Exclusão Do Icms Da Base De Calculo Pis E Cofins

mensalmente o pagamento das respectivas contas de energia elétrica. Ocorre porem, que nas tarifas cobradas referente ao consumo de energia, sejam quais tipos forem, a concessionária de serviço está incluindo, embutindo, valores referentes a PIS COFINS, ou seja, está repassando ao consumidor a sua obrigação tributária. Referida cobrança, embora uma prática usual há muitos anos, a qual é feita a partir da data da instalação do padrão da CEMIG na residência do consumidor, deve…

2.5 – PREJUÍZOS FISCAIS......................................................................7 2.6 - BALANÇO PATRIMONIAL FINDO EM 2014....................................7 2.7 - CÁLCULOS- LUCRO REAL ........................................................7 2.8 - CÁLCULOS- LUCRO PRESUMIDO.................................................9 3- PARECER............................................................................................................11 4 – CONCLUSÃO

oriundos do exterior, usufruir de benefício fiscal autorizadas por Lei, “Factorings”. Faturamento máximo: R$ 78 milhões/ano Receita Federal “presume” o Lucro da empresa conforme atividade PIS e COFINS são cumulativos IPI – não cumulativo ICMS – regime periódico de apuração Lucro Presumido IRPJ – Base de Cálculo Percentual de Presunção Alíquota de IR Percentual Direto Revenda de combustíveis 1,6% 15% 0,24% Prestação de serviços 32% 15% 4,80% Prestação de serviços –…

Isenção da contribuição para o PIS e da COFINS na industrialização por encomenda A extensão da isenção da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins sobre as receitas de venda de pessoa jurídica executora de industrialização por encomenda, conforme prevista no artigo 25, inciso I, da Lei 10.833/2003, com redação dada pela Lei 10.865/2004. Sumário: 1. Introdução. 2. Hipótese de incidência, base de cálculo e alíquotas. 3. A sistemática da não cumulatividade. 4. Conceito de insumo.…

contribuinte é o manejo de ação objetivando a restituição do indébito tributário em razão da já referida contraprestação vertida a benesses por eventual acontecimento restaram desprovida de sua natureza finalistica. 4. Sobre as contribuições ao PIS-COFINS no regime não-cumulativo: a) diferencie "receita" e "ingresso de caixa", manifestando-se acerca da possibilidade de incidência do tributo sobre indenizações e reembolsos; R. NO regime não cumulativo, a receita bruta trata-se,…

passageiros; - Realize atividade de consultoria. De acordo com a Secretaria da Receita Federal, a exclusão do Simples Nacional pode ser feita de duas formas: mediante comunicação do próprio contribuinte ou por ofício. A exclusão por parte do próprio contribuinte pode ser feita por opção ou obrigatoriamente, quando este incorrer em uma das proibições apresentadas no item 10. A exclusão será formalizada pela empresa mediante alteração cadastral, firmada por seu representante…

Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – Incentivos para o PIS e COFINS – Exportação acima de 80% da receita bruta anual 4 1. REPES - Instituição 4 2. Quem pode usufruir o benefício 4 3. Vedação do benefício às empresas do Simples Federal 4 4. Controle e comprovação 4 5. Suspensão do PIS/COFINS-Importação e sobre as receitas de vendas de bens novos 5 5.1. Importação – Suspensão do IPI 5 6. Suspensão do PIS e da COFINS-Importação de serviços e sobre as receitas de…

Rodrigues da Silva BASE TECNOLÓGICA ESCRITA FISCAL Professor: Joel Rodrigo de Mira. Conteúdo 1. DIREITO TRIBUTÁRIO 5 1.2 TRIBUTO 5 1.2.1 ESPÉCIES DE TRIBUTOS 5 1.2.1.1 IMPOSTOS 5 1.2.1.2 TAXAS 6 1.2.1.3 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 6 1.2.1.4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7 1.2.1.5 EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS 7 1.3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 7 1.3.1 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 7 1.3.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 8 1.3.3 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE 8 1.4 EXERCÍCIOS 8 2. ICMS –…

ARQUIVO ATUALIZADO ATÉ 31/12/2013 001 Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita? São as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, as sociedades civis de profissões legalmente regulamentadas, bem como as sociedades cooperativas. São também contribuintes: - as entidades submetidas…

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que nada mais é do que um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviço. Já o PIS e o PASEP, mais conhecido como PIS/PASEP são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os…