Excludentes

15/12/2014 Boletim Técnico do Senac PEDAGOGIA DO TRABALHO NA ACUMULAÇÃO FLEXÍVEL: OS PROCESSOS DE “EXCLUSÃO INCLUDENTE” E “INCLUSÃO EXCLUDENTE” COMO UMA NOVA FORMA DE DUALIDADE ESTRUTURAL Há muito que as professoras Acácia e Neise vêm estudando o tema da educação e do trabalho no Brasil. Ambas têm livros e artigos publicados a respeito, alguns deles constituindo referências fundamentais para a área. Nessa entrevista elas analisam o impacto que as mudanças na relação entre…

Assinale a opção correta a respeito das excludentes de antijuridicidade. a ) Admite-se a excludente de legítima defesa contra a conduta de um inimputável (doente mental ou menor de dezoito anos). b) É aplicável, no crime de homicídio, a excludente do exercício regular de direito. c) De acordo com a majoritária doutrina e jurisprudência, somente os bens suscetíveis de ofensa material podem ser protegidos pela legítima defesa. d ) É cabível a excludente do estrito cumprimento do…

materialidade esteja comprovada, conforme comunicação de ocorrência (fls. 03-04) e auto de exame de corpo de delito (fl. 21), pelo que se extrai da prova oral há, no mínimo, razoável dúvida quanto à iniciativa das agressões e, consequentemente, quanto à excludente da legítima defesa. “ “APELAÇÃO CÍVEL. ECA, ATO INFRACIONAL. LESÃO CORPORAL. LEGÍTIMA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA. Autoria e materialidade comprovadas, porém plausível a tese da legítima defesa. Persistente a dúvida,…

Assinale a opção correta a respeito das excludentes de antijuridicidade. a ) Admite-se a excludente de legítima defesa contra a conduta de um inimputável (doente mental ou menor de dezoito anos). b) É aplicável, no crime de homicídio, a excludente do exercício regular de direito. c) De acordo com a majoritária doutrina e jurisprudência, somente os bens suscetíveis de ofensa material podem ser protegidos pela legítima defesa. d ) É cabível a excludente do estrito cumprimento do…

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO DA APLICAÇAO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA. PALAVRA DO RÉU NAO CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. EXCLUDENTE NAO CONFIGURADA. REJEITADA A PRELIMINAR. 1. Por maioria de votos, esta 2ª Câmara entendeu que se encontra devidamente fundamentada a sentença que aplicou a pena-base acima do mínimo legal. Preliminar rejeitada. 2. Não há que se falar em…

e a ausência de excludentes; b. A efetividade do dano, o nexo causal, a oficialidade da atividade causal e lesiva imputável ao agente do Poder Público e a ausência de excludentes; c. A efetividade do dano, a oficialidade da atividade causal e lesiva imputável ao agente do Poder Público e a ausência de excludentes; d. A efetividade do dano, a oficialidade da atividade causal e lesiva imputável ao agente do Poder Público e a presença de excludentes; e. A

Assinale a opção correta a respeito das excludentes de antijuridicidade. a ) Admite-se a excludente de legítima defesa contra a conduta de um inimputável (doente mental ou menor de dezoito anos). b) É aplicável, no crime de homicídio, a excludente do exercício regular de direito. c) De acordo com a majoritária doutrina e jurisprudência, somente os bens suscetíveis de ofensa material podem ser protegidos pela legítima defesa. d ) É cabível a excludente do estrito cumprimento do…

O estrito cumprimento do dever legal como causa excludente de ilicitude 1. LOCALIZAÇÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA DO CRIME Antes de se estudar a excludente de ilicitude do "estrito cumprimento do dever legal", é imprescindível fazer a localização dessa excludente dentro da estrutura jurídica do crime, de forma a sabermos em que momento da configuração da infração penal será perquirida a presença ou ausência dessa excludente. Adotando-se o conceito tripartido do delito, tem-se que,…

UNP PRÓ-REITORIA ACADÊMICA ESCOLA DE DIREITO ALECSANDER TOSTES DE LUCENA CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E A EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR INEXIGILIDADE DE CONDUTA ADVERSA Natal (RN), setembro de 2013 ALECSANDER TOSTES DE LUCENA CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E A EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR INEXIGILIDADE DE CONDUTA ADVERSA Projeto de pesquisa apresentado ao curso de direito da Universidade…

pressupostos fáticos de uma causa de exclusão de ilicitude. Neste caso , o agente , como visto no exemplo , pensa estar em situação de defender, porque o assédio do mendigo lhe representa um ataque, na verdade, inexistente. Ora , sagendo-se que a excludente de ilicitude (legítima defesa) é composta de requisitos, dentre eles a agressão injusta , o erro do agente recaiu justamente sobre esse elemento. Pensou estar diante de um ataque injusto( situação de fato) , em realidade inexistente.…