Excluídos Da Sucessão

do cônjuge morto em concorrência com os descendentes? Por que? Quando o regime de bens do casal é a comunhão universal os descendentes herdam e o cônjuge não herdará, ressalvando seu direito real de habitação, conforme artigo 1.829, I do CC: A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo…

hereditária do art. 1829, CC, seriam herdeiros no caso em questão, Bernardo (o descendente) e Leandro (o cônjuge sobrevivente). Porém, considerando-se que, Odilaine e Leandro eram casados pelo Regime de Comunhão Universal de Bens, Leandro fica excluído da sucessão, conforme versa o inciso I, do art. 1829, CC. Ocorre que, o cônjuge sobrevivente terá direito a metade do patrimônio do casal (chama-se, meação), em função do Regime de bens, não se tratando aqui, de herança. Bernardo então,…

legitimos. Necessários: são aqueles que têm direito a uma participação mínima na herança (legítima) e que só podem ser excluídos excepcionalmente: são os descendentes, ascendentes e o cônjuge sobrevivente - art. 1845 do CC. Quando há herdeiros necessários, a pessoa só pode dis por de metade da herança - art. 1789 e 1846 do CC. Facultativos: são aqueles que podem ser excluídos pela simples vontade do morto, sempre que este dispuser da totalidade de seu patrimônio sem os contemplar: são…

podemos falar em continuidade quando a herança vai do filho para o pai? - W.B.M: Critica tais concepções ao afirmar que a sequência da vida humana não depende da sucessão porque se subordina ao instinto sexual, e que essas doutrinas explicariam tão somente a transmissão da herança entre ascendentes e descendentes e jamais a sucessão entre os cônjuges, entre colaterais e entre o de cujus e o Estado. - M.H. Diniz: O fundamento do direito sucessório é a propriedade. A possibilidade…

Jacqueline C. Frigo de Moraes RA: 0891230 e-mail: jacque_ndj@yahoo.com.br Jussara Mirtes Romani RA: 0809176579 e-mail: jussara.romani@hotmail.com Silvelene Paterno da Silva RA: 0808172597 e-mail: silvelene@asj.org.br ETAPA 01 PASSO 01 e 02: SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: Primeiramente, cumpre ressaltar que o testamento trata-se de um negocio jurídico personalíssimo e causa mortis, dispondo acerca de patrimônio como ato de ultima vontade. Assim, o testamento possui como…

I. Aqueles que houverem sido autores, ou ainda cúmplices em crime de homicídio doloso ou voluntário, ou mesmo tentado, contra a pessoa cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendentes ou descendente. Ressalta-se que não há que se falar em exclusão nas práticas em que o ato lesivo é involuntário, para efeito de afastar o agente da sucessão, tendo em vista que o dolo é elementar na determinação da causa da exclusão; II. Aqueles que acusarem o de cujus caluniosamente em juízo ou

DIREITO DAS SUCESSÕES 10\08\2015 Abertura da Sucessão: Morte (Princípio de Sasine) Lei Vigente ao tempo da abertura da sucessão A abertura da sucessão se dá com a morte, de acordo com a lei vigente ao momento da morte SUCESSÃO LEGÍTIMA x SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: Herdeiros legítimos e necessários ↓ ascendentes, descendentes, cônjuge Herdeiros Legítimos ↓ colaterais ↓ D A → legítimos e necessários = 50% → legítima C C (COLATERAIS) → legítimos

ESCOLA DE ENSINO SUPERIO ESUCRI Grupo: Letícia B Pretto, Nidiane de Jesus, Sabrina Lourenco, Yana Mariah Crispim. Disciplina: Direito civil Professor: Arlindo Roberto Filho Da curadoria dos bens do Ausente Da secessão Provisória Da sucessão Definitiva Criciúma 16 de maio de 2014 Introdução O capitulo I do código civil brasileiro seção I,II,III vem como uma forma de auxiliar e esclarecer como proceder em caso de desaparecimento e uma pessoa. Visando…

artigos 1824 a 1828 (petiçao de herança) vocaçao hereditaria, aceitaçao e renuncia, herança jacente e vacante, excluidos da herança (1829 e seguintes) Titulo II: ascendentes, descentes e conjuge (sem a parte dos regimes de bens) diferença entre legitima e testamentaria, singular e universal e herdeiros necessarios INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES Momento da abertura da sucessão: à partir do momento da morte. A lei que deve ser seguida é a do momento da morte, mesmo que ocorra…

TEMA: Vocação hereditária e Excluídos da herança VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - REGRAS GERAIS Identificar a condição de herdeiro é verificar a ordem de vocação hereditária. São pessoas legitimadas para suceder aquelas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão (art. 1.798, CC). - Para ter capacidade sucessória (legítima ou testamentária) ainda é necessário que o herdeiro ou legatário sobreviva ao ‘de cujus’ - princípio da coexistência. Legitimação testamentária A lei do país…