Excluídos Da Sucessão

_________________________________________________________________________ DIREITO DAS SUCESSÕES 1- ACEPÇÕES DA PALAVRA SUCESSÃO: No direito das sucessões, emprega-se a palavra sucessão em um sentido restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou do legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de testamento. 2- OBJETO: 2.a- Patrimônio Transmissível - A sucessão visa à transferência do patrimônio de uma pessoa a…

(artigos 982 a 1.045 do Código de Processo Civil). A abertura da sucessão ocorre com a morte do titular do direito, que transmite, imediata e automaticamente, a posse e a propriedade dos bens aos herdeiros. Essa abertura também é chamada delação, e é informada pelo princípio dasaisine. Sucessão é a transmissão dos bens de uma pessoa para outra, podendo ser inter vivos ou causa mortis. A sucessão causa mortis também é chamada sucessão hereditária. O sucessor a título universal…

30/03/2015 ATIVIDADES EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO 1.Acerca da disciplina jurídica da sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta. a) Podem ser nomeados legatários o concubino do testador casado, bem como o filho de ambos. b) Na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que estas estejam vivas ao abrir-se a sucessão. c) A renúncia à herança pode ser tácita, tendo eficácia a partir…

1. O Direito das Sucessões: A palavra sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Na compra e venda, o comprador sucede o vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. Ao cedente, sucede o cessionário, de forma idêntica. O mesmo acontece em todas as formas e modos derivados de adquirir o domínio ou o direito. A idéia de sucessão, que se revela na permanência de uma relação

DA LEGITIMAÇÃO SUCESSÓRIA • Conceito. • Momento de verificação (1798 CC). ­ Físicas. • Pessoas legitimadas ­ Jurídicas • REGRA: Apenas as pessoas existentes ao tempo da abertura da sucessão. • DA LEGITIMAÇÃO SUCESSÓRIA • ­ nascituros • Exceções a regra ­ prole eventual (1799, I)* ­ fundações (1799, III e 62) ­ sociedades jurídicas de fato. • • Prazo de espera (1800, § 4º do CC). DA HERANÇA JACENTE DA HERANÇA JACENTE (1819) • Conceito: “a herança é…

divididos em classes, e dentro dessas classes temos uma ordem de prejudicialidade segundo o grau de parentesco. CRITÉRIOS: 1º Primeiro os parentes mais próximos 2º A preferência é sempre dos descendentes 6.1. Classe (CC, 1829): O chamamento para a sucessão é feito por classe. Os primeiros convocados são os que figuram em primeiro lugar na ordem de vocação hereditária. A preferência é dos que têm grau de parentesco mais próximo do falecido. A ordem é excludente. São quatro as…

mas sim a exclusão do herdeiro em casos específicos que a lei impõe, independente da manifestação prévia do autor da herança, senão vejamos: Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente; II - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em…

mas sim a exclusão do herdeiro em casos específicos que a lei impõe, independente da manifestação prévia do autor da herança, senão vejamos: Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente; II - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em…

........................................................ 11 1.2 ESPÉCIES DE SUCESSÃO............................................................................. 15 1.2.1 Sucessão legítima........................................................................................ 16 1.2.2 Sucessão testamentária................................................................................ 17 1.3 EFEITOS DA SUCESSÃO...............................................................................

“Direito das Sucessões” é falar, antes de qualquer coisa, em sucessão, a qual, em sentido mais genérico, significa algo bem simples, suceder outrem em determinada situação, atividade, etc.; a sucessão pode ser inter vivos, como ocorre, por exemplo, na compra e venda de um bem, ou, ainda, causa mortis, na qual ocorrerá a sucessão em virtude de um determinado acontecimento, que é a morte de alguém. O Direito das Sucessões abarca tão somente a “sucessão causa mortis”, na qual a figura do de…