Exceção De Pré Executividade Cabimento E Prazo Para Propo

incluímos o capítulo dez (Procedimentos especiais), com uma visão geral e peças relacionadas ao tema. O capítulo foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um dos capítulos da Parte I traz uma peça comentada. Os comentários inseridos no bojo da própria peça procuram esclarecer as principais dúvidas existentes acerca de cada um de seus aspectos. Entendemos que essa…

Por fim, o capítulo dez (Procedimentos especiais) traz uma visão geral e peças relacionadas ao tema. Foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um dos capítulos da Parte I traz uma peça comentada. Os comentários inseridos no bojo da própria peça procuram esclarecer as principais dúvidas existentes acerca de cada um de seus…

PARTICULAR.....................................169 XIII – EMBARGOS DE TERCEIROS.................................................................................................................................................172 XIV – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE..............................................................................................................................173 4 – DO PROCESSO CAUTELAR I – CONSIDERAÇÕES GERAIS.......................................................

profícua área científica. Esta apostila é uma oferta pessoal, é um presente a todos os meus amigos e conterrâneos. É preciso dizer que aqui não se percebe o rigor científico que or-namenta os trabalhos de alto gabarito técnico. São apenas informações pre-ciosas (ao menos assim as considero) e que na medida em que saíam da boca dos ilustres e reconhecidos professores, eram por mim anotadas em ritmo frenético, na avidez de quem anseia por conhecimento. A simplicidade do trabalho, contudo,…

de tutela, a geral e a específica: a primeira, geral, está prevista no art. 273, e objetiva a outorga da própria tutela reivindicada na lide por meio de sentença futura; a tutela específica, por sua vez, está regulada nos arts. 461 e 461-A e tem cabimento nas ações que tenham por objeto o cumprimento das obrigações de fazer ou não fazer e ações para entrega de coisa certa; 2) Na verdade, o que se antecipa não é a tutela, o provimento jurisdicional, mas os efeitos que são próprios da…

38  Fases do Inquérito Civil: 38  Compromisso de Ajustamento de Conduta: 40  Outras questões processuais sobre a ACP: 41  AÇÃO POPULAR: 43  Aspectos Processuais da Ação Popular: 43  Generalidades: 43  Objeto da Ação Popular: 43  Cabimento da Ação Popular: 44  Legitimidade para a propositura da Ação Popular: 45  Legitimidade Ativa: 45  Legitimidade Passiva: 45  Posição da pessoa jurídica de direito público ou privado – pessoa jurídica lesada: 46  Posição do MP:…

proferida em processo cautelar, em razão das características acima indicadas (provisoriedade e revogabilidade) e também por não versar sobre a lide principal, não é alcançada pela coisa julgada material, fazendo tão-somente coisa julgada formal. “A única exceção à regra da não produção da coisa julgada material diz respeito à hipótese de o juiz verificar a ocorrência de prescrição ou de decadência do direito a ser examinado no processo principal” (Luiz Rodrigues Wambier).…

responsabilidade limitada ao valor de suas quotas subscritas (art. 1.052, CC), mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Entretanto, segundo o art. 1.055, §1º, do Código Civil, todos os sócios responderão solidariamente, pelo prazo de cinco anos, contados da data de registro da sociedade, pela exatidão dos bens que conferiram à sociedade. Fábio Ulhoa Coelho (2008, p. 157) sintetiza o que foi exposto, quanto à responsabilidade dos sócios pelas obrigações…

constitucional. Os aludidos princípios determinam que: a) os meios de resposta tenham sua executoriedade restrita e vinculada a cada anormalidade em particular e, ainda, ao lugar e tempo específicos; b) o poder de fiscalização política dos atos de exceção seja atribuído ao poder legislativo; c) haja possibilidade de controle judicial, que deverá ser realizado a tempore e a posteriori. 1.1. Estado de Defesa: situação em que se organizam medidas destinadas a debelar ameaças à ordem…

Além disso, efetivamente, trata-se de uma edição ampliada e alterada em vários pontos. Foramacrescentados vários tópicos no capítulo 10, sobre as provas. Na teoria geral da prova, foi acrescido o item 10.1.6, que trata da classificação das provas pré-constituídas e constituendas, com vistas a diferenças quanto ao regime do contraditório. Também foi ampliada a discussão sobre a valoração da prova e, em especial, o art. 155, caput, do CPP, com a inserção de três subitens; 1 0 .1 .1 3 .1 .0…