Excluídos Da Sucessão

.................. PÁG. 6 3. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DE FAMÍLIA PARA A SUCESSÃO................................................................................... PÁG. 8 4. DOS REGIMES DE BENS VIGENTES NO BRASIL............... PÁG. 10 5. DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NO DIREITO DAS SUCESSÕES............................................................................... PÁG. 17 6. DA CONDIÇÃO DO CÔNJUGE: REQUISITOS PARA A SUCESSÃO.........................................................................

das sucessões – 7º período – 2011 I. Introdução Mors omnia solvit Definição: sucessão = substituição, tanto inter vivos (compro uma empresa e sou o novo dono); inter mortis ( direito das sucessões, sai o titular de direito e entra outro). “Conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão de patrimônio ( ativo e passivo) de uma pessoa que morreu a seus sucessores” II. Noções gerais Sucessão (substituição causas mortis) - título universal: o sucessor está…

havendo capacidade hereditária até quarto. Esta capacidade se dá pelo simples motivo de estar vivo e ter o parentesco para a sucessão, no tempo de sua abertura. Contudo, a lei também determina as exceções que por diversas razões podem ser excluídas da sucessão. A sucessão causa mortis é baseada em laços de afetividade entre o de cujus e os herdeiros. Na sucessão legítima, a vontade presumida do morto é ditada por lei que convoca a herdar certas pessoas que integram o núcleo…

outrem. 8- Na sucessão pelos ascendentes, a linha paterna herda metade da herança e a linha materna a outra metade, não havendo preferência quando exista diversidade de graus. 9- O companheiro é herdeiro necessário e por isso não pode ser excluído da herança por testamento como ocorre com os colaterais. 10- O direito real de habitação é direito do cônjuge e também do companheiro, entretanto, o direito do cônjuge não é condicional e o do companheiro sempre é condicional. 11- Na sucessão…

Revisão – N1 Direito das Sucessões 1- “A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do inventariante ou do herdeiro necessário” (UNEB 2014 – DPE-BA – Estágio Jurídico – Defensoria Pública) Esta afirmativa é verdadeira ou falsa? Explique. ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________…

1.1. GENERALIDADES Transmissão da herança – a sucessão abre-se no momento da morte do autor da herança; a propriedade e a posse dos bens deixados transmitem-se automaticamente aos herdeiros, sem solução de continuidade e ainda que estes ignorem o fato. • A abertura da sucessão é também denominada delação ou devolução sucessória. Situação dos Legatários: adquirem a propriedade dos bens infungíveis desde a abertura da sucessão e dos fungíveis só pela partilha; em…

casamento ficam excluídos da comunhão (bens particulares); ao fim, o dispositivo indica que os bens sub-rogados naqueles também ficam excluídos. Desta forma, se um dos cônjuges, na constância do casamento, faz permuta de um bem particular, o bem recebido em troca ainda fica excluído da comunhão. Por óbvio, no exemplo em tela, deve ser observado o valor dos bens permutados, a fim de não haver fraude no negócio jurídico. Ainda no primeiro inciso deste artigo, restam como excluídos da…

em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. - publicação de editais (art. 1161, CPC). Art. 1.161. Feita a arrecadação, o juiz mandará publicar editais durante 1 (um) ano, reproduzidos de dois em dois meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens. 2ª FASE: Sucessão Provisória - legitimados (art. 27); Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente…

instante da morte do de “cujus”. Ocorre três fenômeno ao mesmo tempo: Morte/Abertura da sucessão/transmissão da propriedade. Conceito - O direito das sucessões estuda o conjunto de regras que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte. Funções sociais da herança – É um direito fundamental previsto no artigo 5º, XXX da Constituição Federal. Sendo matéria de ordem pública. II. Da Sucessão em Geral. Três fenômenos que ocorre ao mesmo tempo

Sucessão Legítima A sucessão pode ser legítima ou testamentária A sucessão legítima obedece a seguinte ordem: • descendentes • ascendentes • cônjuge • colaterais • município Os filhos sucedem por cabeça e os demais ascendentes por cabeça ou estirpe. Filhos não serão discriminados independente de serem adotados, legitimados, legitimo ou ilegítimo. Mãe e Pai são os primeiros herdeiros na linha ascendente, na ausência dos dois herdam os avós. Na ausência…