Exclusão Do Icms Da Base De Calculo Pis E Cofins

desde que não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição (CF, art. 154, II). Impostos extraordinários, na iminência ou em caso de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos gradativamente, cessadas as causas de sua criação (CF, art. 154, II). Contribuições Sociais As contribuições Sociais destacam-se: Previdenciária, FGTS, PIS, PASEP, SLL. Dentre os tributos podem ser:…

INTRODUÇÃO Consoante noção cediça, a contribuição ao Programa de Integração Social – PIS e a contribuição social para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS passaram por profundas alterações em 2002 e 2003, respectivamente. A principal alteração sofrida foi a introdução da sistemática não-cumulativa para essas contribuições. A sistemática não-cumulativa das contribuições ao PIS/COFINS arrolou taxativamente os créditos passíveis de aproveitamento pelos contribuintes.…

deverá efetuar, periodicamente, analise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam: II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para calculo da depreciação, exaustão e amortização” DEPRECIAÇÃO Conceito Contábil: Depreciação é a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo de sua vida útil (Item 6 da NBC TG 27). Alocar sistematicamente o valor…

Todo tributo deve ter um nome, para que seja possível sua identificação, identificando também sua espécie. Ex. Imposto, taxa, preço público. Da não cumulatividade: Refere-se ao crédito escritural de entrada e saída de mercadorias aplicado ao ICMS e IPI. Do não confisco: O Estado jamais poderá usar o tributo para confiscar propriedades pertencentes aos contribuintes. Da uniformidade geográfica: Os impostos Federais, da União, deverão ser cobrados de forma idêntica a…

1.INTRODUÇÃO Após a exclusão do Simples Federal que vigorou até 30.06.2007, entra em cena uma nova Lei Complementar para regulamentar as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, o Simples Nacional. Para melhor entender os aspectos deste regime, será apresentado alguns tópicos relevantes sobre o tema, como a relação entre Microempresas e EPP, os tributos que devem ser recolhidos, o enquadramento e desenquadramento na categoria Simples Nacional e a fiscalização.

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES Seção I - Da Instituição e Abrangência Seção II - Das Vedações ao Ingresso no Simples Nacional Seção III - Das Alíquotas e Base de Cálculo Seção IV - Do Recolhimento dos Tributos Devidos Seção V - Do Repasse do Produto da Arrecadação Seção VI - Dos Créditos Seção VII - Das Obrigações Fiscais Acessórias Seção VIII - Da Exclusão do Simples Nacional Seção IX - Da Fiscalização Seção X - Da Omissão de Receita Seção XI - Dos Acréscimos Legais Seção XII - Do…

Pedidos de vendas com complemento de Impostos Pedido para geração de nota fiscal se serviço – ISS Pedido para geração de nota fiscais de Exportação Pedido para geração de nota fiscal de ICMS solidário Pedido de vendas com Redução na base de cálculo ICMS Pedido de vendas Zona Franca Pedido de Vendas ao Consumidor Pedido de Vendas com contribuição de seguridade Social Rural – CSSR Pedido de Vendas de devolução de mercadorias Liberação

indicando um custo decorrente da atividade exercida. É diferente dos encargos sociais representando estes um custo sobre a mão­de­obra empregada. É o regime em que a empresa se adéqua para recolhimento de impostos. Para cada regime existe uma alíquota, base de cálculo e até mesmo isenções Que tipos existem? No Brasil são três os tipos de regimes tributários mais utilizados nas empresas, nos quais estas podem se enquadrar de acordo com as atividades…

na aquisição de materiais IPI - nas operações mercantis ICMS - nas operações mercantis PIS e COFINS - nas operações mercantis Tributos sobre o comércio do exterior Imposto de importação: II Valor Aduaneiro IPI e ICMS sobre a importação PIS e COFINS sobre a importação Tabela de calculo dos impostos de importação Fórmulas PIS e COFINS - prevista na legislação Imposto de exportação: IE Formação de preço de venda Método de calculo do preço de venda Exercícios de fixação…

cumulativa do PIS e COFINS, a legislação em que se enquadra cada regime tributário e a forma de sua apuração. Apresenta sua forma de pagamento e os tipos se situações que pode ocorrer com estas contribuições. Também apresenta o IPI (imposto sobre produto industrializado), conceituando e trazendo as condições de imunidade, seus contribuintes e fato gerador, período de apuração, base de calculo e forma de pagamento. PIS…