Exclusão Do Herdeiro Na Sucessão Por Indignidade

aventurados os que observam o direito, o que pratica a justiça em todos os tempos. (Salmos 106, versículo: 3) RESUMO A presente monografia, tal como trabalho acadêmico, tem como escopo demonstrar de forma breve as diferenças entre sucessão legítima e sucessão testamentária, bem como, de um modo mais amplo, abordar as espécies testamentárias, com o objetivo principal de aclarar a visão trazida da espécie testamentária sob a forma cerrada, que é demasiadamente criticada pelos…

proceder-se-ia ao inventário judicial, ainda que todas as partes fossem capazes. Assim, em regra, o procedimento de inventário era tido como o procedimento necessário para a partilha de bens do falecido, mesmo havendo plena capacidade e acordo entre os seus herdeiros. Por outro lado, com a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.725/2004, convertido na Lei 11.441/2007, a questão foi profundamente alterada. A nova redação do art. 982 é a seguinte: "Havendo…

que estejam em discussão e que o nascituro faça parte serão resguardados até a verificação do seu nascimento com vida. Ex. Uma herança sendo repartida; a parte do nascituro é reservada e, caso ele não nasça com vida, será dividida entre os outros herdeiros, mas se nascer com vida é dele. TEORIA NATALISTA DA PERSONALIDADE: É exatamente o resguardo dos direitos do nascituro. Nos termos dessa teoria o nascituro tem o resguardo de seus direitos, mas ainda não possui deveres12, pois…

de vida, omitindo moléstia grave, e falece poucos meses depois. A seguradora pleiteia a anulação do negócio por estar configurado o dolo A) Acidental B) Negativo C) Bonus D) Positivo E) incidens 03 A partilha amigável, sendo os herdeiros maiores e capazes, pode ser efetuada por escritura pública, termo nos autos do inventário ou instrumento particular, homologado pelo magistrado, porque sua forma é a A) Genérica B) Livre C) Única D) Plural E) Geral 04…

destaque a concorrência do companheiro na sucessão, que ficou limitada aos bens adquiridos onerosamente na vigência da União Estável, devendo ser observada a ordem da vocação hereditária, que pela nova regra o companheiro concorrerá com descendentes, ascendentes e até mesmo com colaterais até o quarto grau, bem como o direito total na herança na ausência de parentes sucessíveis, e o direito Real de Habitação. Palavras chave: Família. União Estável. A sucessão do Companheiro.…

CPF/MF n° 44.444.444-44 (does. n°s. 04 e 05), no dia 16 p.p., conforme se observa da inclusa certidão de óbito (doe. n° 06), com quem era casado sob o regime de comunhão universal do bens, anteriormente à Lei nº 6.515/77 (doe. n° 07). A finada deixou herdeiros, menores e maiores, e bens a inventariar, sem que, contudo, tenha deixado testamento ou qualquer outra manifestação de última vontade. Isto posto, por estar na administração dos bens da defunta e, cumulativamente, ser o cônjuge…

com culpa pela sua necessidade 17 De quem se pode pedir alimentos 17 Solidariedade na obrigação alimentar 18 Revisão do ‘quantum’ dos alimentos 19 Transmissão da obrigação de prestar alimentos aos herdeiros do devedor 20 Formas de pagamento dos alimentos 21 Alimentos devidos na separação judicial litigiosa 22 Alimentos aos filhos adulterinos 23 Renúncia e dispensa dos alimentos 23…

definir o regime de bens e os termos da união, inclusive as questões sucessórias (herança) em um contrato devidamente registrado publicamente, evitando-se assim os contratempos que ocorrem nos casos de eventual dissolução da união ou no momento da sucessão dos bens de um dos companheiros. Dissolução de União Estável: passo a passo 1º) Contrate um advogado ou, caso não disponha de recursos financeiros, procure a Defensoria Pública; 2º) Forneça ao advogado os documentos necessários para…

nomeado um curador para a defesa de seus interesses. O principal direito do nascituro é o de ter direito à sucessão. Se ele já foi concebido no momento da abertura da sucessão (morte do de cujus) legitima-se a suceder de forma legítima. Também se legitimam a suceder por testamento “os filhos ainda não concebidos de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão” (art. 1.799, I, CC). Direitos de Personalidade (arts. 11 a 21, CC): Os direitos de…

---------------------------------------------------- 40 18.1) Igualdade do Direito Sucessório dos descendentes na atualidade, conforme o artigo 227, § 6º da Constituição Federal de 1.988 -------- 40 18.2) Sucessão dos descendentes -------------------------------------------- 41 18.3) Sucessão dos descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente ------------------------------------------------------------- 41 19) A adoção por…