Exclusão De Sócio Na Sociedades Simples

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA/ESPECIFICAÇÃO Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, sócio, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado (art.1.151), (vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento) (1). Alteração contratual, quando revestir a forma particular ou certidão de inteiro teor da alteração contratual, quando revestir a forma pública (nº de vias 3). Original ou cópia autenticada (3) de procuração, com poderes…

TRIBUTAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS O QUE É SIMPLES NACIONAL? Tratamento tributário favorecido e diferenciado - Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar 139/2011 e Resolução CGSN nº 94, de 2011 - Lei Geral das Microempresas - União Estados, DF e Mun – a partir de 01/07/2007. Sem efeitos regimes especiais de tributação para ME e EPP específicos dos entes federados anteriores - Os Estados e Municípios são obrigados a adotarem o SIMPLES. A previsão constitucional do…

UNIESP DIREITO MANHÃ – SALA 404 – 2º - A PROFESSORA ZANATTA SOCIEDADE SIMPLES ÍNDICE 1. CONCEITO 2. PRINCIPAIS REGRAS 3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS 4. DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE 5. DA RELAÇÃO COM TERCEIROS 6. DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE 7. DISSOLUÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE 8. SOCIEDADE SIMPLES PURA 9. LEGISLAÇÃO 10. JURISPRUDENCIA 11. ESTATISCA CONCEITO A Sociedade Simples é a pessoa jurídica de direito privado – art. 44,…

Sociedades personificadas •Sociedade Simples: •É a antiga sociedade Capital e Industria. •Constituição: por contrato social, devendo ser levado a registro no registro público, em 30 dias, contados da constituição. •Forma de integralização das cotas: dinheiro, bens, créditos (promissória que vencerá daqui 90 dias, por exemplo) e prestação de serviços •Art. 1006,cc: “o sócio cuja contribuição consista em serviços,não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade…

site em 08/04/2011 JUCESP/SP Sociedade Alterações contratuais Procedimentos Roteiro - Federal - 2011/3717 Limitada Roteiro de Sumário Introdução I. Documentação exigida I.1 Pagamento dos serviços I.2 Enquadramento/desenquadramento de ME ou EPP I.3 Nomeação de administrador I.4 Redução de capital ou transferência do controle de quotas e casos de fusão, transformação, incorporação e cisão total ou parcial I.5 Saída de sócio I.6 Ingresso de sócio I.7 Documentos de…

Integralizado Cota (se R$ 1,00) % Sócio 1 30.000,00 10.000,00 30.000 30 Sócio2 70.000,00 70.000,00 70.000 70 Total 100.000,00 70.000,00 100.000 100 Capital subscrito  o que o sócio promete tirar de seu patrimônio e entregar à sociedade. Capital integralizado  “o pagamento da promessa”. É o que efetivamente saiu do patrimônio dos sócios e passou a fazer parte do patrimônio da empresa. 8 Classificação de Sociedades Sociedade de pessoas: a figura do sócio é mais importante…

na Alameda ............., nº......, Centro, , cidade, SP, CEP ........; e JJT ............................. Pelo presente instrumento, constituem entre si uma sociedade empresária limitada, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 1ª – Da Denominação Social e Sede Cláusula 1. A sociedade adotará o nome empresarial de TEIXEIRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na cidade São Paulo, SP, na Avenida Interlagos, 270, sala 2, Bairro....... , CEP .......

1. Sociedades Limitadas Como visto alhures, antes do advento do Código Civil, o diploma legal que regulamentava as sociedades limitadas era o Decreto n. 3.708, de 10 de janeiro de 1919, este que agora encontra-se revogado tacitamente pelo Código Civil. Hodiernamente é a sociedade limitada o principal tipo societário adotado pelos empresários no Brasil, seja para empresas de pequeno, médio e grande porte. Prescreve o artigo 36 da Lei n. 8.934/94 que o contrato social da…

Responsabilidade Limitada e Ilimitada na Sociedade Simples A sociedade simples constitui nova espécie societária introduzida no direito brasileiro pelo atual Código Civil. Possível afirmar que, de certo modo, nada mais é do que a substituta da antiga sociedade civil. Importante registrar que ela assume papel de destaque no Direito de Empresa, posto que as disposições que a disciplinam funcionam, com relação aos demais tipos societários, como legislação subsidiária. Em sua forma…

Firma ou Razão Social – O empresário individual e as sociedades cujos sócios respondem ilimitadamente (Os empresários que assumem o risco de forma pessoal e ilimitada, inexistindo diferenciação patrimonial o que possibilita que os bens pessoais do sócio, bem os da atividade empresarial respondam por dívidas contraídas independente da origem e natureza) pelas obrigações sociais adotam a firma, que tem por base o nome civil do empresário ou dos sócios. Nome completo: quando for…