Exclusão Do Icms Da Base De Calculo Pis E Cofins

previdência complementar; * resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores; * constituída sob a forma de sociedade por ações. Exclusão do Estatuto Na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte incorrer em alguma das situações previstas acima, será excluída do Estatuto, com efeitos a partir do mês seguinte ao que incorrida a situação impeditiva.…

Lançamento 17 3.5 Características de alguns Tributos Federais 18 3.5.1 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ 18 3.5.2 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL 20 3.5.3 Contribuição para o PIS/PASEP 21 3.5.4 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS 22 4.Imposto de Renda da Pessoa Jurídica 23 4.1 Conceito e Fato Gerador 23 4.1.1 A Tributação das Pessoas Jurídicas 24 4.2 Sistemas de Apuração do Lucro 26 4.3 Lucro Contábil e Fiscal 27…

da lei complementar 123/2006. A sociedade simples, ao contrário, será aquela sociedade que não tem como objeto o exercício da atividade própria do empresário, onde a diferenciação entre a sociedade simples e empresarial se dá por critério de exclusão, segundo qual será simples toda sociedade empresária que não se enquadre no conceito de sociedade empresária. No entanto, existem duas diferenças fundamentais. A primeira está relacionada ao registro que estão sujeitas, onde as…

o CTN, art. 126. Os impostos sao utilizados para o financiamento de serviços publicos, como educação e segurança. Tambem como o IPTU e o IPVA , renda e o IPI que é cobrado dos produtores e o ICMS que é pago pelo consumidor. Esses impostos, como ICMS, COFINS, IPI, ISS etc, ja sao retirados no calculo da receita bruta, onde havera o abatimento do valor dos impostos onde obtera a receita liquida. Taxas Sao valores cobrados de contribuintes por algum servico prestado pelo poder…

PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO UNISAL – CAMPUS LICEU CAMPINAS/SP 2013 DIOGO BUENO SOSSAI PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Universidade Salesiana do Estado de São Paulo – UNISAL, a fim de obter o título de graduação em Direito. Orientador:Prof.. Ms. José Henrique Farah UNISAL – CAMPUS LICEU CAMPINAS/SP 2013 UNISAL – CAMPUS LICEU PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO

seguridade social; 7 Tributos Sistema Tributário Nacional Obrigações Tributárias Obrigação Principal Obrigação Acessória Fato Gerador 8 Surge com o fato gerador; diz respeito ao pagamento de tributo. Ex: pagar impostos como IPTU, ICMS, Imposto de Renda ou a taxa de iluminação pública. É uma exigência da legislação para que o sujeito passivo faça, ou deixe de fazer, algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos; se não cumprida,…

econômica do país, quanto aos métodos para obtenção do melhor resultado aos acionistas através do planejamento de seus tributos. Esse artigo elucidou a economia tributária obtida pelas construtoras e incorporadoras com a adoção do custo incorrido para cálculo dos impostos federais. Palavras-Chave: Construção civil; Custo incorrido; Custo orçado; Incorporação imobiliária. abstract The tax burden in Brazil is considered one of the highest in the world, on account of this it is…

virtude do acordo comercial. Face ao exposto, a Cia Prometeu questiona se o valor ressarcido pela fornecedora, nas operações descritas, constitui receita tributável a compor a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido, do PIS e da COFINS. Fundamente sua resposta com base na legislação de regência da matéria, notadamente o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/99) artigos 224, 518 e 519; Lei 9.718/98 artigos 2º e 3º;…

Ciências Contábeis, Econômicas e Atuariais Disciplina de Direito Tributário II Professora Cassiano Menkes PIS E COFINS SOBRE O FATURAMENTO - Regimes Cumulativo e Não-Cumulativo - Adriana Jardim, Carolina Dall’Acqua, Bruna da Silva, Giana Rita Slongo, Loraine Ruaro, Ricardo Kothe, Sandro Vicente e Vanessa Beppler Porto Alegre, 10 de novembro de 2011. BASE LEGAL CF art. 195 Lei 9.718/98; Lei 9.716/98 Lei nº 10.637/2002; Lei nº 10.883/2003 MP…

/ RJ 29/09/2012 2012/6º semestre RESUMO Um dos principais objetivos é estudar os principais conceitos inerentes à tributação nas empresas e seus reflexos no desempenho das mesmas. Demonstrar as características de cada tributo, suas bases de cálculo e alíquotas de cada um deles. Além de saber identificar, qual a melhor opção de Regime Tributário escolher para sua empresa. Palavras-chave: Tributos, Impostos, Taxas, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Regime Tributário.