Execução Contra Devedor Insolvente Panorama

APLICABILIDADE DA PENHORA ON-LINE COMO FORMA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NAS EXECUÇÕES POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE DÉBORA KÜHL Itajaí, outubro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICABILIDADE DA PENHORA ON-LINE COMO FORMA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NAS EXECUÇÕES POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE DÉBORA KÜHL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

ficou conhecida como a Nova Lei de Falências ou Lei de Recuperação de Empresas. Serão apontados seus princípios fundamentais que nortearam sua elaboração, bem como, as alterações que otimizaram o procedimento falimentar, conferindo maior celeridade à execução concursal. Em seguida, será realizado o estudo de alguns aspectos da legislação falimentar anterior, ou seja, o Decreto-Lei nº 7.661/45, quanto ao tratamento dispensado aos credores e seus respectivos créditos, apontando as…

é único, impedir que os devedores cometam atos que visem burlar os direitos dos credores, onde estes lançam mão da referida ação para anularem ou revogarem os atos cometidos pelos devedores. É certo que não basta uma alegação sem fundamento de que o devedor esteja cometendo atos fraudulentos, necessário se faz provar que está eivado de erros e a presença de dolo na conduta cometida pelo devedor. Na esfera cível, basta o fato de ter fraudado ou agido de má-fé, o devedor ao fazer a…

..............47 5.2 Execução Fiscal......................................................................................49 5.3 Certidão Negativa Tributária...............................................................50 5.4 Dispensa de certidões negativas...........................................................53 5.5 Novação..................................................................................................54 5.6 Dos bens do devedor.........................

Processo de execução O processo executivo, que é o objeto específico deste trabalho, restringe-se a atos necessários à satisfação do direito do credor e, consequentemente, a compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Por Daniel Figueiredo Pinheiro 1. INTRODUÇÃO O ser humano possui uma vocação, que lhe é imanente, de viver em grupo, associado a outros seres da mesma espécie, sendo explanado por Aristóteles que o homem é um…

Processo de Execução. Noções gerais • A atividade jurisdicional identifica-se pela atuação da vontade concreta da lei, através da substituição das partes pelo Estado Juiz. • Essa atividade jurisdicional pode ser cognitiva (Processo de Conhecimento) ou executória (Processo de Execução). Processo de Conhecimento X Processo de Execução • No Processo de Conhecimento o juiz investiga os fatos ocorridos, definindo a aplicação da norma jurídica ao caso concreto. • No Processo de Execução…

Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 36163666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16876-3 Gonçalves, Marcus Vinicius Rios Processo de execução e cautelar / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 12) 1. Processo cautelar – Brasil 2. Processo civil – Brasil 3. Processo de execução – Brasil I. Título. II. Série. CDU-347.9(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Processo civil 347.9(81) Diretor editorial

EXCUÇÃO 16 2.2 DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇAO 18 2.2.1 Das Modalidades de Execução 19 2.2.2 Dos Pressuposto Processuais 22 2.2.2.1 Da competência no processo de execução 23 2.2.2.2 Dos legitimados no processo de execução 25 2.3 DO TÍTULO EXECUTIVO 26 2.3.1 Da Execução De Título Extrajudicial 28 2.3.2 Da Execução de Título Judicial 31 3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O PROCESSO DE EXEXCUÇÃO 36 3.1 PRINCÍPIO DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO 38 3.2 PRINCÍPIO DO MENOR…

PANORAMA DA EXECUÇÃO NOÇÕES GERAIS: O processo busca realizar o direito material. O Estado possui o poder-dever de dizer o direito, de exercer jurisdição. O cidadão provoca o Estado, que disponibiliza um meio, método, caminho parar o exercício do direito de ação constitucionalmente assegurado (art. 5º, XXXV, CF). Quando tal método busca um conhecimento, busca dizer a quem pertence o direito e qual esse direito, estaremos diante de um processo de conhecimento. Via de regra, o

a Liquidação da empresa, mas também encetar num Processo de Recuperação. Também nesta fase as empresas são confrontadas com atrasos que geram ineficiências, o que se reflete num acréscimo de custos diretos e indiretos. Para além de retratar o panorama da morte empresarial em Portugal nos últimos anos e perceber as razões que motivaram a sua evolução, o principal objetivo desta dissertação é perceber os motivos que levam a que os processos de insolvência se prolonguem no tempo. Ao…