Excluídos Da Sucessão

Aula 07 - Sucessão Testamentária. Conceito de Direito das Sucessões: é o ramo do Direito Civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. Já estudamos a transmissão decorrente da lei, vamos agora conhecer a 2ª espécie, que é a sucessão testamentária: Lembre-se que, embora a sucessão legítima predomine na sociedade, nosso legislador regulamentou em maior numero de artigos a sucessão testamentária. A Sucessão Testamentária…

companheiro a alimentos e à sucessão. Importante destacar que o art. 1° da Lei ora em análise, estabelece alguns requisitos que caracterizam a união estável, quais sejam: o decurso de no mínimo cinco anos de convivência, exceto se houver prole comum; a inexistência de outra união, ou seja, o parceiro deve ser solteiro, separado judicialmente, divorciado ou viúvo, e, ainda, que estejam os companheiros vivendo efetivamente juntos quando da abertura da sucessão. No art.…

Herança Jacente e Herança Vacante Pelo princípio da saisine, a posse e propriedade da herança, quando aberta a sucessão, transferem-se automaticamente aos herdeiros, carecendo apenas da devida homologação da partilha do patrimônio deixado. É direito destes, os herdeiros, dar continuidade ao patrimônio em decorrência da abertura da sucessão. Entretanto, há casos em que o de cujus se quer tenha deixado herdeiro, ou, deixando-o, este seja desconhecido ou encontra-se em lugar incerto, ou ainda,

------------------------------------------------- DROIT DE SAISINE – DIREITO DE SUCESSÃO ------------------------------------------------- TRANSFERENCIA IMEDIATA DA POSSE E DOMÍNIO (não da propriedade), ainda que os herdeiros ignorem. ------------------------------------------------- Entendendo melhor: ------------------------------------------------- Num acidente morre o pai no local e o filho logo depois. O filho chegou a herdar?…

SUCESSÃO E FERTILIZAÇÃO POST MORTEM CONCEPÇÃO APÓS A ABERTURA DA SUCESSÃO Verifica-se que v filho concebido após a morte do autor da herança está excluído da sucessão legítima, in vi: “art. 1.798. legitimam-se a suceder as pessoas já nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão”. Restando ao nascituro havido por fecundação homóloga post mortem a participação na sucessão testamentária Questão também pertinente e que merece análise é a da ocorrência da concepção após a abertura

SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO Importância da meação que é previamente separada, inclusive no inventário. O cônjuge não concorre (não herda) com descendentes nas hipóteses do art. 1.829, I: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da…

artigo 1.829, I, dispositivo este que trata da concorrência entre Cônjuge supérstite e descendentes na sucessão hereditária. Com o presente artigo pretende-se mostrar, de forma didática, quais as opiniões doutrinárias reinantes e como fica, na prática, as interpretações sobre tais entendimentos, direcionando-se o estudo, especialmente, para o Regime da Comunhão Parcial de Bens. Palavras-chave Sucessão – Dissolução de Sociedade Conjugal por morte – Comunhão Parcial de Bens.…

babilônico, hebraica e hindu. Dentro do Direito antigo ocidental, podemos destacar o das respectivas sociedades: grega, romana e germânica. No período medieval se destacam o direito: Muçulmano, Feudal e Canônico. Dissertando sobre a questão da sucessão, pretende-se fazer uma reflexão em grupo a fim de compreender a evolução e transformação das civilizações no decorrer da história desses povos e consequentemente suas culturas partindo do entendimento do Direito como a ciência do…

terceiro de boa fé e o herdeiro excluído por indignidade? Nessa direção, o objetivo geral do estudo a ser feito é evidenciar de forma detalhada os efeitos jurídicos advindos da relação entre o herdeiro excluído por indignidade e o terceiro de boa fé E, de forma a atingir esta meta, há de se cumprir, especificamente, as seguintes etapas: detalhar os aspectos jurídicos relativos à herança e destacar a capacidade e a legitimidade dos herdeiros para exercerem a sucessão; discorrer sobre o…

próximos precedem os mais remotos. § 3o Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador. Seção II Da Sucessão Provisória Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados: I - o cônjuge não…