Exceção Pré Executividade Inss

salários mínimos; d) Nenhuma das alternativas é correta. CASO 11 1) No curso de uma execução, foi acolhida a exceção de pré-executividade. A decisão afastou do pólo passivo da relação jurídica processual um dos sócios, prosseguindo a execução em relação à empresa executada. O credor, representado por seu procurador, considerou que a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade pôs fim à execução contra o sócio. Interpôs então, contra a referida decisão, o recurso de…

complementar, e não ordinária, dispor sobre normas gerais de prescrição e decadência tributárias, tal qual estabelece o artigo 146, III, b, da Constituição Federal. Com a decisão da Corte Especial - por unanimidade - a retroatividade das cobranças do INSS fica limitada em cinco anos, de acordo com o estabelecido no Código Tributário Nacional (CTN). Ver REsp 616348, julgado pela Corte Especial, em 15/08/2007 e publicado no DJ-U de 15/10/2007. “1. As contribuições sociais, inclusive…

jurisprudência criaram um meio de defesa na execução chamado exceção de pré-executividade. Peça doutrinária e jurisprudencial, não tem previsão na lei. 4) Exceção de pré-executividade: Para Nelson Nery: Objeção de Pré-Executividade. É ssó usar na OAB, se o enunciado expressamente falar que o cliente não tem bens para a garantia do juízo. Dica: na dúvida, usar embargos à execução. Na prática, a exceção de pré-executividade pode ser usada em três 3 formatos…

peculiaridades (art. 475-J e seguintes); Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer, Tutela das Obrigações de Fazer e Não Fazer; Execução das obrigações de entrega de coisa. Tutela das Obrigações de Entrega de Coisa. Embargos do Executado. Exceção de executividade. Embargos de Terceiro. Esta atividade é importante para que você aprofunde o conhecimento histórico, teórico e prático sobre os temas das aulas desta etapa, investigando as estratégias adotadas por credor e executado através…

d) Nenhuma das alternativas é correta. WEB AULA 11 1a questão. No curso de uma execução, foi acolhida a exceção de pré-executividade. A decisão afastou do pólo passivo da relação jurídica processual um dos sócios, prosseguindo a execução em relação à empresa executada. O credor, representado por seu procurador, considerou que a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade pôs fim à execução contra o sócio. Interpôs então, contra a referida decisão, o recurso de apelação.…

DA DECISAO ATACADA O recorrente é aposentado por invalidez permanente junto ao INSS e recebe pelo benefício previdenciário a quantia mensal de R$ 2.649,00 (Dois mil e seiscentos e quarenta e nove reais), pagas no terceiro dia útil de cada mês. No dia 06/05/2010, ao tentar dispor da quantia referente ao seu benefício, o recorrente deparou-se com uma mensagem de saldo insuficiente na conta. Surpreso, pelo INSS foi informado que tal insuficiência era devido aos descontos realizados…

salários mínimos; d) Nenhuma das alternativas é correta. 1a questão. No curso de uma execução, foi acolhida a exceção de pré-executividade. A decisão afastou do pólo passivo da relação jurídica processual um dos sócios, prosseguindo a execução em relação à empresa executada. O credor, representado por seu procurador, considerou que a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade pôs fim à execução contra o sócio. Interpôs então, contra a referida decisão, o recurso de apelação. …

devedor o direito de defesa acerca do cumprimento de sentença, execução. 6.1. Regra: impugnação a execução. 6.2. Exceção de pré-executividade: exceção de pré-executividade é exceção a regra (impugnação). A exceção de pré-executividade pode ser usada quando se perde o prazo de impugnação. quando a matéria não foi discutida na impugnação. A matéria que pode ser alegada em pré-executividade não sujeita a preclusão (ex. prescrição). E a matéria alegada não pode ser matéria que exija…

verifica, a constrição recaiu sobre a conta bancária nº 6198-0, Ag.2382-5, Banco do Brasil, de titularidade da Embargante Eurides Paulon Batista. A referida conta serve única e exclusivamente para receber e poupar os depósitos de sua aposentadoria do INSS. Diante disso, os valores nela depositados são únicos e exclusivamente para sua alimentação, isto é, renda para sua sobrevivência. Conclui-se, portanto, que houve penhora de proventos da aposentadoria, e segundo o que reza…

d) Nenhuma das alternativas é correta. Caso concreto 11 1a questão. No curso de uma execução, foi acolhida a exceção de pré-executividade. A decisão afastou do pólo passivo da relação jurídica processual um dos sócios, prosseguindo a execução em relação à empresa executada. O credor, representado por seu procurador, considerou que a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade pôs fim à execução contra o sócio. Interpôs então, contra a referida decisão, o recurso de apelação. …