: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação Judicial (Arrematação); Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução. Passo 1 Pesquisar nos sites de Tribunais decisões sobre os temas: • Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; • Depósito, Avaliação…

ENTRE FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE A EXECUÇÃO ALMEIDA, Haroldo Alves de. (G/FACINAN)1 PARRON, Stênio Ferreira (D/FACINAN)2 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar as diferenças entre os institutos da fraude contra credores e a fraude à execução. Os institutos mantêm uma origem comum, calcada no objetivo de frustrar a ação de execução. Embora seja possível apontar essa origem comum, os institutos são distintos, conforme se verificará ao longo da exposição. A fraude…

ARLETE CAMILLO REQUERIMENTO DE FALÊNCIA COM BASE EM EXECUÇÃO FRUSTRADA E PRÁTICA DE ATO DE FALÊNCIA OSASCO 2013 ARLETE CAMILLO REQUERIMENTO DE FALÊNCIA COM BASE EM EXECUÇÃO FRUSTRADA E PRÁTICA DE ATO DE FALÊNCIA Trabalho apresentado ao curso de Direito Empresarial Profª Ines Cocuzza do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito parcial do 6º semestre. OSASCO 2013 INDICE

ETAPA Nº 2 ✓ Aula-tema: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação Judicial (Arrematação); Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução. Esta atividade é importante para que você tome contado com casos concretos e aprofunde o conhecimento jurisprudencial dos temas desta etapa. Para realizá-la, é…

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E DO PROCESSO CAUTELAR ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. MODALIDADES DE EXECUÇÃO 3 3. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 4 4. AS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO 5 4.1. LEGITIMIDADE ATIVA 5 4.2. LEGITIMIDADE PASSIVA 6 5. COMPETÊNCIA 7 6. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO 7 6.1. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR 7 6.2. TÍTULO EXECUTIVO 8 7. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO 10 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 11 9. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 12 9.1. ESPÉCIES DE

projeto de pesquisa tem como objetivo analisar se há hierarquia de força executiva entre os títulos executivos judiciais e extrajudiciais, em sede de processo de execução. A Jurisdição Executiva do Estado reclama a existência de um título executivo certo, líquido e exigível. Tendo seu rol definido em lei, ele é a base do processo de execução. No desenvolvimento do estudo do tema escolhido, será empregado o método qualitativo de natureza bibliográfica. Lakatos (1986) compreende que a…

TÍTULO I DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CAPÍTULO I DA EXECUÇÃO EM GERAL 1. INTRODUÇÃO O processo de conhecimento, ao qual o Código de Pro-cesso Civil dedica o Livro I, visa a aplicação do direito ao fato concreto. O juiz, com o emprego de atividade essencialmente intelectiva, faz derivar da aplicação da norma jurídica geral e abs-trata aos fatos que lhe são submetidos a regra positiva concreta. No processo de execução, a atividade jurisdicional é di-versa, pois o que se pretende é fazer…

falimentar vislumbra à satisfação dos credores, quando o panorama financeiro da empresa dá indícios de que não conseguirá cumprir suas obrigações. 3. Quem pode requerer Falência Na dicção do art. 97 da lei 11.101/05, estão legitimados para o pedido de falência: o próprio devedor (inciso I), o cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante; o cotista ou o acionista; qualquer credor. Vale ressaltar que o devedor tem que ser empresário, mas o credor pode ser…