Excluir O Meu Trabalho Doado

contrair matrimônio. Deste modo, a presente pesquisa jurídica questiona: o instituto do concubinato deve ser desamparado pelo Direito de Família? O melhor caminho para sanar as controvérsias seria desamparar a concubina de boa-fé? Assim, este trabalho apresenta como objetivo geral verificar os limites do concubinato no Direito Civil Brasileiro considerando-o desde uma sociedade de fato à uma união estável putativa com o intuito de amparar os direitos legais da concubina de boa-fé.…

sucessão aberta, o fundo de comércio etc. São criações da mente reconhecidas pela ordem jurídica. O critério distintivo para os romanos era a tangibilidade ou possibilidade de serem tocados. Atualmente, porém, esse procedimento seria inexato, por excluir coisas perceptíveis por outros sentidos, como os gases, que não podem ser atingidos materialmente com as mãos e nem por isso deixam de ser coisas corpóreas. Hoje também se consideram bens materiais ou corpóreos as diversas formas de…

capricho dos ventos da concorrência. A longo prazo, a única forma de prosperar é compreender de que forma ela pode ser diferente das outras empresas” Michael Porter HSM Management Ano 1, número 5, nov/dez. 1997 APRESENTAÇÃO O objetivo deste trabalho é fazer uma análise da competitividade das cooperativas, focada na questão da gestão e na forma como se inserem competitivamente no mercado. A escolha do tema foi fruto da grande necessidade que se tem de compreender as…

22 Resumão Direito Civil Imóvel Rural: Iaproveitamento racional e adequado da área; II utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. Imóvel Urbano: - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano…

(Edital 2011) Registro civil da pessoa natural. (carlos.cmc01@yahoo.com.br) 42 11. [Ponto 4.a – FALTA! ] - Direitos da personalidade. Proteção da dignidade da pessoa humana 46 12. [Edital antigo] - Direitos fundamentais: da profissionalização e do trabalho 46 13. [Ponto 9.b] - Ausência. Interdição (dppr1978@gmail.com) 51 14. [Ponto 5.a] - Pessoas jurídicas. Registro civil das pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica (no Código de Defesa do Consumidor e Código…

estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos Imvel Rural I - aproveitamento racional e adequado da rea II - utilizao adequada dos recursos naturais disponveis e preservao do meio ambiente III - observncia das disposies que regulam as relaes de trabalho IV - explorao que favorea o bem-estar dos proprietrios e dos trabalhadores. Imvel Urbano - A propriedade urbana cumpre sua funo social quando atende s exigncias fundamentais de ordenao da cidade expressas no plano diretor, utilizada…

sangue? Como se define a tipagem sanguínea?). O sangue possuí várias funções dentre elas é o transportador da hemoglobina, que leva oxigênio para as células, transportador de glicose (fonte principal de energia para as células). Neste trabalho explicaremos a importância do sangue, como se definem as tipagens sanguíneas, fator Rh, e as principais patologias que podem estar presentes no sangue. 2. CONSTITUIÇÃO SANGUÍNEA O sangue é um tecido conjuntivo líquido…

direito, caso a outra deixe de cumprir as obrigações estabelecidas no referido diploma legal. “Declaram ainda, as partes, que não se utilizarão, em hipótese alguma, de trabalhadores submetidos ou forçados a condições ilegais de domínio do empregador (trabalho escravo), sob pena de rescisão imediata e de pleno direito deste instrumento, submetendo-se, a parte que infringir esta Cláusula, ao ressarcimento das perdas e danos causados, além de pagamento de multa contratual bem como e às…

consequências da evicção ou do vício redibitório. b) É inválida a doação feita ao nascituro, que não poderá ser aceita pelo seu representante legal. c) Em qualquer hipótese, é inadmissível a doação verbal. d) O doador pode estipular que os bens doados se revertam em favor de terceiro se o doador sobreviver ao donatário. e) É renunciável antecipadamente o direito de revogar a doação por ingratidão do donatário. Gabarito: A - art. 552, CC. Questão objetiva 2 (TJMA - Juiz Substituto…

de bens desde 1979. Em 17/8/2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luís, em garantia de pagamento de contrato de compra e venda de um automóvel adquirido de Rui, avalizou nota promissória emitida por Laura, sua colega de trabalho com quem mantinha caso extraconjugal. O vencimento da nota promissória estava previsto para 17/9/2005. Vencida e não paga a nota promissória, o título foi regularmente apontado para protesto. Após inúmeras tentativas de recebimento…