Excluir Trabalho Doado

princípiosé ticos e de conformidade com suas finalidades articula-se com as demais organizações da enfermagem brasileira com vista ao desenvolvimento político, social e científico das profissões que a compõem. Tem como eixo a defesa e a consolidação do trabalho da enfermagem como prática social, essencial à assistência de saúde e à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde e como compromisso propor e defender políticas e programas que visem a melhoria da qualidade de vida da…

distinções entre seus membros e trazia qualificações discriminatórias às pessoas unidas sem casamento e aos filhos havidos dessas relações. * Lei N.º 4.121/62: Estatuto da Mulher Casada. Deu a mulher o direito de ter os rendimentos frutos do seu trabalho guardados para si – início do começo da autonomia da mulher. * Lei N.º 6.515/77: Divórcio. Meio para regular os bens do casal. Acabou com a indissolubilidade do casamento, eliminando a ideia da família como instituição sacralizada. …

ou do vício redibitório. b) B- É inválida a doação feita ao nascituro, que não poderá ser aceita pelo seu representante legal. c) C- Em qualquer hipótese, é inadmissível a doação verbal. d) D- O doador pode estipular que os bens doados se revertam em favor de terceiro se o doador sobreviver ao donatário. e) E- É renunciável antecipadamente o direito de revogar a doação por ingratidão do donatário. Questão objetiva 2 (TJMA - Juiz Substituto ? 2008)…

ARTIGOS 1.725 E 1.659, I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. A Lei nº. 9.278/96 em seu artigo 5º já dispunha que “os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes na constância da união estável e a título oneroso são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito.” Referido dispositivo foi recepcionado pelo atual Código Civil, em seu artigo 1.725. Não tendo…

Bahls Maranhão CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Ana Paula Sefrin Saladini* Carolina Augusta Bahls Maranhão** RESUMO Tratou-se na presente pesquisa da compreensão dos problemas que circundam o trabalho escravo desenvolvido no país, em especial no meio rural. Dessa forma, pretendeu-se demonstrar como tal conduta é combatida por meio dos dispositivos jurídicos que a albergam, bem como das políticas públicas de combate ao trabalho escravo. Nesse sentido,…

comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades; f) venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe. § 1o Os imóveis doados com base na alínea "b" do inciso I deste artigo, cessadas as razões que justificaram a sua doação, reverterão ao patrimônio da pessoa jurídica doadora, vedada a sua alienação pelo beneficiário. § 2o A Administração também…

Enfermagem Obstétrica e Neonatal EEWB- Núcleo SJC Enfermagem Obstétrica Profa. Kátia Zeny 05/10/2013 Nome:MCSM Atividade à distância a ser realizada e encaminhada sábado, dia 5 de outubro: metade até às 12h e a outra metade até às 16h. O envio do trabalho computará como presença, o não cumprimento computará como falta. Enviem com nome completo. Com base nas aulas e em pesquisas nos textos em anexo e no Manual Técnico de Gestação de Alto Risco do MS responda: 1-Marta é uma…

SANDRINI SCHERER POHREN VANESSA NASCIMENTO CARDOSO AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO PROCESSO DO TRABALHO São Leopoldo 2014 CAMILA VIANNA FERNANDA FETT LAZARETTI KAREN MARX MONIQUE ZANOTTI NÁGILA LEÃO NICOLE DOS SANTOS CARVALHO RAFAEL LORSCHEITER SANDRINI SCHERER POHREN VANESSA NASCIMENTO CARDOSO AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho apresentado à disciplina Processo do Trabalho, pelo curso de Direto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, sob…

Junior Prof. Msc. Francisco José Muller Uberlândia 2008/2 Dedicamos este trabalho a todos os nossos familiares, amigos e aos professores pela força e incentivo. Agradecemos ao nosso coordenador do PIH e orientador do projeto Prof. Esp. Carlos Henrique Barros, em que muito contribuiu em todas as etapas deste trabalho. RESUMO Os recursos tecnológicos e a informação são indispensáveis para a conquista de novos mercados. Quando…

seu inventor. Nos termos legais, a invenção é nova quando não compreendida no estado da técnica (LPI, art. 11). A avaliação da novidade do invento, portanto, depende do conceito do estado da técnica, fundado essencialmente na ideia da divulgação do trabalho cientifico e tecnológico. O estado da técnica abrange de início, todos os conhecimentos a que pode ter acesso qualquer pessoa, especialmente os estudiosos de um assunto em particular, no Brasil ou no exterior. São alcançados pelo…