Exclusão De Sócio Nas Sociedades Simples E Limitadas

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE Glauber Rogers Cantanhede Paiva Frazão Acadêmico de Direito INTRODUÇÃO Antes de o CC/2002 ter adotado a teoria da empresa como disciplina regente do Direito Comercial, as sociedades eram regidas pela teoria dos atos de comércio, sendo, conseqüentemente, classificadas em sociedades comerciais e sociedades civis, conforme exercessem ou não a atividade mercantil. Dessa forma em virtude do surgimento de novas atividades, prestação de serviços, por…

pode transformar-se em sociedade empresária limitada, atendendo aos requisitos estabelecidos as sociedades limitadas, o que, após levado a registro, passará a ter personalidade jurídica. LEGISLAÇÃO Lei 10.406/2002 - Artigos 966, 967, 968, 969, 972, 973 e 974 sociedade limitada Recebe o nome de Sociedade Limitada (ou Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada) aquela que é formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente e de forma limitada ao valor de…

Tipos de sociedades empresariais brasileiras SOCIEDADE EM NOME COLETIVO É a formação de uma empresa por uma sociedade, esses sócios devem ser pessoas físicas, tendo responsabilidades iguais, porém ilimitadas dentro da empresa. Esse tipo de empresa deve conter em sua razão social a expressão (“CIA” ou “& CIA”). Uma sociedade desse tipo pode exercer atividade econômica, comercial ou civil. Caso for uma atividade econômica, todos os sócios devem contribuir em seu investimento,…

As sociedades simples As sociedades simples foram introduzidas pelo novo Código Civil em substituição às sociedades civis, abrangendo aquelas sociedades que não exercem atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 982), isto é atividades não empresariais ou atividade de empresário rural. Assim, à luz das atividades desenvolvidas pode-se dizer se uma sociedade é simples ou empresária. Em se tratando de sociedade simples, a mesma pode assumir a forma de uma dos tipos…

• Sociedade Limitada: Sociedade limitada ou Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada é aquela que é constituída por duas ou mais pessoas que, como o próprio nome diz, se responsabilizam solidariamente e de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social, levando a gente a chegar na conclusão que a responsabilidade de cada sócio é limitada a quantidade de capital investido (a quantidade de contas que possui). Suas características principais são: 1.

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Lidiane Saemy Shiratori Aluna do 2º ano do Curso de Direito da Unesp (Franca–SP) SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Histórico e conceito - 3. O regramento do novo Código Civil - 4. O nome empresarial e suas vicissitudes - 5. A figura dos sócios comanditado e comanditário - 6. A questão da dissolução da sociedade. Conclusão. 1. Introdução Do processo evolutivo do homem resultou a conjugação de esforços que consubstanciam a forma…

Anchieta SOCIEDADE LIMITADA Trabalho pela disciplina de Direito Comercial Sociedade Limitada Entende-se por sociedade limitada aquela formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social. Como citado a sociedade limitada era como sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Um tipo societário…

cessão quando e temporária por exemplo aluguel, na trespasse pode ser gratuita, mas na cessão sempre será onerosa. Sociedade personificadas: Sociedade simples é aquela que exerce uma atividade de natureza intelectual, de cunho científico, literário e artístico, podendo ser econômica, porém não é atividade organizada. Sociedades despersonificadas. Inexistência de registro da sociedade: Impossibilidade de contratar e de emitir títulos em nome…

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suasquotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. em situações trabalhistas o empresário pode vir a ter prejuízos em seus bens pessoais, em função de um débito. Isso só ocorre em outras situações como abuso de personalidade. Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples. Art. 3708 Dec: aplica-se a regra da…

Societário Dia 12/02/2014 Sociedades em Comum – arts. 986 e 990, CC. Não tem personalidade jurídica porque não tem registro. O registro se dá na Junta Comercial, e essa sociedade comum é conhecida como sociedade irregular, pois não está registrada na Junta Comercial. O registro tem natureza regularizatória. É de responsabilidade ilimitada, ou seja, os sócios respondem igualmente por todos os danos, juntamente com seu patrimônio. O sócio que contrata pela sociedade ele perde o…