Exclusão Do Herdeiro Por Indignidade

201308076142 DESERDAÇÃO Conceito: O Código Civil Brasileiro, após disciplinar a exclusão por indignidade, cuida também de um tema considerado paralelo, pois tal como a indignidade, a deserdação afasta o herdeiro necessário da sucessão, porém, este só pode ser afastado por meio de testamento. A deserdação é a única forma excepcional, em casos raros e expressos que a lei permite ao testador afastar de sua secessão os herdeiros necessários, descendentes, ascendentes e cônjuges, os…

78): (...) não se podia adquirir propriedade sem culto e nem culto sem propriedade (...) Regra vista sem exceção que nem no direito grego ou romano admitia qualquer cisão de propriedade e culto. A propriedade familiar era confiada a um dos herdeiros bem como se deixava aos teus cuidados os sacrifícios. Quem herdava o patrimônio familiar era responsável pelo culto, carregava os bens nascendo ai o princípio da hereditariedade. No meio romano, o filho não recebia os bens por doação ou…

sobrevivo); em terceiro lugar, o cônjuge, com exclusividade e, por último, os colaterais até 4o. grau. O artigo sob comento divide os herdeiros em classes (descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais). Havendo herdeiros de uma determinada classe (ex: descendentes), não são chamados os sucessores das classes subsequentes. E, de acordo com outra regra, os herdeiros de graus mais próximos excluem os de graus mais remotos. Por isso, se uma pessoa falece deixando filhos, todos vivos,…

legítima- - Direito de representação;art. 1851/1856, CC. - Dos herdeiros necessários;art. 1845/1850, CC - Da ordem de vocação hereditária;art. 1829/1844, CC - Da sucessão testamentária;art. 1857/1861,CC - Formas ordinárias; art. 1862/1880, CC - Codicilos- art. 1881/1885, CC -Testamentos especiais- art. 1886/1896, CC - Das disposições testamentárias- art. 1897/1911, CC - Dos legados- art. 1912/ 1940, CC - Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários- art. 1941/1946, CC - Das…

Goiânia 2011 DIREITO DE ACRESCER O direito de acrescer acontece quando, sendo vários os herdeiros ou legatários nomeados pelo testador, ocorre a falta de um deles por morte, renúncia ou incapacidade, fazendo com que seu quinhão acresça aos demais. Direito de acrescer significa acrescentar, adicionar, incorporar, instituindo a solidariedade entre os herdeiros. Desta forma, ao ocorrer o afastamento de um herdeiro da sucessão, o seu quinhão não pode ficar sem titular, precisando ser…

cujus investiu seus herdeiros no domínio e na posse indireta de seu patrimônio. O patrimônio mencionado é a herança, composta pelos BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES do de cujus. HERANÇA A herança, como sugere o Título do Capítulo é o objeto da Sucessão, seja ela Legítima ou Testamentária. Enquanto não for feita a partilha o direito dos herdeiros de percebê-la é considerado indivisível, de acordo com o art. 1.791, do novo diploma civil: "Até a partilha, o direito dos…

aquele assinado, será válido se aprovado pelo tabelião ou seu substituto legal, observadas as seguintes formalidades: Escrita pelo testado ou por alguém a seu rogo, mas sempre assinada pelo testador.  Não podem escrever a rogo (art.1.801, I, CC): Herdeiro instituído ou legatário, seu cônjuge, companheiros, ascendentes e irmãos.  O tabelião pode escrever a rogo (art. 1.870, CC)  Vedação ao analfabeto (art. 1.872, CC)  Surdo-mudo (art. 1.873, CC): Art. 1.873. Pode fazer testamento…

ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.”. Todo patrimônio adquirido pelo morto enquanto vivo, passa a ser de seus herdeiros tanto legítimos quanto testamentários. 02. DISCORRA SOBRE OS REFLEXOS DO ART.227, §6º, CF, NA SUCESSÃO DO DE CUJUS. Os filhos fora do casamento ou adotivos terão o mesmo direito do filho do casamento, não podendo haver discriminação entre eles. 03. ELABORE O ROL DOS HERDEIROS LEGÍTIMOS, NECESSÁRIOS E TESTAMENTÁRIOS E FAÇA UM PARALELO ENTRE ELES.…

CAPÍTULO V DIREITO DAS SUCESSÕES 586) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Significa a transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão de lei ou de testamento. 587) Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? R.: O pressuposto subjetivo da sucessão é a morte do autor da herança, recebendo o titular da relação jurídica a denominação de de cujus. 588) O que significa a expressão latina de cujus? R.: É forma reduzida da expressão is de…

se abre no momento da morte, transmitindo automaticamente, a herança aos herdeiros (sucessão legítima), caso ela exista. Do contrário, pode acontecer de acordo com a vontade do De cujos, declarada em testamento (testamentária). Existem duas situações que podem ocorrer: herança jacente e vacante. Na herança jacente, aparentemente não existe herdeiros ou os herdeiros existentes renunciaram a herança, esperando o próximo herdeiro. Já na herança vacante, o património passa a ser domínio…