Dano moral

real, previsto no art 140 inciso 2 do Código Penal , por se tratar de um delito complexo, protege-se também a integridade ou incolumidade física do individuo. È o dolo de dano (direto ou indireto). Além do dolo, é necessário um fim especial de agir, consistente na vontade de ofender, denegrir a honra do ofendido trata-se do animus injuriandi, o qual poderá ser afastado se presente, por exemplo, o ânimo de defesa contra declaração feita anteriormente pela querelada (STF, Inq. 1937/ DF, T. Pleno, Rel. Min. Joaquim Barbosa, j 24-9-2003, Dj 27-2-2004, p. 21) Convém notar que nos crimes de difamação e injúria em algumas hipóteses expressamente elencadas no art 142 co CP. a ausência do animus injuriandi veldiffamand configurará causa excludente da inlicitude. Tentativa: È admissível se for praticada por meio escrito. Perdão Judicial: O Código Penal em seu art. 140 inciso 1 prevê duas hipóteses de perdão judicial, nesses casos ha configuração do crime de injuria, mas o Juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido de forma reprovável provocou diretamente a injuria. A provocação pode consistir na pratica de um crime (difamação, lesão corporal etc) ou qualquer outra conduta reprovável, isto é injusta, censurável. Cuida-se da proteção ou tutela de bens alheios públicos ou particulares, móveis ou imóveis, no sentido de preservação de suas qualidades intrínsecas e integridade material, no todo ou em parte. Não se exige no tipo o escopo de…