Exclusão Do Fator Previdenciário

FAP / NTEP IMPACTO NO CUSTO DAS EMPRESAS Antonio Carlos Vendrame FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO Outra recente alteração da Previdência foi a criação do FAP – fator acidentário de prevenção – que medirá o desempenho da empresa no quesito segurança e saúde no trabalho, tendo como prêmio ou punição a redução em 50% ou aumento em 100% do SAT. 1 FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO A mesma alíquota do SAT para todas as empresas de um mesmo CNAE trazia…

de direitos sociais. Alguns desses intentos contra-reformistas obtiveram êxitos e resultaram seja na perda de arrecadação de recursos da Seguridade Social (através de isenções fiscais e contra-reformas tributárias) seja na perda de direitos previdenciários de categorias específicas, seja na depreciação de aposentadorias, pensões e benefícios de uma forma geral, seja na dilatação do tempo de contribuição ou da idade para a aposentadoria. A Constituição de 1988 garantiu os recursos para…

DE SÁ – CAMPUS: QUEIMADOS-RJ. PROF. JORGE FRANÇA MOTTA. A EXCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL. Trabalho Apresentado pela aluna Elisangela Moreira da Silva Araújo, Matrícula: 201202185878, 1° Período de Administração Para a disciplina de Ciências Sociais. QUEIMADOS, 8 DE NOVEMBRO DE 2012. Exclusão social no Brasil Exclusão social refere-se a dificuldades ou problemas sociais que levam ao…

deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de dois anos. Para ter direito ao benefício de prestação continuada e ter garantido um salário mínimo mensal, o interessado deve comprovar: - que não recebe nenhum benefício previdenciário do INSS, ou de outro regime de previdência; - que se trata de deficiente ou idoso; - que a renda mensal familiar é inferior a do salário mínimo vigente, ou seja, renda mensal familiar inferior a R$ 136,25 por pessoa, mediante…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO PRESTAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Considerações Gerais ROTEIRO 1. ASPECTOS GERAIS 2. PERÍODO DE CARÊNCIA 3. SALÁRIO DE BENEFÍCIO 3.1. Cálculo 3.2. Atividades Concomitantes 4. RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS 5. PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS 1. ASPECTOS GERAIS As prestações compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social são expressas em benefícios e serviços. As prestações são o gênero, do qual são espécies os benefícios e os serviços. Benefícios são valores…

Momento de criação, para fins de exclusão do Regime Geral. Necessidade de edição de lei em sentido estrito. 1 - Considera-se instituído o regime próprio de previdência social, para os fins liberatórios da proteção do servidor e das contribuições deste e da entidade pública para a qual trabalhe (arts. 12 da Lei nº 8.213/91 e 13 da Lei nº 8.212/91), a partir da vigência da lei, em sentido estrito, do Estado ou do Município, que estabeleça o regime previdenciário local. 2 - Impossibilidade…

Direiro Previdenciário Profº Ítalo Romano www.lfg.com.br/ www.cursoparaconcursos.lfg.com.br Curso: Regular Fiscal SEGURADO ESPECIAL – NOVAS REGRAS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 11.718, DE 20/06/2008 A Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, inseriu uma série de alterações na legislação previdenciária, destacando-se em particular as relativas ao enquadramento perante o Regime Geral de Previdência Social do segurado especial e do produtor rural pessoa física. A citada lei instituiu

GUARDA PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS: a proteção integral ao menor [1] RESUMO O objetivo da presente pesquisa é analisar a guarda para efeitos previdenciários, demonstrando a necessidade da aplicação da doutrina da proteção integral ao menor. Esta pesquisa objetiva analisar os efeitos jurídicos da guarda e suas consequências no campo do direito previdenciário. A Constituição Federal de 1988 adota de forma expressa a doutrina da proteção integral ao menor, sendo assim do prisma constitucional é

foi diferente. As chamadas “contra reformas” (Teixeira, 2011) já se mostram evidentes nos anos de 1990. A previdência, assim como as duas outras políticas de seguridade, é isolada, não possui unidade. Com um contexto propício no que se refere ao fator cultural e ideológico, onde os interesses particulares, “a vontade corporativa”, dentro do ideário neoliberal, as reformas da Previdência entre outros ajustes de cunho neoliberal, foram facilitados e possibilitados (Mota, 2008). Então,…

Bezerra de Sousa Falcão Email: milenafalcao@ead.uece.br Roteiro de estudos  Dimensões conceituais e históricas do estudo         dos problemas e políticas sociais; Problemas de ordem social: desigualdade social, pobreza, exclusão e cidadania Identidades Sociais, Proteção Social do Estado; Políticas de Proteção Social no Brasil; Constituição de 1988 e Seguridade Social; Educação; Saúde; Trabalho. Dimensões Conceituais e Históricas do Estudo dos Problemas e…