Exceção De Coisa Julgada

sujeito precisa de informações publicas. Remédio Constitucional para a arbitrariedade do gesto público quanto a ausência de informação ou fato de diligência no prazo a cumprir dessa mesma informação e o mandado de segurança. Existem ressalvas por exceção a ressalva das informações imprescindíveis a segurança nacional. XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a)o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade…

sujeito precisa de informações publicas. Remédio Constitucional para a arbitrariedade do gesto público quanto a ausência de informação ou fato de diligência no prazo a cumprir dessa mesma informação e o mandado de segurança. Existem ressalvas por exceção a ressalva das informações imprescindíveis a segurança nacional. XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a)o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade…

sujeito precisa de informações publicas. Remédio Constitucional para a arbitrariedade do gesto público quanto a ausência de informação ou fato de diligência no prazo a cumprir dessa mesma informação e o mandado de segurança. Existem ressalvas por exceção a ressalva das informações imprescindíveis a segurança nacional. XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a)o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade…

PROCESSO DE CONHECIMENTO E TUTELAS DE URGÊNCIA Data: 02/09/2014 Professor: Dr. Darlan Barroso 1. Material pré-aula a. Tema Respostas do réu. b. Noções Gerais Nos termos do artigo 297, do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Com relação à contestação, após o recebimento da petição inicial, o juiz determinará a citação do réu para que apresente resposta, na qual ele poderá reconhecer a procedência do pedido ou contestar a ação. Em caso de…

título que trata “Da resposta do réu” em face da ação proposta pelo autor (arts. 297 a 318 do CPC). Segundo a dicção do art. 297 do CPC “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”, sendo que são reguladas nas seções seguintes as diversas modalidades de respostas do réu de forma pormenorizada. Como veremos, tais modalidades de respostas representam algumas das formas que o réu pode se servir para…

aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. O ordenamento brasileiro e a ações possessórias adotam a tese objetiva de Ihering, sendo regra que a exteriorização do domínio, o poder de fato sobre a coisa, gere posse. As exceções estão descritas no ordenamento, os chamados casos de detenção: Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em…

atenta desse dispositivo legal. Nele reside norma pertinente apenas à forma de provar a quitação. Norma a dizer que a lei poderá determinar que a prova de quitação se faça mediante certidão negativa, quando essa prova seja exigível. Uma coisa é saber em que hipóteses pode ser exigida do contribuinte a prova de quitação de tributos. Outra, assaz diversa, é a questão da forma de comprovar essa quitação, quando legalmente exigível. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu…

nulidade relativa, as partes têm até o prazo (15 dias) de pronunciamento aos autos. Art. 134 CPC. Exceção de suspeição. - Impedimento: acarreta em nulidade absoluta. Art. 135 CPC. Exceção de impedimento. Artigos 304, 305, 306, 312, 313 e 314 do CPC. 2. Princípio do juiz natural Não existe a possibilidade de existir tribunais de exceção no Brasil. Determina que toda pessoa tem o direito de ser julgada por um órgão investido de jurisdição, pré-constituído, competente e…

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA COM O ADVENTO DA PROVA PERICIAL REFERENTE AO EXAME DE DNA: PROCESSO PELO PROCESSO, SEGURANÇA JURÍDICA OU A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA? Felipe Cunha de Almeida Assistente Jurídico em escritório de advocacia, aluno do curso de Especialização em Direito Processual Civil, pela Escola Superior Verbo Jurídico. Sumário: 1. Introdução – 2. A situação problema – 3. O acórdão que relativizou a coisa julga – 4. Breve análise da decisão e…

sujeito precisa de informações publicas. Remédio Constitucional para a arbitrariedade do gesto público quanto a ausência de informação ou fato de diligência no prazo a cumprir dessa mesma informação e o mandado de segurança. Existem ressalvas por exceção a ressalva das informações imprescindíveis a segurança nacional. XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a)o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade…