Exclusão Do Herdeiro Na Sucessão Por Indignidade

Federal e posteriormente em leis esparsas, como as Leis n.os 8.971/94 e 9.278/96. A Lei nº 8.971/94 foi a primeira lei após a Constituição que trouxe em seu conteúdo regulamentos a respeito dos direitos dos companheiros quanto aos alimentos e quanto à sucessão, estabelecendo o prazo de cinco anos de união estável ou a existência de prole comum, sendo neste caso desconsiderado o prazo mencionado como requisito obrigatório para ter direito aos alimentos, conforme dispositivo da Lei n.o…

relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem mútua assistência1. Direito sucessório ou Direito das sucessões: É o direito que regra a sucessão mortis causa e não se confunde com as sucessões feitas em vida, pelos titulares de direitos, normalmente disciplinados pelo direito das obrigações, não sendo o único que trata dessa forma de sucessão. Direito real da habitação: É o direito do cônjuge sobrevivente continuar residindo no imóvel que servia de residência do casal,…

as leis 8.971/94 e 9.278/96 tentaram estabelecer um estatuto para a união estável que destoavam em seus requisitos. Uma delas exigia o decurso do prazo, enquanto a outra não. Ainda, tentaram abordar as questões concernentes ao dever de alimentos, sucessão de bens adquiridos pelos companheiros, direitos e deveres recíprocos, direitos de habitação e a conversão da união estável em casamento, e a respectiva competência das varas de família para reconhecer tais matérias. Com o advento do…

conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas (quando houver entre elas relação de sucessão hereditária) morrem simultaneamente, não tendo como saber quem morreu primeiro. Graus de Parentesco ( Existem graus de parentesco em Linha Reta e Linha Colateral. Em Linha Reta: Pai, Filho, Neto, Bisneto.

morte, e suas conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas (quando houver entre elas relação de sucessão hereditária) morrem simultaneamente, não tendo como saber quem morreu primeiro. Graus de Parentesco  Existem graus de parentesco em Linha Reta e Linha Colateral. Em Linha Reta: Pai, Filho, Neto, Bisneto. Em Linha Colateral: Irmão…

do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc 2 Resumão Direito Civil b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas (quando houver entre elas relação de sucessão hereditária) morrem simultaneamente, não tendo como saber quem morreu primeiro. Graus de Parentesco Em Linha Reta: Existem graus de parentesco em Linha Reta e Linha Colateral. Pai, Filho, Neto, Bisneto. Em Linha Colateral: Irmão (2º

encontrado). Não existe abertura de sucessão provisória para depois fazer a definitiva. Não existe prazo para a declaração de morte presumida, bastando se enquadrar em um dos incisos do art. 7º, CC. Perigo de vida; Desaparecido em campanha; Feito prisioneiro (não encontrado até 02 anos após o término da guerra). Art. 6° A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Art. 7°…

conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas (quando houver entre elas relação de sucessão hereditária) morrem simultaneamente, não tendo como saber quem morreu primeiro. Graus de Parentesco ( Existem graus de parentesco em Linha Reta e Linha Colateral. Em Linha Reta: Pai, Filho, Neto, Bisneto. Em

suas conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas (quando houver entre elas relação de sucessão hereditária) morrem simultaneamente, não tendo como saber quem morreu primeiro. Graus de Parentesco  Existem graus de parentesco em Linha Reta e Linha Colateral. Em Linha Reta: Pai, Filho, Neto, Bisneto. Em Linha…

extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc 2 Resumão Direito Civil b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas (quando houver entre elas relação de sucessão hereditária) morrem simultaneamente, não tendo como saber quem morreu primeiro. Graus de Parentesco  Existem graus de parentesco em Linha Reta e Linha Colateral. Em Linha Reta: Pai, Filho, Neto, Bisneto. Em Linha…