Exceção Jurídica

Faculdade de Ciências Jurídica Curso de Direito ADRIANA CARLA SANTOS DOS SANTOS “CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO ” LAURO DE FREITAS-BA 2014 ADRIANA CARLA SANTOS DOS SANTOS “CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO”. A atividade desenvolvida tem caráter avaliativo da disciplina Direito Processual do Trabalho do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídica – Unime. Docente: Prof.º Alan Sampaio

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FELIPE LOTO HABIB A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DO NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO São Paulo 2008 Felipe Loto Habib C.M. 707.1264-6 A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DO NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO Pesquisa apresentada ao curso de pós-graduação lato sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito para obtenção do título de especialista

DIREITOS DA PERSONALIDADE I. Direitos à integridade física a) Direito à vida – A ordem jurídica assegura o direito à vida de todo ser humano; antes do nascimento protege direito do nascituro e pune o abortamento. b) Direito sobre o próprio corpo – Sobre o corpo inteiro e sobre partes separadas. Compreende direitos de decisão individual sobre tratamento médico e cirúrgico, exame médico e perícia médica. OBS.: O direito à integridade física não legitima o suicídio. A…

Distribuição por dependência aos autos abaixo Ação Sumária nº 1253748 Autor: “A” Ré: “Vá com a gente” “Vá com a gente”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 61.700,712/000-08 Rua: Fernando Ferrari Jd Chapadão CEP: 13030-076 devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Com fulcro no art. 94, caput, e art. 100, IV, a) e b), ambos do CPC. Com os fatos e fundamentos a…

EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Dayane Cristina de Lima Uberlândia / M.G. - 27/082015 QUESTÕES: 1) Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? No caso da ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, proposta pelo art. 4° inciso 1° do código de processo civil, o pressuposto é totalmente o inverso da anulatória. O contribuinte, de forma…

elementos das situações jurídicas levados em consideração pela lei para estabelecer a competência dos órgãos jurisdicionais, não havendo uma uniformidade na adoção destes critérios, as doutrinas apontam diversas diretrizes. Segundo José Carreira Alvim, as diversas teorias procuram assentar as suas bases, de um modo geral, nos seguintes elementos: - Valor da causa: Sendo o valor econômico da relação jurídica, objeto da demanda. - Matéria: Segundo a natureza da relação jurídica, objeto…

Ultrapassado o questionamento sobre a validade da cláusula de eleição do foro e a possibilidade da propositura no domicílio do autor, resta enfrentarmos o afastamento de tal cláusula, à luz do caso concreto, e a conseqüente argüição de exceção de incompetência relativa. Neste passo, deve-se salientar a definição de contrato de adesão oferecida pelo douto Orlando Gomes: “É o negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma

PRÁTICA JURÍDICA II Professora: Patsy Schlesinger Volume I GRADUAÇÃO 2011.2 Sumário Prática Jurídica II I) RITO COMUM ORDINÁRIO ................................................................................................................................... 3 II) RITO COMUM SUMÁRIO..................................................................................................................................... 5 III) RECURSOS .................................................

XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, com sede na Estância Nazaré, s/nº, Setor Aeroporto, Ji-Paraná – RO, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador judicial abaixo assinado, com escritório profissional na Rua Dom Pedro II, nº 1.554, Bairro Santa Cruz, CEP: 78.710-230, Rondonópolis/MT, onde recebe intimações e demais comunicação de estilo, vem opor a presente EXCEÇÃO DE…

o instituto abordado na Parte Geral do CC, submetendo-se ao seu império todas as relações normatizadas na parte especial. Assim, todas as pessoas, naturais ou jurídicas estão sujeitas aos efeitos da prescrição, e poderão invocá-los sempre que preferirem, conforme o teor mandamental do Artigo 193, CC. Existe, no entanto, uma exceção àquela regra ampla. Trata-se das pessoas absolutamente incapazes, contra as quais não corre a prescrição. Em outro segmento abordaremos a questão com…