Exclusão De Responsabilidade

para manter a consistência dos dados. Também, é responsabilidade da implementação no dispositivo fazer todo o possível para garantir a integridade e a consistência dos RRs durante operações normais ao seu uso como reinicialização, troca de baterias e etc. Durante a desinstalação de um MIDlet do dispositivo, os armazéns de dados pertencentes a ele são removidos automaticamente. Classe RecordStore Qualquer operação de inserção, atualização e exclusão de registros em um RR provocam a…

SILVA E SILVA, Maria Ozanira da. Pobreza, desigualdade e politicas públicas: caracterizando a realidade brasileira. Ver. Katál. Florianópolis, v. 13 n. 2p. 155-163 jul./dez., 2010. INTRODUÇÃO: No referenciado artigo, pobreza, desigualdade e exclusão social foram os pontos que nortearam a pesquisa da autora. Tais temas foram por ela estudados, por serem a base que o Governo Federal se utilizou para a implementação de suas políticas públicas de cunho social. A mesma de um conceito de pobreza um

RESPONSABILIDADE SOCIAL E COMPAIXÃO PARA COM OS EXCLUÍDOS Prof.Ms. Marcelo Santos 1 Resumo Existe um abismo das desigualdades sociais, internamente, nos diversos países, e um verdadeiro sistema de apartação social em escala mundial. Existe também na sociedade a ideia da inevitabilidade das desigualdades e da exclusão social. Neste contexto, os excluídos vivem ou conseguem sobreviver encontrando brechas no sistema. Vão formando um mundo próprio, separado, com sua própria…

tributário Uma vez constituído o crédito, a autoridade não pode dispensá-lo sem expressa autorização legal, sob pena de responsabilidade funcional. “O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos em lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias” (art. 141 do CTN). Hipóteses de…

poder persuasivo na vida das pessoas. A seguir, será estudada a conduta comissiva e omissiva praticada em determinados anúncios. Em seguida, será abordado os danos, a casualidade entre a propaganda e o dano. E por fim, as causas de exclusão de responsabilidade. 1- A presença da publicidade na propaganda e a influência exercida ao consumidor. Após a década de 20, com o aparecimento dos rádios a baixo e na década de 40, com o surgimento da televisão, a publicidade passa a…

capitais) - Classificação mais brilhante do que sólida (Vivante) - Utilidade prática da distinção: os arts. 1.003 e 1.057, e 1.026 a 1.028 Características gerais das sociedades de pessoas (o protótipo é a sociedade em nome coletivo)1: a) a responsabilidade subsidiária, solidária e ilimitada de uma determinada categoria de sócios ou de todos eles (990 [não é subsidiária a do sócio que contratou], 991, 1.023 [não é ilimitada], 1.039, 1.045 e 1.052 [não é ilimitada]). A razão disto…

antijurídico. O conceito de culpabilidade abrange culpa e dolo. A culpa ocorre quando o agente realiza com imperícia, imprudência e negligência; o dolo quando o agente age com a intenção e com vontade livre de praticar o crime. Desse modo, as causas de exclusão de culpabilidade podem ser consideradas, a saber: inimputabilidade, inexigibilidade de outra conduta, estado de necessidade exculpante, excesso de legítima defesa exculpante, a emoção e a paixão, coação irresistível, caso…

de sociedade, reconhece-se a existência de duas espécies de sócios: o ostensivo e o participante (oculto). Os negócios são realizados apenas em nome do primeiro, que atua empresário individual ou sociedade empresária, e, sobre o qual recai a responsabilidade ilimitada pelas obrigações assumidas. O sócio oculto ou participante não aparece perante terceiros, respondendo, apenas, perante o sócio ostensivo, conforme previsto em contrato. Há de se notar que, ainda que o ato constitutivo da sociedade

do seu conceito, podemos dizer que a responsabilidade tributária consiste no dever do contribuinte, sujeito passivo natural, tornar efetiva a prestação de dar, consistente no pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (obrigação principal) ou a prestação de fazer ou não fazer imposta pela legislação tributária no interesse da fiscalização ou da arrecadação tributária. Nessa obra Hugo de Brito Machado afirma que “no Direito Tributário a palavra responsabilidade tem um sentido amplo e…

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM acidente de trânsito. colisão entre motocicleta e automóvel. danos morais e estéticos. 1.Cabível a reparação cumulada por danos morais e estéticos, se a causa de pedir for diversa, situação evidenciada no presente caso. Entretanto, não caracterizado o dano estético, porque não provadas seqüelas irreversíveis, tendentes ao constrangimento, impressão de repulsa ou desagrado para terceiros. 1.1.Danos morais. Autora que sofreu lesões no ombro, mão e…