Excludente De Ilicitude Penal I

Introdução O erro que causa vício à vontade (vicia a vontade), isto é, aquele que causa uma falsa percepção da realidade, tanto pode incidir sobre os elementos estruturais do delito, como o erro de tipo, como também pode incidir sobre a ilicitude da ação, como no caso do erro de proibição. Para melhor compreensão, juristas renomados, como Bitencourt, aconselham que se ignore conceitos ultrapassados como os romanísticos que ditavam sobre erro de direito e o erro de fato. Não

DIREITO PENAL – PARTE GERAL I Prof. Esp. Thiago Fiorenza de Souza DO CRIME Art. 13 e ss. do CP 1 I – INTRODUÇÃO: O Dec-Lei 3914/41 – LICP, em seu Art. 1º define o seguinte: Crime: é a infração penal punida com reclusão e detenção. Contravenção é infração penal apenada com prisão simples com ou sem multa ou punido só com multa. Atualmente temos crimes punidos com detenção e reclusão, mas também temos penas alternativas (Ex. Lei 11.343/2006 – porte de drogas para consumo)

didática, elementos diferenciadores de dois importantes institutos do direito penal, erro de tipo e erro de proibição – tratados nos arts. 20 e 21, do Código Penal, respectivamente –, cuja dificuldade de diferenciação é recorrente. Palavras-chave: Erro de Tipo - Erro de Proibição - Erro de Fato - Erro de Direito. I. INTRODUÇÃO Os profissionais do Direito, por vezes, e os acadêmicos, com frequência, se deparam na seara penal com a necessária distinção entre erro de tipo e erro de…

TIPICIDADE 1. CONCEITO É a correspondência entre a conduta realizada pelo agente e a descrição abstrata contida na norma penal; é um atributo do fato que se amolda ao modelo legal. Já o tipo é a reunião dos elementos do fato punível descrito na norma penal incriminadora. A adequação típica pode se dar de forma imediata ou mediata, necessitando, neste último caso, da concorrência de outra norma, de caráter extensivo, de que são exemplos os arts. 14, II, e 29, ambos do CP. 2. ELEMENTOS…

que se debruça sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela uma grande imprecisão conceitual. Por isso mesmo não se costuma dar uma definição de Direito Penal Econômico, mas, ao contrário, busca-se conceituá-lo, a partir da necessidade da proteção da atividade econômica, da tutela à ordem pública econômica. Por isso se afirma que o Direito Penal Econômico visa à proteção…

que se debruça sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela uma grande imprecisão conceitual. Por isso mesmo não se costuma dar uma definição de Direito Penal Econômico, mas, ao contrário, busca-se conceituá-lo, a partir da necessidade da proteção da atividade econômica, da tutela à ordem pública econômica. Por isso se afirma que o Direito Penal Econômico visa à proteção…

que se debruça sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela uma grande imprecisão conceitual. Por isso mesmo não se costuma dar uma definição de Direito Penal Econômico, mas, ao contrário, busca-se conceituá-lo, a partir da necessidade da proteção da atividade econômica, da tutela à ordem pública econômica. Por isso se afirma que o Direito Penal Econômico visa à proteção…

norma e o fato. b. Material ou substancial: faz se necessária a existência de lesão ou o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado c. Analítico ou dogmático: estratificação do crime para que exista crime para a ciência penal é necessária a existência de três elementos: ilicitude, culpabilidade e tipicidade. Ou seja, o crime é um fato ilícito, culpável e típico. Obs.: tanto os conceitos formal e material não demandam maiores estudos. 2. Concepção de delito a. Bipartida: crimes ou…

didática, elementos diferenciadores de dois importantes institutos do direito penal, erro de tipo e erro de proibição – tratados nos arts. 20 e 21, do Código Penal, respectivamente –, cuja dificuldade de diferenciação é recorrente. Palavras-chave: Erro de Tipo - Erro de Proibição - Erro de Fato - Erro de Direito. I. INTRODUÇÃO Os profissionais do Direito, por vezes, e os acadêmicos, com frequência, se deparam na seara penal com a necessária distinção entre erro de tipo e erro de…

quarta-feira, 10 de agosto de 2011 Ilicitude e culpabilidade Ilicitude e culpabilidade Crimes Qualificados pelo Resultado É aquele em que o legislador, após descrever uma conduta típica, com todos os seus elementos, acrescenta-lhe um resultado, cuja ocorrência acarreta um agravamento da sanção penal! Um só crime Espécie 1) Dolo no antecedente e dolo no conseqüente 2) Culpa no antecedente e culpa no conseqüente 3) Culpa no antecedente e dolo no conseqüente 4) Dolo no antecedente e culpa