Exclusão Do Herdeiro Por Indignidade

testamento não pode ser compreendido como herança. É um conceito que se chega por exclusão. Basta o bem ser destacado do monte sobre o qual o testador está dispondo, desta forma identifica-se a presença de legado. Diferente da herança, que é a totalidade ou a parte ideal do patrimônio do de cujus. Herdeiro nomeado não deve ser confundido com legatário. Herdeiros recebem herança ou fração dela. Ambos são herdeiros a título universal. Legatário é quem recebe determinado bem ou bens…

..........................................................25 INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre o Direito de Sucessão, que por meio de suas normas disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, e, virtude de lei ou de testamento. Trataremos da modalidade Sucessão Testamentária, em que contém disposições relativas à transferência de bens causa mortis por ato de última vontade. Segundo Silvio Rodrigues, a sucessão testamentária é “a

com a morte a posse se transmite imediatamente aos herdeiros, legítimos ou testamentários, sem lapso temporal, no local do ultimo domicilio do morto. Herança: patrimônio deixado pelo morto deve ser aceito, expresso ou tácito, a renuncia deve ser expressa por instrumento publico, ou termo do juiz inventario, são atos irrevogáveis. Não se pode aceitar/renunciar, sob condição ou termo ou em parte. Aceita no todo ou renuncia no todo. Herdeiro: Singular: testamento Universal: o…

a pessoa sem testamento transmite-se a herança aos herdeiros legítimos indicados pela lei. Também será legítima se o testamento caducar ou for declarado nulo; Sucessão Testamentária: ocorre por disposição de última vontade (testamento). Havendo herdeiros necessários (cônjuge sobrevivente, descendentes ou ascendentes), o testador só poderá dispor de metade da herança (art. 1.789 CC). A outra metade constitui a “legítima”, assegurada aos herdeiros necessários. Não os havendo terá plena…

__________________________________________________________________ 2 (Questão – Concurso - Auditor de Controle Externo - TC-DF - CESPE – 2014) Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes. O herdeiro de deputado distrital que tenha, no exercício do mandato, ocasionado lesão ao patrimônio público e enriquecido ilicitamente está sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa, mas somente até o limite do valor da herança…

DIREITOS DAS SUCESSÕES - Art. 1786 CC É o conjunto de normas que disciplinam a tranferencia do patrimônio de alguém depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. - Fundamento: propriedade e família Função social: estimular a produção e acumulo de riquezas para a sociedade. Legatário: é aquele que sucede o falecido, ele não responde por dividas e encargos herança. Só tem a posse após a partilha, bens infungíveis abertura da sucessão e bens fungíveis depois

herança ou o legado, na falta ou após o herdeiro ou legatário nomeado em primeiro lugar, quando a vocação de um ou de outro cessar por qualquer causa. Desde que, preservando a legítima dos herdeiros necessários o testador tem ampla liberdade de testar, além de lhe ser permitida a instituição de herdeiro e legatário em primeiro grau, a norma jurídica autoriza-lhe indicar substituto, (sucessor de segundo grau) para recolher os bens da herança, na falta de herdeiro ou legatário nomeado, em…

PAGAMENTO DO LEGADO 13 5. CADUCIDADE DOS LEGADOS 14 5.1 CAUSAS OBJETIVAS 15 5.1.1 MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL DA COISA LEGADA 15 5.1.2 ALIENAÇÃO DA COISA LEGADA 16 5.1.3 PERECIMENTO OU EVICÇÃO DA COISA LEGADA 17 5.2 CAUSAS SUBJETIVAS 18 5.2.1 INDIGNIDADE DO LEGATÁRIO 18 5.2.2 PREMORTE DO LEGATÁRIO 19 5.2.3 RENUNCIA DO LEGATÁRIO 19 6. CONCLUSÃO 20 REFERÊNCIAS 21 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo estudar o instituto do legado, interessante se faz…

direito seja aplicado, existem requisitos previstos em lei que devem ser cumpridos e totalmente respeitados. Estudaremos também a redução das disposições testamentárias, o Código Brasileiro o regime da relativa liberdade de testar, onde havendo herdeiros necessários o testador só poderá dispor de 50% de sua herança a terceiros. E por ultimo, falaremos da Revogação do testamento, devido aos princípios da autonomia e vontade, o testador pode dispor de seus bens com autonomia, dentro dos…

Do Bem de Família. Regime de bens. Usufruto e administração dos bens dos filhos menores. Sucessão em geral. Herança e sua administração. Princípio da Saisine Aceitação e renúncia da herança Capacidade para suceder Excluídos da sucessão (indignidade e deserdação). Sucessão legítima (descendentes, ascendentes, colaterais, cônjuge e companheiro) Direito de representação. BIBLIOGRAFIA Bibliografia básica: GONCALVES, Carlos Roberto. Direitos Civil brasileiro, Vol. VI: Direito de Família