Execução Alimentícia

DECORRENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Rodrigo Santana Yule Resumo: Desde que começaram a surgi as sociedades, o homem precisou de regras para que a ordem social e responsabilidades fossem mantidas e cumpridas e, desde então, busca na pena o método para manter o equilíbrio social e de fazer cumprir cada um com suas obrigações, portanto somente em um caso civilmente podemos aplicar a pena de prisão por descumprimento de obrigação de fazer. Palavra-chave: Responsabilidade; Obrigação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXX – XX. AUTOS DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA nº: 00000000000 EXECUTADO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por seu advogado adiante assinado, tributando o máximo respeito e acatamento, à presença de V. Exa., justificar a impossibilidade do pagamento das pensões alimentícias devidas, em face dos Exequentes, com esteio nos artigos 733 e seguintes do Código de…

A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Os artigos 730 e 731 do Código de Processo Civil cuidam da execução contra a Fazenda Pública, isto é, daquela passível de ajuizamento contra a União, Estados, Municípios, Territórios, Distrito Federal, autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público. Embora integrem a Administração Pública indireta ou descentralizada, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não são beneficiadas por esse modelo especial de execução, ao menos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE... Distribuição por dependência Ação de Execução de Alimentos nº... João Santos Silva, nacionalidade..., menor impúbere, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Carteira de Identidade/RG nº..., inscrito no CPF sob nº..., representado neste ato por sua genitora Maria Santos, nacionalidade..., divorciada, profissão..., portadora da Carteira de Identidade/RG nº..., inscrita no CPF

Nº ___ "Entre todas as técnicas destinadas à execução da obrigação alimentar, a prisão civil é a mais drástica e a mais agressiva ao devedor, de modo que a sua adoção some é possível quando não existem outros meios idôneos à tutela do direito. Isto pelo simples motivo de que os meios de execução se subordinam às regras do meio idôneo e da menor restrição possível." MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil: execução. 3º Vol. São Paulo: Editora Revista…

Decisão de 1º grau 3- Órgão julgador 4- Razões da reforma ou manutenção da decisão EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA ( 1º julgado ) APELAÇÃO CÍVEL Nº 276333-64.2009.8.09.0067 (200992763339) GOIATUBA APELANTE: ANA BEATRIZ SILVA COSTA E OUTRO(S) APELADO: CICERO MELO DA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR CAMARGO NETO CÂMARA: 6ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. EXTINÇÃO DO FEITO PELO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE…

DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA DE ALIMENTOS E A PRISÃO DO DEVEDOR Eriko Quezado Serra1 Rubens Silveira Taveira Júnior2 RESUMO O presente artigo tem o propósito de abordar pontos considerados essenciais para a compreensão da execução de prestação de alimentos e a prisão do devedor. O sistema processual jurídico atual adota o crédito alimentar de procedimentos mais ágeis destinados a satisfazer o crédito, já que os alimentos não se equiparam às dívidas comuns, na medida em que o inadimplemento

o Executado diz que:” Os Exequentes não agiram com prudência, lealdade e boa fé, devendo, por tanto, ser punidos, já que são sabedores da sentença prolatada por Vossa Excelência no dia 31/10/2013, que deferiu o pedido de cancelamento de pensão alimentícia.” Alega ainda nas fls. 130, que não é devedor dos alimentos referentes á Exequente ....desde o protocolo da ação de Exoneração (15/08/2012), pois a sentença foi favorável ao seu pedido, exonerando-o, e ainda pede que os Exequentes…

CÍVEL DA COMARCA DE ERECHIM-RS Objeto: Execução de Alimentos BRUNA TESSARO ELOY, menor impúbere, representada pela Sra. ADRIANA LÚCIA TESSARO, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora da cédula de identidade nº 3077927162 e inscrita no CPF sob nº 982.304.680-87, residente e domiciliada na Av. Tiradentes, nº 1.351, Bairro São Pedro, na cidade de ErechimRS, por intermédio do seu advogado signatário, vem ante V. Exa., propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (art.733…

do Código de Processo Civil (CPC), AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de BELTRANO, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, portador da carteira de identidade (RG) nº. 000.000 – SSP/RN, domiciliado na Rua dos Bobos, nº. 00, Bairro de Lugar Nenhum, Cidade/UF, CEP.: 59.000-000, o que faz com esteio nos argumentos de fato e de direito doravante articulados. I. DA ORIGEM DA DEMANDA E DOS FATOS DA EXECUÇÃO 01. Preambularmente, expõe-se…