Exclusão De Sócio Nas Sociedades Simples E Limitadas

INTRODUÇÃO Sempre que se pensa em sociedade limitada, a idéia que surge é a de limitação da responsabilidade dos sócios. A intenção do legislador, ao criar esse tipo societário, foi de estimular a atividade econômica, porque se incidir em insucesso, já se teria predefinido o limite das perdas. Gozando de uma ampla liberdade na constituição, a sociedade limitada não deixa de oferecer os inconvenientes resultantes da diversidade de entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre…

de Falências e Concordatas prestigiava o comerciante e sociedades comerciais e os demais empresários tinham que se valer da insolvência civil. O EMPRESÁRIO 0.1 ATIVIDADE ECONÔMICA DO EMPRESÁRIO Como advento da teoria da empresa, podemos dividir a atividade econômica em: a) empresarial: desenvolvida pelo empresário e pela sociedade empresária; b) não empresarial: desenvolvida pelo autônomo ou profissional liberal e pela sociedade simples. OBSERVAÇÕES: sob a égide do Código…

Introduçao: Hoje em dia, o tipo societário mais comum é a Sociedade Limitada. A chamamos assim porque a responsabilidade de cada sócio é limitada (daí vem o nome) à quantidade de cotas que ele possui. o que são essas cotas? Cotas são a parcela de contribuição do sócio no que diz respeito ao capital social da empresa. Ou seja os bens particulares dos sócios irão responder pelas dívidas da empresa apenas pelo que representar o limite da sua parcela de participação (cotas) no montante total do

PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Tem-se por certo o entendimento de que todas as espécies de sociedades empresárias necessitam preencher certos requisitos ou pressupostos de caráter fundamental para que o ato constitutivo seja possível. 1. Affectio societatis: De acordo com o conceito dado por Rubens Requião no “Curso de Direito Comercial”, a sociedade se forma pela manifestação da vontade de duas ou mais pessoas que se propõe unir os seus esforços e cabedais para

Sociedade Anônima Sociedade Anônima é uma das várias formas que uma empresa pode ser constituída. Segundo a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, “a Sociedade Anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas.” Características: Capital dividido em Ações. A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor ou porcentagem de ações que ele possui. É formada por, no mínimo, 2…

presunção relativa, ou seja, cabe prova em contrário. Em regra, os livros são sigilosos, salvo para o fisco, ou pedido judicial da exibição dos mesmos. 3) Matricula: compreende a inscrição do interessado. Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) – art. 980-A CC. A EIRELI começa normalmente quando uma pessoa física decide realizar uma atividade empresarial. A EIRELI só existe com o registro na junta comercial. O que vale dizer, é ato constitutivo, só existe…

emancipados, também adquirem capacidade civil para o exercício de atividade empresarial. No caso da emancipação, a averbação do Registro de Pessoas Naturais, deve ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis (art. 976 do CC/2002). 3) A sociedade formada por cônjuges casados pelos regimes de Comunhão Universal de bens ou Separação Legal de bens não podem se associar entre si ou com terceiros; (art. 977 do CC/2002) 4) “Poderá o incapaz, por meio de representante ou…

Entende-se por sociedade limitada aquela formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social. Como citado a sociedade limitada era como sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Um tipo societário que surgiu em meio à complexidade das sociedades anônimas e as responsabilidades ilimitadas das sociedades familiares. Apresentando regras e várias características, a sociedade…

uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no município ?X? e consultou um advogado para obter esclarecimentos sobre a administração da EIRELI. Assinale a alternativa que apresenta a informação correta dada pelo advogado. A) A designação de administrador não sócio depende do voto favorável de 2/3 (dois terços) do capital social, se este não estiver integralizado. B) A administração atribuída pelo contrato a qualquer dos sócios da EIRELI não se estende de…

Classificação de Sociedades INTRODUÇÃO Sociedade é o contrato em que duas pessoas ou mais se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum, ou celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Podem exercer a atividade de empresários os…