Exclusão Do Herdeiro Por Indignidade

Direito Civil VI Direito das Sucessões Professora: Mariana Dias - Conteúdo programático - Direito de Sucessão e sucessores - Espécie de sucessão e sucessores - Herança - Aceitação e renúncia - Herança jacente e vacante - Vocação hereditária - Exclusão da sucessão - Sucessão legítima - Sucessão testamentária - Inventário e partilha - Bibliografia - Direito Civil. Volume 6 – Direito das Sucessões (Flávio Tartuce e José Fernando Simão). - Direito Civil Brasileiro. Volume 7 (Carlos…

abarca a sucessão legal ou testamentária, compreendendo a universalidades dos bens do de cujus ou, ainda, uma quota-parte ideal deles. Cuida assinalar que, em se tratando de herança, o direito do herdeiro ficará adstrito aos bens que lhe couber, quando da realização da partilha. Dessa maneira, o herdeiro sucederá o auctor sucessionis em seus direitos, obrigações e até mesmo em seus débitos, desde que não sejam superiores às forças da herança. Doutra banda, o legado é o instituto próprio…

contrário. (parágrafo único do art. 1674) O presente Art.. 1.676 garante a justa partilha dos bens adquiridos, a título oneroso, na constância do casamento. Caso o cônjuge aliene bens com a finalidade de burlar a meação, poderá o cônjuge lesado, ou seus herdeiros, reivindicá-los ou requerer a inclusão do valor desses bens no monte partilhável. para a devida compensação. Importante ressaltar, na participação final nos aquestos as dívidas contraídas por um dos cônjuges após o casamento,…

homem e mulher. Livres de impedimentos legais, para fins de constituir família. Convivência de 5 anos, dispensada, se o casal tivesse filhos. Lei 9278/96: Lei da União Estável: Também regulou a União estável, suas mudanças substanciais foram: Exclusão do lapso temporal de 5 anos de convivência Ampliou o texto sobre direito sucessório. Regulou a questão dos alimentos. Instituiu o direito real de habitação. Código Civil /2002: Regulamenta a união estável, nos artigos 1723 a 1727.…

Art.1841: irmãos unilaterais (ex: irmão só por parte de pai) herdam cotas diferentes. Art.1843: os filhos de irmão unilaterais também segue a mesma regra de irmão unilateral. SUCESSÕES DE CÔNJUGE Cônjuge é herdeiro necessário. Ele é o 3º a ser chamado, mas tem a concorrência com os descendentes e ascendentes. Hoje tem direito à metade da herança. Concorre em 1º lugar com descendentes, 2º lugar com ascendentes e 3º herda sozinho. Não é sempre que ele concorre com os…

procedimento pelo qual se define quais bens integram o acervo hereditário e qual quinhão pertencerá a cada herdeiro. Assim, o inventário é a simples enumeração e descrição dos bens e das obrigações que integram a herança. Todos os direitos, bens e obrigações serão incluídos no inventário, integrando o monte-mor. Depois, separar-se-á o que pertencia ao "de cujus" e distribuirá entre os herdeiros, separando aquilo que pertence ao cônjuge supérstite. Sendo assim, inventário é a…

conflitos de direito privado com conexões internacionais. A sucessão internacional é típico caso desse tipo de relações. Como na sucessão convencional, várias questões devem ser resolvidas, como a ordem da vocação hereditária, a legítima, a quota dos herdeiros necessários etc. A sucessão assume importância para o Direito Internacional Privado nos casos em que o de cujus, aqueles aptos a sucedê-lo ou os bens que fazem parte do acervo encontrem-se localizados em diferentes jurisdições,…

ser considerada como pessoa, passando a ser considerada como coisa, ou objeto. Morte civil nada mais é que a extinção da personalidade jurídica de uma pessoa que ainda está viva. OBS: Exclusão por indignidade > Direito das sucessões > Uma pessoa que pratica crime contra outra, na qual o criminoso seria herdeiro da vítima. Para o Direito das Sucessões essa pessoa será tratada como morta. Importante lembrar que não há hipótese de morte civil, apenas resquícios dela. Sendo válido…

por necessitar de processo de justificação do óbito. 1.2) Morte Civil É quando o individuo (beneficiario) é excluído de receber a herança, como se ele "morto" fosse antes da abertura da sucessão(art. 1.816, CC). Os motivos para essa exclusão são (art. 1.814, CC): - I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente; - II - que…

é, o feto que se encontra no ventre materno e que ainda não possua personalidade jurídica (CC., art. 2°). O nascituro é pessoa condicional uma vez que a aquisição de personalidade acha-se condicionada ao nascimento com vida. Porém, o nascituro é herdeiro, pode receber doações e legados, pode ser adotado e reconhecido. Pode agir através de seu curador (CC., art. 1779), e assim, figurar como sujeito ativo e passivo de obrigações, ressalvado que a eficácia de tudo ficará condicionada ao…