Exclusão Do Herdeiro Por Indignidade

Da Substituição Vulgar e da Recíproca Art. 1.947. O testador pode substituir outra pessoa ao herdeiro ou ao legatário nomeado, para o caso de um ou outro não querer ou não poder aceitar a herança ou o legado, presumindo-se que a substituição foi determinada para as duas alternativas, ainda que o testador só a uma se refira. Art. 1.948. Também é lícito ao testador substituir muitas pessoas por uma só, ou vice-versa, e ainda substituir com reciprocidade ou sem ela. Art. 1.949. O…

representationis. Sucessão do cônjuge em concorrência com descendentes. Exclusão de herdeiros necessários: indignidade e deserdação. Causas, conseqüências, procedimento, representação. Sucessão legítima. Sucessão dos ascendentes. Sucessão dos cônjuges em concorrência com os ascendentes. Sucessão dos cônjuges sem concorrência. VII - VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - DESCENDENTES HERDEIROS NECESSÁRIOS (art. 1845) HERDEIROS - ASCENDENTES Porque não podem ser…

Herança. 3.1.-Herdeiros Legítimos, Necessários, Testamentários e Legatários: Diferença. 3.2.-Da vocação hereditária. 3.3.-Da abertura do Inventário e Administração da Herança. 3.3.1.-Questão Tributária da Sucessão-ITCD. 3.4.-Da Aceitação e Renúncia da Herança. 4.-Aspecto Importante: A questão sucessória entre Companheiros. 4.1.-União Estável – Histórico e Definições. 4.2.-Sucessões entre companheiros no Novo Diploma Civil. 5.-A Sucessão Legítima. 5.1.-Ordem de Vocação Hereditária.…

.........10 2.5.4 LEGADO MODAL .....................................................................................10 2.5.5 LEGADO DE COISA ALHEIA ...................................................................10 2.5.6 LEGADO DE COISA DO HERDEIRO OU DO LEGATÁRIO ...................12 2.5.7 LEGADO DE COISA COMUM ..................................................................12 2.5.8 LEGADO DE COISA MÓVEL ...................................................................12…

CIVIL É quando o individuo (beneficiário) é excluído de receber a herança, como se ele "morto" fosse antes da abertura da sucessão(art. 1.816, CC), pode-se dizer que é uma morte fictícia pois é uma morte em sentido figurado. Os motivos para essa exclusão são (art. 1.814, CC): a) Que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente; b) Que houverem…

por exemplo a reabilitação de indigno e reconhecimento de filho havido fora do casamento. “Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. § 1o A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento. § 2o São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado. Art. 1.858. O testamento é ato personalíssimo,…

para essa exclusão estão previstos no art. 1.814, CC Além das causas mencionadas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos descendentes por seus ascendentes: I - ofensa física; II - injúria grave; III - relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto; IV - desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade (art. 1962, CC). A exclusão do herdeiro ou legatário, em qualquer desses casos de indignidade, será declarada por sentença. O direito de demandar a exclusão do…

transmissão aos seus respectivos herdeiros. A herança compreende os bens alodiais ou partíveis. Bens alodiais são os bens que foram possuídos ou estiveram sob o domínio dos antepassados Tais bens integram a massa hereditária ou acervo hereditário que se constitui a partir da abertura da sucessão, ou seja, da morte real do autor da herança (o de cujus). É correto que a transmissão dos bens deixados pelo de cujus se dá a partir da morte, verificando-se quais os herdeiros vivos e…

BENS EXCLUSIVOS São os bens obtidos com o trabalho rentável, único e exclusivo de um dos consortes BENS EREPTÍCIOS São os bens que deveriam ser herdados pelo herdeiro declarado indigno e tais bens devem retornar ao espólio para a partilha entre os demais herdeiros. A exclusão do herdeiro ou legatário, em qualquer dos casos de indignidade, estabelecidos em lei, será declarada por sentença. BENS PROFECTÍCIOS São os bens que fazem parte do dote constituído pelo pai, mãe, ou…

residência dos pais; 6º) se faleceu com testamento conhecido; 7º) se deixou filhos, nome e idade de cada um; 8º) se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos atestantes; 9º) lugar do sepultamento; 10) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos; 11) se era eleitor; 12) pelo menos uma das informações a seguir arroladas: número de inscrição do PIS-PASEP; número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, se contribuinte individual;…