Exclusão Do Fator Previdenciário

reclamante sem ter condições de retornar ao seu labor, em xxxxxxxxxx, entrou em benefício previdenciário, qual seja, auxílio-doença por acidente de trabalho, que perdurou até xxxxxxxxxxx. Com a cessação do benefício, o reclamante precisou ser reconduzido a uma nova função, para que se adequasse a sua condição física atual, porém não conseguiu se adaptar, passando a perceber novamente benefício previdenciário, em xxxxxxxxxxxxxx, enquadrado como auxílio-doença por acidente de trabalho, o…

deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.(grifo nosso) A jurisprudência brasileira segue este mesmo entendimento quanto à concessão do benefício assistencial aos portadores de deficiência física, senão vejamos: PREVIDENCIÁRIO. AMPARO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE FÍSICO. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E PARA A VIDA INDEPENDENTE. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL. EXIGÊNCIA DE RENDA PER CAPITA INFERIOR A ¼ (UM QUARTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. TERMO INICIAL.…

situações, as quais contemplam os trabalhos rural, informal e infantil e, como resultado, verifica-se a contradição da categoria trabalho, que, se por um lado é sinônimo de sociabilidade, por outro, contraditoriamente, constitui-se em mecanismo de exclusão social na medida em que é realizado sem o reconhecimento dos direitos sociais e trabalhistas. Verifica-se a expansão de formas de trabalho sem regulamentação, tais como o domiciliar e o familiar e os realizados em locais como a rua e o…

ANUAL PROCURADORIAS – MATUTINO - CENTRO DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROF: OMAR CHAMON DATA: 13/02/2009 DIREITO PREVIDENCIÁRIO DICAS DE ESTUDO Súmulas – a maioria das súmulas do STF não está de acordo com a legislação dos concursos. Estudar as súmulas: STJ: 15, 44, 89, 110, 149, 175, 178, 204, 242, 289, 290, 321, 336, 340, 351 e 352. STF: 688, 689, 726, 729, 730 e 732. Súmula Vinculante – 8 (mas devemos conhecer todas). Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (trata-se…

DF Apresentação: Este projeto trata do resgate e inclusão social da população de rua, assistidos pela AAPAC, trabalhando sua auto-estima e autonomia, para sua reinserção social. O Fenômeno da exclusão social é constituído por processos de vulnerabilidade, fragilização e ruptura dos vínculos sociais, são abordadas através de cinco dimensões constituintes da vida social: econômico-ocupacional, sócio-familiar, da cidadania, das…

empresas de pequeno porte. É neste contexto que a lei nº 9841/99, institui o estatuto das micro empresas e das empresas de pequeno porte, assegurando a elas o tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativos, tributários, previdenciários, creditícios e de desenvolvimento empresarial. Nos termos da lei complementar nº 123/06 com a redação dada pela lei complementar 128/08, são consideradas microempresas o empresário ou sociedade empresaria que aufira, no ano…

entendimento com relação aos fatores a serem considerados para um crime ser tido como bagatela ou insignificante. A jurisprudência por sua vez tem se demonstrado vacilante hora sendo mais rígida nesta analise, hora mais flexível. Não e por acaso que Guilherme de Souza Nucci saliente que “A doutrina e a jurisprudência não chega ao um consenso quantos aos requisitos necessários para o reconhecimento do principio da insignificância, consequentemente, provocando absolvição por exclusão da…

legal commandments found in our Constitution. Keywords: Rights. Homosexual. Family. PROÊMIO A união homossexual é um tema bastante abordado na doutrina e jurisprudência no Brasil e em todo mundo, devido à grande polêmica que existe em torno dos fatores que envolvem esse complexo. Não se trata só de questões burocráticas, mais sim do íntimo de seres humanos que merecem respeito e além de tudo dignidade. Os transtornos causados por esses debates invadem diversas áreas do…

UFMG. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da PUC-MINAS. ∗∗ Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-MINAS. Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário. Servidora do TRT da 3ª Região. ∗∗∗ Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-MINAS. Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário. Professora do curso de graduação em Direito da Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte e do Instituto de Ensino Superior da Fundação Comunitária Educacional e…

esposa. A pensão por morte é beneficio previdenciário, do qual somente pode ser titular um ou mais de seus dependentes, e nunca o próprio segurado, por razões óbvias, este beneficio é um dos principais fundamentos da existência do direito previdenciário. Pois, trata-se de amparar as pessoas que possuam dependência presumida ou não do segurado, a razão deste ser um dos principais benefícios previdenciários, reside no fato deste beneficio substituir…