Exceção Por Impedimento

1.Introdução O Código de Processo Civil elenca três modalidades de defesas do réu: contestação, reconvenção e exceção. Elas possuem em comum o seu aspecto defensivo, embora se diferenciem pela forma e função peculiar de cada uma delas. Na contestação, o réu se contrapõe à pretensão do autor, pugnando pela improcedência do pedido deste último. Esse é o objetivo desta defesa: fazer cair por terra o pedido do autor. Além disso, são alegáveis aqui as preliminares da contestação, enumeradas no art.

Exceções Aula 02 – 7º período. DAS EXCEÇÕES * Conceito de exceção: é a defesa indireta apresentada por qualquer das partes, com o intuito de prolongar o trâmite processual, até que uma questão processual relevante seja resolvida, ou com a finalidade de estancar, definitivamente seu curso, porque processualmente incabível o prosseguimento da ação. Exemplos: exceção de suspeição ou de impedimento, exceção da verdade, exceção de litispendência, entre outras. Observação 1:…

18/04/13 Envio | Revista dos Tribunais A EXCEÇÃO E OS EMBARGOS DO DEVEDOR A EXCEÇÃO E OS EMBARGOS DO DEVEDOR Revista de Processo | vol. 6 | p. 129 | Abr / 1977 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1165 | Out / 2011DTR\1977\70 José Manoel de Arruda Alvim Netto Clito Fornaciari Júnior Luiz Sérgio de Souza Rizzi José Rodrigues de Carvalho Netto Área do Direito: Processual Sumário: O Código de Processo Civil (LGL\1973\5)* brasileiro prevê, no art. 741, n. VII, a…

contraditório, art. 5º, LV, CF, princípio do devido processo legal, art. 5º, LIV, CF. Arts. 297 ss do CPC e 847 CLT. Resposta da reclamada: nos termos do CPC a resposta do réu consiste em contestação, reconvenção e exceção de incompetência territorial e exceções de suspeição e impedimento do juiz, art. 297. Do ponto de vista técnico, temos ainda a impugnação a AJG – art. 4º da Lei 10.60/50 e do valor da causa art. 261 CPC. Contestação: É a principal resposta do réu. Com efeito,…

– PROCEDIMENTOS PROFESSOR: HERNANI MOTA ACADÊMICA: AGDA DE FÁTIMA TEIXEIRA COMENTÁRIOS ART. 297 A 314 DO CPC ART. 297 • O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. COMENTÁRIO ✓ O prazo para o exercício dessas defesas é comum, de 15 dias e elas não são incompatíveis. Pode-se usar de todas elas ao mesmo tempo. ART. 298 • Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para

dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191. Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em…

[pic] Faculdade Pan amazônica Direito processual civil Exceção e impugnação do valor da causa Aluno(s) Thyago Luã Pinheiro Barra Marcel Bruno Araújo Martins Belém-PA 2012 Da exceção A exceção é um tipo de remédio processual quem tem por objetivo garantir as partes que a ação seja processada no lugar em que a lei determinar, e sem parcialidades, seja por partes de todos os agentes do Estado envolvidos…

arrolada entre as respostas do réu, em sentido amplo, EXCEÇÃO abrange toda e qualquer defesa que tenda a excluir da apreciação judicial o pedido do autor, seja no aspecto formal (exceções de mérito), seja no material (exceções processuais). Mas, no sentido estrito em que a expressão foi utilizada no art. 297, exceção é o incidente processual destinado a arguição da incompetência relativa ao juízo, e de suspeição ou impedimento de juiz (art. 304). A exceção é, pois, matéria de defesa…

palavra defesa (arts. 847, 848, paragrafo 1º, art. 799, art. 767). Distingue-se a contestação da exceção, pois é uma defesa direta do mérito, enquanto que a segunda é uma defesa indireta em relação ao processo. Na contestação o réu deverá alegar toda a matéria com a qual pretende se defender na ação em que lhe foi proposta, salvo a incompetência, suspeição e impedimento, que são matérias de exceção. Toda matéria a ser debatida deve ser apresentada de uma só vez (principio da…

reconvenção - exceção 3.0. Prazos para resposta: 3.1. Procedimento ordinária – art. 297, CPC 3.2. Procedimento sumária – art. 278, CPC 3.3. Juizados E. Cíveis – art. 20 e 30, lei 9099/95 06/03/12 A competência absoluta vai ser analisada por preliminar da contestação. Exceção é para competência relativa. Exceção Defesa específica feita com peça processual específica (apartada). 1. Introdução Existem três espécies de exceções rituais: exceção de…