Exceção Processual E Substâncial

Explique o moderno conceito de acesso à jurisdição. 4. Explique as fontes da norma processual. 5. Explique como se dá a aplicação da lei processual no tempo. 6. Explique como se dá a aplicação da lei processual no espaço. 7. Explique como se faz a interpretação da lei processual. 8. Explique como se faz a integração da lei processual. 9. Quanto às fases metodológicas fundamentais da ciência processual, explique o sincretismo e a fase autonomista. 10. Explique as…

Prescrição: Da Exceção à Objeção Sumário: I. A prescrição como fato gerador de uma exceção de direito material. II. A prescrição como objeção. III. Repercussões materiais e processuais da inovação legislativa. IV. Críticas à inovação legislativa. “Eu vejo o futuro repetir o passado, vejo um museu de grandes novidades, o tempo não pára” (Cazuza) I- A prescrição como Fato Gerador de uma Exceção de Direito Material O decurso do tempo é um fenômeno inexorável. Já se cantou, em passagem…

174 do CTN e demais aplicáveis a espécie, ARGUIR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE nos autos em epigrafe, expondo para tanto as razões fáticas e jurídicas a seguir: 1.- DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDA Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, o instituto da Exceção da Pré-Executividade, pode ser argüido em qualquer fase processual, por simples petição, independentemente de segurança do Juízo, que o Juiz deve apreciar. “Exceção de pré-executividade, criação…

será imediata em todos os graus de jurisdição. Há preferência na distribuição de processos de empresas em fase de falência, no procedimento sumaríssimo, nos agravos de petição e de instrumento e em relação a idosos com mais de 65 anos. CUSTAS PROCESSUAIS No Processo do Trabalho, ao contrário do Processo Civil, você não precisa juntar o comprovante de pagamento das custas e do depósito recursal no momento que você protocola o recurso, para fazer isso você tem oito dias, que é o…

Incidentes do Processo São consideradas incidentes processuais todas as questões que interferem no resultado do processo ou na sua dinâmica retardando a prestação jurisdicional definitiva ou levando à extinção do feito. Os incidentes processuais estão relacionados ao próprio direito material, como acontece com as questões prejudiciais, ou ao direito processual, como as questões preliminares. Das questões prejudiciais São consideradas dessa natureza por estarem

Princípios gerais do direito processual Quando os escopos sociais e políticos do processo e do direito em geral são considerados, atribui-se extraordinária relevância aos princípios que não ficam restritos à dogmática jurídica, trazendo em si conotações éticas, sociais e políticas, valendo como algo externo ao sistema processual e servindo-lhe de sustentáculo legitimador. A doutrina distingue os princípios gerais do direito processual das normas que representam uma…

ação: 1)Teoria imanentista (civilista) Savigny: - O direito de ação é o próprio direito material em movimento - Não existe um direito de ação autônomo nem independente. - Não havia o processo - Não havia distinção entre ação no sentido substancial e processual 2) Teoria concreta da ação: - Há autonomia do direito de ação em relação ao direito material, mas não independência. - Para existir o direito de agir, deve existir o direito material -* A ação só existe se for procedente. …

indivíduos em conflito, mas também do Estado e autônomo, porquanto o ingresso em juízo, a despeito de ter; no mais das vezes, a finalidade de proteger o direito material, não depende, para o seu exercício e a sua efetiva existência, do direito substancial. 2. Explique o que é jurisdição. É uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar sua pacificação com justiça. Essa pacificação é feita mediante a…

CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, julgado em 31/07/2007) Pelo exposto, desde já requer se digne V. Exa. extinguir o feito sem resolução do mérito ante a inépcia da petição inicial, em face da inidoneidade processual da medida eleita pela parte adversa, inexistindo interesse processual (interesse de agir) para prosseguimento do processo. II – DOS FATOS ALEGADO NA EXORDIAL Em sede de ação monitória, alegou a Embargada que, os Embargantes figuram como devedores da Conta Corrente…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II. Aula 1 – TEORIA GERAL DA RESPOSTA DO RÉU. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Resposta do demandado. Uma vez citado, o demandado passa a integrar a relação jurídica processual, podendo adotar o comportamento que melhor lhe aprouver. Pode, por exemplo, ficar inerte o que irá quase sempre gerar a revelia. Por outro lado, também pode o demandado reconhecer a procedência total ou parcial do pedido. E, por fim, pode também o…