Exclusão Do Herdeiro Por Indignidade

QUESTÕES DIREITO DE SUCESSÕES 1. Defina “sucessão causa mortis”. A “sucessão causa mortis” é a transmissão (mudança de titularidade) dos bens do de cujus aos seus herdeiros, que podem ter essa qualificação por força da lei ou por força de testamento. Tal sucessão ocorre também quando declarada a ausência de uma pessoa desaparecida que não deixou vestígios. Uma vez declarada judicialmente a ausência, dá-se a sucessão provisória nos seus bens, tornando-se definitiva depois de certo…

personalíssimos. Há exceção dos dtos autorais por causa da legislação especial. Então os dtos autorais são objeto de herança. A lei de dto autoral diz que quando determinado autor vem a falecer a sua obra é transmissível como bem de valor a seus herdeiros e/ou sucessores pro um período de 70 anos. Após 70 anos não mais incide dtos autorais, a obra passa a domínio público. Cada um toca o qto quiser não paga nada. Ex: Asa branca, Aquarela do Brasil. O dto suc. é o conjunto de…

formalizada por Karen e seu irmão Romeu, únicos herdeiros de Gustave Silva. Em março de 1995 karen adquiriu em nome próprio um terreno na cidade de Parati/RJ e em 2001 havia comprado um veículo utilitário de luxo registrado em seu nome. Descreva como será deferida a sucessão legítima de Karen e consequente partilha. 3. A respeito da indignidade na sucessão, responda justificando: a) É necessário haver condenação penal para tipificar-se a indignidade do herdeiro? R- Não. Basta a prova…

abertura da sucessão. 02) (OAB/MS – 2004) Assinale a alternativa correta: (a) o cônjuge sobrevivente por ser herdeiro facultativo pode ser afastado da sucessão pela via testamentária; (b) os colaterais por serem herdeiros necessários nunca podem ser afastados da sucessão; (c) são herdeiros necessários os descendentes, ascendentes e o cônjuge; CCB, art. 1845 (d) são herdeiros necessários os descendentes e os ascendentes somente. 03) (CESPE/OABRJ/2007.1) A ordem de vocação…

filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus"; Mesmo que tenha residido fora do Brasil, se tem bens no Brasil, a lei que vai reger a sucessão vai ser a lei em que era domiciliado. Se, no entanto, tiver herdeiros brasileiros, será a lei mais favorável. Por mais que se aplique uma lei estrangeira, a competência para a abertura do inventário, havendo bens no Brasil, será exclusiva da justiça brasileira. A aplicação da lei tem importância no…

Estácio FAP Aluno: Luiz Guilherme Da Silva Cardoso-201202038972 Turma: 2002 Professor: Brahim Darwick Sala: E-402 Questão A: Indignidade, Houve um pedido de desistência formulado pelo autor por motivo de foro íntimo pois cabia ao tutor do então menor Andreas zelar pelos interesses do menor, que são indisponíveis exceção de incompetência, tendo o Tribunal de Justiça negado provimento a ambos os pedidos em síntese, que o real interesse do Autor, e de seus familiares

público, sob pena de nulidade, já que a natureza da herança é de imóvel. Alternativa correta: I- tanto o instituto da indignidade quanto o da deserdação procuram afastar da herança aquele que ela não faz jus, em razão de reprovável conduta que teve em relação ao autor sucessionis, ou, ainda, contra seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente. II- a pena de indignidade é cominada pela própria lei, nos casos expressos que enumera, ao passo que a deserdação repousa na vontade…

unitária da herança aos herdeiros: do a todos os herdeiros o que o de cujo possuía. b) indivisibilidade do monte: ele é indivisível até a partilha. - indivisibilidade do direito coerdeiro parágrafo único 1791 regras condomínio. - pode alienar ou ceder: A sua parte. - pode reclamar ou universalidade qualquer um: Qualquer dos herdeiros poderá defender a propriedade invadida. - pode usucapir: sim desde que tenha a posse exclusiva. - responsabilidade dos herdeiros Art. 1792. O herdeiro…

Somente se vislumbrará a comoriência quando os falecidos forem herdeiros ou beneficiários entre si, pois do contrário não haverá justificativa para a consideração deste instituto. A sua importância para o direito sucessório decorre da sua consequência, qual seja, considerada a morte como simultânea, um comoriente não herdará do outro. 3. O que disciplina o princípio de saisine? Pelo princípio de saisine a herança é transmitida aos herdeiros no exato momento da abertura da sucessão, a…

patrimônio. A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos e o Direito das sucessões trata disso, é o ramo do Direito Civil que regula a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro. Esse patrimônio que vai ser repassado é a herança, e ela está garantida no art. 5º, XXX, bem como o direito de propriedade no art. 5º, XXII. O Direito a propriedade e a herança estão diretamente ligados, já que se não houvesse…