Execução Alimentícia

COMARCA DA CAPITAL - SP JUSTIFICAÇÃO à Execução de Alimentos Processo nº: xxxxxxxx Requerente: kkkkkkkkkkkkkkkkkkk Representante: mmmmmmmmmmmmmmmmmmm Requerido:nnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnn O Executado, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, através de seu advogado, tributando o máximo respeito e acatamento, à insigne presença de V. Exa., justificar a impossibilidade da execução das pensões alimentícias, em face do Exequente, com esteio nos…

A execução contra a Fazenda Pública é tema ainda pouco explorado pela doutrina, mas de grande relevância para o mundo jurídico, tendo em vista que há um crescimento de demandas propostas contra o Poder Público. O maior impasse desta modalidade de execução é a obtenção da satisfação integral do crédito, uma vez que o mecanismo, criado em função do regime dos bens públicos, não tem se mostrado muito eficaz à realidade brasileira. No caso de Execução de Pensão Alimentícia, é assegurada

residente e domiciliados na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx com telefone para contato: xxxxxxxxxxxxx, via de seus procuradores advogados, da Defensoria Pública, vêm respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA: Em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, vigilante, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx, s/n , pelos motivos que abaixo passa a expor: I- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a…

Jurídica da Faculdade, Rua, Centro, nesta Cidade de, onde recebem intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamentos no artigo 733 do código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de ADEMIR, brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado na Av., n.º, Centro, Cidade de, telefone (), pelos motivos a seguir expostos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que…

os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei 1.060/50 e de conformidade com a anexa declaração de pobreza (doc. ....); e) Seja finalmente julgada procedente a presente ação, consequentemente: 1. Condenando o Réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal destinada ao filho (a) menor, no equivalente a 30 % (trinta por cento) calculado sobre os seus vencimentos líquidos. 2. Condenando ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; Protesta pela produção…

empresariais CURSO DE direito maria manoela romera milani execução de prestações alimentícias londrina 2013 maria manoela romera milani execução de prestações alimentícias Apresentação de Trabalho de Tutela Executiva do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Campus Londrina Prof. Luiz Alberto Pereira Ribeiro londrina 2013 execução de prestações alimentícias execution of food benefits RESUMO…

ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País. Parágrafo único. “Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada

aplicáveis à espécie, instaurar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS face a XXXXXXXXXX, brasileiro, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº131/ apto.102, Bairro XXXXXXXXXX, Belo Horizonte/MG, CEP 30190-120, pelos seguintes fundamentos de fato e de direito. I – BREVE RELATO DOS FATOS O EXECUTADO foi condenado a pagar ao Exeqüente pensão alimentícia no valor correspondente a 2 (dois) salários mínimos vigentes,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCAR DE SÃO PAULO/SP AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Distribuição por dependência ao processo n° 978-784.2009 ANDREZA LIMA SOARES, menor impúbere, representada neste ato por sua genitora ADRIANA LIMA, nacionalidade, divorciada, profissão, portadora da cédula de RG n°, inscrito no CPF n°, residente e domiciliada na Rua, n°, bairro, CEP, São Paulo/SP, vem à presença de Vossa…

Exequente: NomeDaParte Executado: NomeDoCliente NomeCliente, já com a devida qualificação nos autos do processo em epígrafe, vem, através de seu procurador, à insigne presença de V. Exa., justificar a impossibilidade do pagamento das pensões alimentícias devidas, em face do Exequente, com esteio nos artigos 733 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 5º, inciso LXVII da Constituição Federal de 1988, o que faz na forma dos argumentos fático e jurídicos a seguir transcritos:…