Excludente De Ilicitude Penal I

RESPONSABILIDADE CIVIL NA ATUALIDADE ASPECTOS DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Porto Alegre 2011 ASPECTOS DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Trabalho sobre Responsabilidade Civil PROFESSORA: Dra Isabel Cristina Porto Borges Porto Alegre 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................04 2. AS EXCLUDENTES DE ILICITUDE CONTIDAS NO…

biojurdicos Surgimento dos conflitos biojurdicos Possibilidades de resoluo dos conflitos biojurdicos Matrias vinculadas aos conflitos biojurdicos Competentes para resoluo dos conflitos biojurdicos Caractersticas dos conflitos biojurdicos Excludentes de ilicitude. Direito Penal Direito Civil Limites da autonomia Concluso Referncia bibliogrfica Introduo Cuida-se de pesquisa dogmtico-jurdico com mtodos dedutivos e fenomenolgicos, para analisar o caso emblemtico ocorrido no Brasil,…

ILICITUDE (art. 23, C.P.) Trata-se de relação de antagonismo, de contrariedade que se estabelece entre o fato típico e o ordenamento legal (ilicitude puramente formal), em que a conduta do agente expõe a perigo de dano ou de lesão ao bem jurídico penalmente protegido (ilicitude material). É também conhecida como antijuridicidade. Essa ilicitude ou antijuridicidade deve ser apurada objetivamente, vale dizer, sem se perquirir se o sujeito tinha ou não consciência de que agia de forma…

PROBLEMA (caso prático para elaboração de peça processual penal): "A" e "B" eram amigos de infância. Resolveram excursionar por lugar extremamente perigoso, hostil, deserto e com algumas cavernas, localizado no município de São Paulo. Ficaram perdidos durante 2 meses. Finalmente, os bombeiros alcançaram o lugar onde eles estavam. "A" havia tirado a vida de "B" e os homens viram "A" sentado ao lado de uma fogueira, tranqüilamente assando a coxa da perna esquerda de "B". Os bombeiros…

fator preponderante para que se realize a plenitude de defesa exigida pela Constituição Federal. Palavras-chave: direito penal; homicídio; homicídio passional; paixão; emoção; amor; ciúmes; legítima defesa; legítima defesa da honra; homicídio privilegiado. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1. HOMICÍDIO 10 1.1. ASPECTOS GERAIS DO TIPO 10 1.2. CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE 16 1.3. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES x CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DA PENA.... 29 2. HOMICÍDIO PASSIONAL 31…

fé e aos costumes - prática de atos dolosos com a intenção de causar dano, satisfazer necessidades ou interesse; Atos praticados em desacordo com o fim social ou econômico do direito. EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DA RESPONSABILDADE CIVIL A - EXCLUDENTES DE ILICITUDE Art. 188 - Não constituem atos ilícitos: I – os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; II – a deteriorização ou destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover…

Sumário DIREITO PENAL I ATPS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPA IV |1. |Aula tema |2 | | |.................................................................................................... | | |2. |Introdução |2 | |

um resultado danoso era suficiente para alguém respondesse pelo fato. Não se cogitava à evitabilidade ou previsibilidade do evento danoso, ou sobre a voluntariedade da conduta. Punia-se, freqüentemente, por pura “responsabilidade penal objetiva”- responsabilidade penal atribuída a alguém pela causação de um evento danoso a que não deu causa nem por delo nem por culpa. A noção de culpabilidade só começa a se formar na consciência de humanidade a partir do momento em que se reconhece a importância

que réu, é vítima o acusado do equívoco, se não do arbítrio”. Matizada causa de exclusão da antijuridicidade, foi roborada e consolidada no dedilhar da instrução judicial. A toda evidência, perpassa por inquestionável e não convelível, a excludente da ilicitude arguida pelo réu, eis presente os elementos integrativos da legítima defesa própria, quais sejam: a-) repulsa a agressão atual e injusta; b-) defesa de direito próprio; c-) emprego moderado dos meios necessário. d-) orientação de…

Apontamentos de Direito Penal – Guia de Estudos - Importante: Este material conta com textos de obras jurídicas e tem objetivo de orientar o aluno sobre o roteiro das aulas. Ressalta-se que o mesmo não substitui a participação nas aulas, anotações inseridas pelo professora no conteúdo da disciplina, consulta a alterações legislativas e jurisprudenciais ocorridas no desenvolver do semestre e principalmente a leitura das obras indicadas pelo professor. Observação: material atualizado em 2012.